Execução Fiscal 0001670-03.1998.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2007

Valor da Causa

R$ 236,83

Órgão julgador

Sef de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTE

Autor

AIRTON ANDIA

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ PENACHIONE

OAB/SP 118495·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:38

Juntada de Ofício

30/10/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:51

Trânsito em Julgado às partes

02/02/2024, 10:17

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

16/10/2023, 10:37

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

13/09/2023, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jorge Luiz Penachione (OAB 118495/SP) Processo 0001670-03.1998.8.26.0533 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Santa Barbara D oeste - Isto posto, e pelo mais que dos autos consta, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso II, do CPC. Dou por levantada a penhora de fls. 35. Providencie, a serventia, o necessário. Após o trânsito em julgado desta sentença, comunique-se o S

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:42

Declarada Decadência ou Prescrição

31/08/2023, 10:02

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

16/11/2016, 10:49

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

10/10/2016, 11:16

Bloqueio/penhora on line

04/10/2016, 12:26

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 09:04

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:38

Juntada de Ofício

30/10/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:51

Trânsito em Julgado às partes

02/02/2024, 10:17

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

16/10/2023, 10:37

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

13/09/2023, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jorge Luiz Penachione (OAB 118495/SP) Processo 0001670-03.1998.8.26.0533 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Santa Barbara D oeste - Isto posto, e pelo mais que dos autos consta, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso II, do CPC. Dou por levantada a penhora de fls. 35. Providencie, a serventia, o necessário. Após o trânsito em julgado desta sentença, comunique-se o S

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:42

Declarada Decadência ou Prescrição

31/08/2023, 10:02

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

16/11/2016, 10:49

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

10/10/2016, 11:16

Bloqueio/penhora on line

04/10/2016, 12:26

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 09:04

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

14/05/2014, 08:35

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

17/03/2014, 15:33

Expedição de Certidão.

29/01/2014, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2013, 17:57

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

17/09/2013, 12:39

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

08/08/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

04/07/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

05/03/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2013, 00:00

Despacho Proferido

09/01/2013, 00:00

Aguardando Remessa

27/11/2012, 00:00

Recebimento de Carga

26/11/2012, 11:54

Carga Outro

14/09/2012, 16:17

Aguardando Manifestação do Autor

15/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

16/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

13/04/2012, 00:00

Recebimento de Carga

11/11/2011, 10:23

Aguardando Remessa

11/11/2011, 00:00

Carga Outro

23/08/2011, 10:28

Aguardando Manifestação do Autor

15/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

06/04/2011, 00:00

Despacho Proferido

05/04/2011, 00:00

Aguardando Remessa

31/03/2011, 00:00

Recebimento de Carga

29/03/2011, 13:26

Carga Outro

02/12/2010, 11:23

Aguardando Manifestação do Autor

17/11/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2010, 00:00

Recebimento de Carga

23/08/2010, 18:26

Carga Outro

23/03/2010, 10:24

Aguardando Manifestação do Autor

03/02/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

26/01/2010, 00:00

Despacho Proferido

22/01/2010, 00:00

Aguardando Remessa

14/10/2009, 00:00

Aguardando Remessa

17/06/2009, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/05/2007, 18:12

Recebimento de Carga

03/04/2007, 12:11

Despacho Proferido

20/11/2006, 00:00