Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006208-89.2023.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 27.599,86

Órgão julgador

Fazenda Publica de Presidente Prudente

Partes do Processo

MARIA LUZIA AGUTOLI

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA DE LIMA AMORIM

OAB/SP 357916·CPF·Representa: Autor

MURILO AGUTOLI PEREIRA

OAB/SP 347056·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 07:17

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

10/11/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2023, 09:02

Conclusos para despacho

30/10/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 08:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/09/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 18:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2023, 18:19

Conclusos para despacho

06/09/2023, 11:28

Todas as movimentações(52)

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 07:17

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

10/11/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 10:35

Documentos

Despacho

•31/10/2023, 09:02

Despacho

•06/09/2023, 18:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2023, 09:02

Conclusos para despacho

30/10/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 08:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/09/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 18:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2023, 18:19

Conclusos para despacho

06/09/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Murilo Agutoli Pereira (OAB 347056/SP), Daniela de Lima Amorim (OAB 357916/SP) Processo 1006208-89.2023.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Luzia Agutoli - Vistos. Ante a certidão de trânsito em julgado da sentença e considerando o ofício nº 797/15 PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e ainda, a informação de que a autora é inativa, intime-se o Dr. Procurador do Estado que atua no pre

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 09:17

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 08:41

Julgada Procedente a Ação

25/07/2023, 08:41

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 21:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 05:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2023, 17:31

Conclusos para despacho

28/06/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 11:08

Juntada de Petição de Réplica

26/05/2023, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2023, 10:33

Juntada de Petição de Contestação

11/05/2023, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 02:50

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 15:51

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 12:02

Concedida a Antecipação de tutela

10/05/2023, 11:35

Conclusos para decisão

09/05/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 05:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2023, 13:59

Conclusos para decisão

12/04/2023, 14:26

Distribuído por competência exclusiva

12/04/2023, 12:31

Despacho

•31/08/2023, 09:17

Sentença

•25/07/2023, 08:41

Despacho

•28/06/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 10:33

Decisão

•10/05/2023, 11:35

Despacho

•13/04/2023, 13:59