Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000210-95.2025.8.26.0189 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000210-95.2025.8.26.0189 (processo principal 1005283-65.2024.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Danilo Antonio Paixão Barbosa - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Apresentados os respectivos formulários (preenchidos de forma adequada - fls. 90/91), deverá a equipe de cumprimento observar os estritos termos da decisão que determinou a expedição de MLE (atentando-se ao momento, se imediato ou após a preclusão). Estando em termos, deverá ser realizada a elaboração e a conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária. Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1). Posteriormente, arquivem-se (61615). Fernandopolis, 15 de maio de 2025. Eu, Augusto Cavazana Bastos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: PATRICIA HELENA POMP DE TOLEDO MENEZES (OAB 283585/SP)

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Patricia Helena Pomp de Toledo Menezes (OAB 283585/SP) Processo 0000210-95.2025.8.26.0189 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Danilo Antonio Paixão Barbosa - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Intime-se a parte interessada (por intermédio de seu(s) d. Advogado(s) via DJE) para ciência a respeito da expedição de MLE. Fernandopolis, 22 de maio de 2025. Eu, Vanessa Cristina de Oliveira Pinheiro, Coordenadora.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Patricia Helena Pomp de Toledo Menezes (OAB 283585/SP) Processo 0000210-95.2025.8.26.0189 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Danilo Antonio Paixão Barbosa - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Apresentados os respectivos formulários (preenchidos de forma adequada - fls. 90/91), deverá a equipe de cumprimento observar os estritos termos da decisão que determinou a expedição de MLE (atentando-se ao momento, se imediato ou após a preclusão). Estando em termos, deverá ser realizada a elaboração e a conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária. Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1). Posteriormente, arquivem-se (61615). Fernandopolis, 15 de maio de 2025. Eu, Augusto Cavazana Bastos, Escrevente Técnico Judiciário.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Patricia Helena Pomp de Toledo Menezes (OAB 283585/SP) Processo 0000210-95.2025.8.26.0189 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Danilo Antonio Paixão Barbosa - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Verifica-se que os formulários apresentados foram preenchidos de forma equivocada, uma vez que os valores a serem levantados devem ser preenchidos conforme indicado na sentença retro (R$ 9.916,43 e R$ 991,63). Assim, fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias para que seja providenciado o preenchimento e juntada de formulário (NCGJ, art. 1.112, § 8º), o qual poderá ser acessado em tjsp.jus.br (Despesas Processuais Orientações gerais Formulário de MLE). Em caso de dúvidas, fica sugerida a leitura do roteiro simplificado em https://tinyurl.com/yyzd96qs. Intimem-se. Fernandopolis, 14 de maio de 2025. Eu, Augusto Cavazana Bastos, Escrevente Técnico Judiciário.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Patricia Helena Pomp de Toledo Menezes (OAB 283585/SP) Processo 0000210-95.2025.8.26.0189 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Danilo Antonio Paixão Barbosa - Vistos. Satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução (CPC, art. 924, II) ajuizada por Danilo Antonio Paixão Barbosa em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (todas qualificadas). Determino que, em 5 dias, seja providenciado o preenchimento e juntada de formulário para expedição de MLE (NCGJ, art. 1.112, § 8º), o qual poderá ser acessado em tjsp.jus.br (Despesas Processuais Orientações gerais Formulário de MLE). Em caso de dúvidas, fica sugerida a leitura do roteiro simplificado em https://tinyurl.com/yyzd96qs, sendo fundamental a indicação de conta-corrente, ou poupança (e sua variação) ou chave PIX (apenas na modalidade CPF/CNPJ do favorecido e limitada ao recebimento de até R$ 50.000,00, conforme Comunicado Conjunto nº 341/2024). Em se tratando de dados bancários cujo titular da conta indicada seja Advogado ou Sociedade de Advogados (para resgate de verbas de outorgante), é imprescindível seja apontada a folha da procuração com poderes específicos do outorgado (CPC, art. 105, 'caput'; e Lei nº 8.906/94, art. 15, § 3º) ou feita a sua juntada. Registre-se que um levantamento se dará em favor do polo exequente, no valor de R$ 9.916,43, junto à conta judicial de número 4100114198485. Já o outro levantamento se dará em favor da procuradora do exequente, no valor de R$ 991,63, junto à conta judicial de número 4100114198486 (ambos os levantamentos devem ser majorados de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência). Apresentados os respectivos formulários, providencie a equipe de cumprimento (imediatamente) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária. Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1).

15/05/2025, 00:00

Publicação

23/01/2025, 06:08

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 13:01

Outras Decisões

22/01/2025, 13:01

Conclusão (para decisão)

22/01/2025, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 16:56

Custas

21/01/2025, 16:56

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 15:42

Documento (Outros documentos)

21/01/2025, 15:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/01/2025, 15:15

Documentos

•30/05/2025, 00:00