Execução da Pena 0006131-26.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Jaboticabal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

REGIS MATEUS DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP 358202·CPF·Representa: Réu

CELSO LUIZ BEATRICE

OAB/SP 322343·CPF·Representa: Réu

ANDRE RICARDO MINGHIN

OAB/SP 238932·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:30

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:19

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2026 02:28:00, Unidade Regional de Departamen.

30/04/2026, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2026, 18:20

Conclusos para despacho

23/04/2026, 12:22

Conclusos para despacho

22/04/2026, 08:54

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 08:54

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 10:29

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 23:01

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 22:16

Todas as movimentações(418)

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:30

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:19

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2026 02:28:00, Unidade Regional de Departamen.

30/04/2026, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 18:20

Despacho

•16/03/2026, 22:16

24/04/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2026, 18:20

Conclusos para despacho

23/04/2026, 12:22

Conclusos para despacho

22/04/2026, 08:54

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 08:54

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 10:29

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 23:01

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 22:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2026, 22:16

Conclusos para despacho

16/03/2026, 14:31

Conclusos para despacho

12/03/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2026, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2026, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2026, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2026, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/02/2026, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/02/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:20

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:10

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 09:56

Expedição de Mandado.

05/12/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:29

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 12:48

Conclusos para despacho

01/12/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2025, 09:15

Conclusos para decisão

12/11/2025, 13:13

Suspenso o Livramento Condicional

12/11/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 00:51

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:58

Conclusos para decisão

24/09/2025, 16:49

Conclusos para despacho

24/09/2025, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2025, 09:52

Juntada de Mandado

04/08/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:55

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:19

Conclusos para despacho

11/02/2025, 16:36

Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 10:45

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2024, 13:37

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 16:37

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:34

Homologado o Cálculo

22/05/2024, 16:34

Conclusos para decisão

22/05/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 14:46

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2024, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2024, 09:17

Conclusos para despacho

09/05/2024, 15:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2024, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2024, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2024, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2024, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/05/2024, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/04/2024, 15:38

Conclusos para decisão

15/04/2024, 13:40

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 12:54

Conclusos para despacho

15/04/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:17

Concedido o Livramento Condicional

09/04/2024, 17:16

Conclusos para decisão

09/04/2024, 15:33

Conclusos para despacho

02/04/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 17:35

Juntada de Outros documentos

16/03/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 12:02

Ato ordinatório

13/03/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:14

Declarada a Remição

05/03/2024, 15:12

Conclusos para decisão

04/03/2024, 15:29

Conclusos para despacho

04/03/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 18:57

Declarada a Remição

30/01/2024, 18:57

Conclusos para decisão

30/01/2024, 14:19

Conclusos para despacho

30/01/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 11:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2024, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2024, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2024, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2024, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/01/2024, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/12/2023, 11:48

Conclusos para decisão

19/12/2023, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2023, 22:05

Conclusos para despacho

12/12/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 03:47

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2023, 18:51

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 01:33

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2023, 13:45

Conclusos para decisão

28/11/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 01:33

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/11/2023, 14:55

Conclusos para decisão

23/11/2023, 08:26

Conclusos para despacho

21/11/2023, 11:38

Juntada de Certidão

21/11/2023, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:04

Concedida Progressão de regime

24/10/2023, 17:04

Conclusos para decisão

23/10/2023, 23:15

Conclusos para despacho

18/10/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 19:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 19:06

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2023, 17:05

Conclusos para decisão

03/10/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 12:38

Conclusos para despacho

02/10/2023, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 10:32

Declarada a Remição

21/09/2023, 10:16

Conclusos para decisão

20/09/2023, 17:57

Conclusos para despacho

19/09/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 20:33

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2023, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lara Cristina Rodrigues de Oliveira (OAB 358202/SP) Processo 0006131-26.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: REGIS MATEUS DA SILVA PEREIRA - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 18 (dezoito) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:04

Declarada a Remição

30/08/2023, 19:57

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2023, 20:28

Conclusos para despacho

28/08/2023, 11:02

Conclusos para despacho

21/08/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:02

Declarada a Remição

21/07/2023, 20:54

Conclusos para decisão

21/07/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 01:23

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 19:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2023, 19:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2023, 19:26

Conclusos para despacho

10/07/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 11:41

Conclusos para despacho

03/07/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:26

Homologado o Cálculo

23/06/2023, 13:25

Conclusos para decisão

22/06/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:03

Declarada a Remição

11/05/2023, 17:27

Conclusos para decisão

11/05/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 17:17

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2023, 15:11

Conclusos para despacho

29/03/2023, 12:51

Conclusos para despacho

24/03/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 14:58

Mantida a Decisão Anterior

14/02/2023, 14:57

Conclusos para decisão

14/02/2023, 14:34

Conclusos para despacho

09/02/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 18:53

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 18:09

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2023, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2023, 16:10

Conclusos para despacho

13/01/2023, 18:43

Conclusos para despacho

11/01/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2022, 12:01

Declarada a Remição

15/12/2022, 11:01

Conclusos para decisão

14/12/2022, 17:56

Conclusos para despacho

12/12/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2022, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2022, 19:24

Conclusos para despacho

08/11/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 22:39

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:30

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 11:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2022, 18:31

Conclusos para despacho

20/09/2022, 14:06

Conclusos para despacho

15/09/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 11:03

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 22:34

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 22:34

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 22:33

Homologado o Cálculo

01/02/2022, 22:32

Conclusos para decisão

01/02/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 13:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2021, 18:59

Conclusos para despacho

10/12/2021, 18:01

Conclusos para despacho

10/12/2021, 14:59

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/12/2021, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 09:18

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 19:58

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 19:57

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 19:57

Homologado o Cálculo

21/09/2021, 19:52

Conclusos para decisão

21/09/2021, 18:41

Expedição de Certidão.

06/09/2021, 22:05

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 10:12

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:12

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 19:41

Homologada a Falta Disciplinar

24/08/2021, 19:38

Conclusos para decisão

24/08/2021, 15:19

Conclusos para despacho

18/08/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

14/08/2021, 01:34

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

02/08/2021, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 12:19

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/08/2021, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 12:18

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 23:18

Homologado o Cálculo

29/07/2021, 23:17

Conclusos para decisão

29/07/2021, 19:57

Conclusos para despacho

29/07/2021, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 20:48

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2021, 19:07

Conclusos para despacho

25/07/2021, 17:15

Conclusos para despacho

23/07/2021, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 19:05

Expedição de Ofício.

23/07/2021, 18:50

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 17:57

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 17:55

Juntada de Outros documentos

23/07/2021, 17:48

Distribuído por competência exclusiva

23/07/2021, 16:40

Despacho

•01/12/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 14:46

Despacho

•13/11/2025, 09:15

Decisão

•12/11/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 13:08

Decisão

•24/09/2025, 17:51

Decisão

•21/05/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 13:52

Decisão

•22/05/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 13:07

Despacho

•10/05/2024, 09:17

Decisão

•15/04/2024, 15:38

Todos os documentos(87)

Despacho

•23/04/2026, 18:20

Despacho

•16/03/2026, 22:16

Despacho

•01/12/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 14:46

Despacho

•13/11/2025, 09:15

Decisão

•12/11/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 13:08

Decisão

•24/09/2025, 17:51

Decisão

•21/05/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 13:52

Decisão

•22/05/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 13:07

Despacho

•10/05/2024, 09:17

Decisão

•15/04/2024, 15:38

Decisão

•09/04/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 10:32

Decisão

•05/03/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 11:37

Decisão

•30/01/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 11:07

Decisão

•19/12/2023, 11:48

Despacho

•12/12/2023, 22:05

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 10:10

Despacho

•04/12/2023, 18:51

Acórdão (Digitalizado)

•04/12/2023, 16:28

Acórdão (Digitalizado)

•04/12/2023, 16:28

Acórdão (Digitalizado)

•04/12/2023, 16:28

Acórdão (Digitalizado)

•04/12/2023, 16:28

Acórdão (Digitalizado)

•04/12/2023, 16:28

Acórdão (Digitalizado)

•04/12/2023, 16:28

Decisão

•29/11/2023, 13:45

Decisão

•23/11/2023, 14:55

Decisão

•24/10/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 19:06

Decisão

•03/10/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 12:07

Decisão

•21/09/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 18:37

Decisão

•30/08/2023, 19:57

Despacho

•28/08/2023, 20:28

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 10:53

Decisão

•21/07/2023, 20:54

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 14:31

Despacho

•10/07/2023, 19:26

Despacho

•10/07/2023, 19:26

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 11:41

Decisão

•23/06/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 14:49

Decisão

•11/05/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 17:17

Despacho

•29/03/2023, 15:11

Decisão

•14/02/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 14:19

Despacho

•16/01/2023, 16:10

Decisão

•15/12/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 17:00

Despacho

•08/11/2022, 19:24

Despacho

•20/09/2022, 18:31

Decisão

•01/02/2022, 22:32

Despacho

•10/12/2021, 18:59

Acórdão

•10/12/2021, 14:32

Acórdão

•10/12/2021, 14:32

Acórdão

•10/12/2021, 14:32

Acórdão

•10/12/2021, 14:32

Acórdão

•10/12/2021, 14:32

Acórdão

•10/12/2021, 14:32

Acórdão

•10/12/2021, 14:32

Acórdão

•10/12/2021, 14:32

Acórdão

•10/12/2021, 14:32

Acórdão

•10/12/2021, 14:32

Acórdão

•10/12/2021, 14:32

Acórdão

•10/12/2021, 14:32

Decisão

•21/09/2021, 19:52

Decisão

•24/08/2021, 19:38

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 12:19

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 12:18

Decisão

•29/07/2021, 23:17

Despacho

•26/07/2021, 19:07

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 17:56

Sentença

•23/07/2021, 16:40

Decisão

•23/07/2021, 16:40