Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002306-31.2023.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 4.093,75

Órgão julgador

Fazenda Publica de Presidente Prudente

Partes do Processo

ODALIO FERREIRA DIAS

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO FERREIRA DE MELO

OAB/SP 242123·CPF·Representa: Autor

MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR

OAB/SP 363014·CPF·Representa: Autor

MATHEUS ARROYO DE MELO

OAB/SP 437987·CPF·Representa: Autor

GABRIELLE VALENTE BARRA

OAB/SP 438359·CPF·Representa: Autor

BRUNO ANDRADE DE MELLO

OAB/SP 476373·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MAURO FERREIRA DE MELO

OAB/SP 242123·CPF·Representa: Autor

MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR

OAB/SP 363014·CPF·Representa: Autor

MATHEUS ARROYO DE MELO

OAB/SP 437987·CPF·Representa: Autor

GABRIELLE VALENTE BARRA

OAB/SP 438359·CPF·Representa: Autor

BRUNO ANDRADE DE MELLO

OAB/SP 476373·CPF·Representa: Autor

HELIO FERREIRA DE MELO

OAB/SP 284168·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

29/09/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/09/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mauro Ferreira de Melo (OAB 242123/SP), Hélio Ferreira de Melo (OAB 284168/SP) Processo 1002306-31.2023.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Odálio Ferreira Dias - Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença, posicione a parte exequente o valor da condenação, para fins de execução na forma do artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, devendo fazer o peticionamento eletrônico como "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença", classe 12078

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 09:18

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 08:42

Todas as movimentações(35)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

29/09/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/09/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:14

Documentos

Despacho

•31/08/2023, 09:18

Sentença

•31/07/2023, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mauro Ferreira de Melo (OAB 242123/SP), Hélio Ferreira de Melo (OAB 284168/SP) Processo 1002306-31.2023.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Odálio Ferreira Dias - Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença, posicione a parte exequente o valor da condenação, para fins de execução na forma do artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, devendo fazer o peticionamento eletrônico como "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença", classe 12078

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 09:18

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 17:20

Julgada Procedente a Ação

31/07/2023, 17:19

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 15:21

Juntada de Petição de Réplica

02/03/2023, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2023, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2023, 12:24

Juntada de Petição de Contestação

22/02/2023, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 02:50

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 12:25

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 11:11

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 09:03

Recebida a Petição Inicial

15/02/2023, 08:46

Conclusos para despacho

14/02/2023, 11:38

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 12:24

Decisão

•15/02/2023, 08:46