Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Perola Imoveis Ltda - Apelada: Esterlina Rosa de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE IMÓVEL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ACERTO REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561 DO CPC NÃO PREENCHIDOS AUTORA QUE NÃO DEMONSTROU O EXERCÍCIO DE POSSE ANTERIOR SOBRE O BEM ESBULHO, DE IGUAL FORMA, NÃO DEMONSTRADO INCONTROVERSO NOS AUTOS QUE A AUTORA PERMITIU QUE O CÔNJUGE DA REQUERIDA, JÁ FALECIDO, PERMANECESSE NO IMÓVEL DESDE O INÍCIO DA RELAÇÃO DE TRABALHO, EM 1986, COM SUA FAMÍLIA, INCLUSIVE APÓS O TÉRMINO DESTA RELAÇÃO E FALECIMENTO DO MESMO ALEGAÇÃO DE QUE EM 2009 TERIA REALIZADO A NOTIFICAÇÃO ACERCA DA EXTINÇÃO DO COMODATO VERBAL INSTITUTO DESCARACTERIZADO AO LONGO DO TEMPO PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS QUE COMPROVAM APENAS A PROPRIEDADE DO IMÓVEL IRRELEVÂNCIA PARA FINS DE ACOLHIMENTO DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA PRETENDIDA DISTINÇÃO E AUTONOMIA ENTRE OS INSTITUTOS DA POSSE E DA PROPRIEDADE INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 557 DO CPC E 1.210, § 2º, DO CÓDIGO CIVIL PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA E DESTE E. TJSP ADEMAIS, APRESENTAÇÃO DE ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL, ITR DO EXERCÍCIO DE 2018 E CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO, APÓS O AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA QUE, POR SI SÓ, NÃO COMPROVAM O EFETIVO EXERCÍCIO DA POSSE SENTENÇA MANTIDA, DEIXANDO-SE DE MAJORAR A HONORÁRIA RECURSAL, POIS JÁ OBSERVADO O PERCENTUAL MÁXIMO ESTABELECIDO NO §2º DO ARTIGO 85 DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thais Mesquita Gonçalves Guiraldi (OAB: 375403/SP) - Jose Lino Brito (OAB: 75235/SP) - 3º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004017-62.2017.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santana de Parnaíba -