Apelação Cível 1002129-27.2024.8.26.0484 - TJSP | JusConsulta

Apelação Cível 1002129-27.2024.8.26.0484 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002129-27.2024.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sueli Fatima do Nascimento Montovani - Banco BMG S/A. - Dê-se ciência às partes acerca da baixa dos autos. Tratando-se de unidade híbrida, eventual execução de sentença seguirá a forma eletrônica, devendo o requerimento ser instruído nos termos do artigo 1.286, § 2º, das Normas Gerais da Corregedoria, caso oriundos de autos físicos. Nos termos do Provimento CGJ nº 05/2019, tratando-se de cumprimento de sentença oriundo de ação de conhecimento digital, que tramitou neste Juízo, fica dispensado o traslado das seguintes peças: sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, sendo necessário, no entanto, demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador. Outrossim, o patrono deverá providenciar o cadastro mediante peticionamento eletrônico intermediário como incidente processual apartado, com numeração própria, na forma estabelecida no Comunicado CG nº 438/2016: portal e-SAJ, escolher a opção "petição intermediária de 1º Grau", categoria "execução de sentença" e selecionar a classe. Por fim, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias para consulta e extração de cópias. Em cumprimento ao comando do art. 1.098, §5º, NSCGJ/TJSP, tendo em vista que a parte vencedora é beneficiária da justiça gratuita, fica a PARTE VENCIDA intimada, na pessoa de seu(ua) advogado(a) constituído(a), a proceder ao recolhimento das custas abaixo indicadas, comprovando-se no prazo de 10 dias. Na inércia, será notificada por AR, para recolhimento em 60 dias e, se não comprovado o recolhimento, será expedida certidão de inscrição na dívida ativa (art. 1.098, NSCJG/TJSP). Taxas e despesas processuais devidas: (x ) taxa de distribuição da ação (1,5% do valor da causa; mínimo de 5 UFESP); (x ) expedição de carta AR - fls. 112; (x ) taxa de preparo (4% do valor da causa ou da condenação; mínimo 5 UFESP) -fls. 369; observados os adequados códigos e guias. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), FABIO RICARDO AMBROSIO (OAB 302049/SP)

05/08/2025, 00:00

Publicação

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Sueli Fatima do Nascimento Montovani (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Pedro Kodama - Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO BANCÁRIO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ACOLHIDA. RÉU QUE COMPROVOU A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PELA AUTORA. DESCONTOS REGULARES. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO NÃO ACOLHIDO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Ricardo Ambrosio (OAB: 302049/SP) - Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 131600/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002129-27.2024.8.26.0484 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Promissão -

10/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/06/2025, 18:30

Ato ordinatório

04/06/2025, 17:24

Julgamento

04/06/2025, 16:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/05/2025, 14:50

Publicação

16/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2025, 16:05

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 13:37

Distribuição (sorteio)

13/05/2025, 12:15

Documentos

Intimação

•05/08/2025, 00:00

Intimação de acórdão