Procedimento Comum Cível 1006130-61.2024.8.26.0482 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1006130-61.2024.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

17/01/2026, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006130-61.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Ariene Selem Trindade da Silva Formiga - Banco Itaucard S.A. - Vistos. Considerando que já houve o recolhimento das custas finais, sendo observadas as formalidades legais, arquive-se em definitivo. Intime-se. - ADV: JOSE SAMUEL DE FARIAS SILVA (OAB 368635/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)

16/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/01/2026, 14:01

Mero expediente

15/01/2026, 13:48

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 10:41

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 15:23

Publicação

17/12/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006130-61.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Ariene Selem Trindade da Silva Formiga - Banco Itaucard S.A. - A requerida deve comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da diferença de R$ 430,40 (em guia DARE-SP, código 230-6), em complemento da taxa já recolhida, bem como o recolhimento do valor de R$ 34,35 referente a taxa postal (AR Digital guia FEDTJ, código 120-1). Prazo: 15 dias. - ADV: JOSE SAMUEL DE FARIAS SILVA (OAB 368635/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006130-61.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Ariene Selem Trindade da Silva Formiga - Banco Itaucard S.A. - A requerida deve comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da diferença de R$ 430,40 (em guia DARE-SP, código 230-6), em complemento da taxa já recolhida, bem como o recolhimento do valor de R$ 34,35 referente a taxa postal (AR Digital guia FEDTJ, código 120-1). Prazo: 15 dias. - ADV: JOSE SAMUEL DE FARIAS SILVA (OAB 368635/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006130-61.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Ariene Selem Trindade da Silva Formiga - Banco Itaucard S.A. - A requerida deve comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da diferença de R$ 430,40 (em guia DARE-SP, código 230-6), em complemento da taxa já recolhida, bem como o recolhimento do valor de R$ 34,35 referente a taxa postal (AR Digital guia FEDTJ, código 120-1). Prazo: 15 dias. - ADV: JOSE SAMUEL DE FARIAS SILVA (OAB 368635/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006130-61.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Ariene Selem Trindade da Silva Formiga - Banco Itaucard S.A. - A requerida deve comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da diferença de R$ 430,40 (em guia DARE-SP, código 230-6), em complemento da taxa já recolhida, bem como o recolhimento do valor de R$ 34,35 referente a taxa postal (AR Digital guia FEDTJ, código 120-1). Prazo: 15 dias. - ADV: JOSE SAMUEL DE FARIAS SILVA (OAB 368635/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)

17/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/12/2025, 14:00

Ato ordinatório

15/12/2025, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 13:39

Publicação

11/08/2025, 06:08

Documentos

Intimação

•16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Itaucard S/A - Apelada: Ariene Selem Trindade da Silva Formiga (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Régis Rodrigues Bonvicino - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA DE CONTRATO BANCÁRIO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA.1. SEGURO PRESTAMISTA. COBRANÇA ABUSIVA, EM RAZÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE VENDA CASADA. DEVIDA RESTITUIÇÃO. 2. INSURGÊNCIA CONTRA À SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA FIXADA NA SENTENÇA. DESCABIMENTO. AUTORA SE CONSAGROU VENCEDORA EM RELAÇÃO AO PEDIDO PRINCIPAL, CUJA PRETENSÃO ERA O RECONHECIMENTO DA ILEGALIDADE DO SEGURO PRESTAMISTA. DEMAIS PEDIDOS SÃO CONSEQUÊNCIA DA REGULARIDADE OU NÃO DO REFERIDO SEGURO. MANTIDA SUCUMBÊNCIA PARCIAL. 3. PRETENSÃO VOLTADA À APLICAÇÃO DO ART. 406 DO CC, QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. CABIMENTO. INDEVIDA CUMULAÇÃO DA SELIC COM CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE CORRESPONDENTE AO ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL. TESE ACOLHIDA. SENTENÇA REFORMADA APENAS QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) - Jose Samuel de Farias Silva (OAB: 368635/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006130-61.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente -

12/06/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

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