Execução Fiscal 0005919-49.2003.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2003

Valor da Causa

R$ 12.629,79

Órgão julgador

01 Cumulativa de Dracena

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

CNPJ

Autor

ROQUE FROIO JUNIOR

CPF

Reu

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JAINE MARIA BALDO

CPF

Reu

CODRABEL COMERCIAL DRACENENSE DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:42

Baixa Definitiva

14/06/2024, 16:41

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 16:40

Baixa Definitiva

14/06/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:31

Extinto o processo por desistência

08/05/2024, 15:41

Conclusos para despacho

26/04/2024, 14:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/04/2024.

26/04/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

07/04/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 17:26

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

27/01/2024, 10:13

Todas as movimentações(120)

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:42

Baixa Definitiva

14/06/2024, 16:41

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 16:40

Baixa Definitiva

14/06/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:36

Documentos

Sentença

•08/05/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 17:26

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legal

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Expedição de Certidão.

20/05/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:31

Extinto o processo por desistência

08/05/2024, 15:41

Conclusos para despacho

26/04/2024, 14:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/04/2024.

26/04/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

07/04/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 17:26

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

27/01/2024, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 15:05

Recebidos os autos

28/11/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 21:23

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

20/09/2023, 16:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivan Rys (OAB 154732/SP) Processo 0005919-49.2003.8.26.0168 - Execução Fiscal - Reqte: União - Vistos. Considerando as alterações promovidas pela Lei nº 14.195, de agosto de 2021, especialmente aquelas referentes ao artigo 921, seus incisos e parágrafos, do Código de Processo Civil, que disciplinam as hipóteses de suspensão e os termos de prescrição da execução, manifeste-se a exequente sobre a ocorrência de eventual prescrição intercorrente. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:56

Processo Reativado

29/08/2023, 16:24

Arquivado Provisoramente

28/11/2014, 14:51

Recebidos os autos

25/09/2014, 16:36

Ato ordinatório praticado

19/09/2014, 21:21

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

24/06/2014, 18:03

Recebidos os autos

06/06/2014, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2014, 16:01

Conclusos para despacho

31/03/2014, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2014, 17:01

Recebidos os autos

24/03/2014, 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

24/02/2014, 11:08

Juntada de Mandado

18/12/2013, 17:56

Juntada de Mandado

04/09/2013, 16:10

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25230, classe_nova: 1116

12/07/2013, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/05/2013, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

15/01/2013, 12:00

Recebidos os autos

24/12/2012, 15:36

Juntada de Outros documentos

24/12/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/11/2012, 17:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/10/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/10/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/09/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

28/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

27/07/2012, 13:52

Juntada de Outros documentos

27/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/06/2012, 10:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/05/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/04/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/04/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

11/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2011, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/07/2011, 10:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/06/2011, 13:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/06/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/01/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2011, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/01/2011, 18:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/11/2010, 11:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/10/2010, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/09/2010, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/03/2010, 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

15/03/2010, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/02/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2010, 12:00

Conclusos para despacho

27/08/2009, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/08/2009, 12:00

Recebidos os autos

03/08/2009, 15:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/06/2009, 13:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/06/2009, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/08/2008, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2008, 12:00

Conclusos para despacho

30/06/2008, 12:00

Recebidos os autos

13/06/2008, 14:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/05/2008, 09:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/04/2008, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2008, 12:00

Conclusos para despacho

31/03/2008, 12:00

Recebidos os autos

18/03/2008, 17:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/01/2008, 16:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/12/2007, 12:00

Conclusos para despacho

03/12/2007, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2007, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/12/2007, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2007, 12:00

Recebidos os autos

14/11/2007, 16:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/11/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/10/2007, 11:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/10/2007, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2007, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/09/2007, 12:00

Recebidos os autos

09/08/2007, 14:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/08/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/06/2007, 10:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/01/2007, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/11/2006, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/11/2006, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/09/2006, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2006, 12:00

Conclusos para despacho

25/08/2006, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/08/2006, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/07/2006, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/05/2006, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/05/2006, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/04/2006, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/03/2006, 12:00