Execução Fiscal 0500783-02.2005.8.26.0602 - TJSP

Execução Fiscal 0500783-02.2005.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Sorocaba - Apelado: Jaksan Moreira Junior - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 28/05/2026 às 14:00 Número da pauta:6 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: A ausência do(a) advogado(a) no início da sessão implicará em desistência da sustentação oral, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Maria Claudia Damini (OAB: 224999/SP) (Procurador) - Fabricio Rodrigues Bellia (OAB: 306779/SP) - Alberto Magno Rodrigues (OAB: 360064/SP) - 1° andar Nº 0500783-02.2005.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba -

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Sorocaba - Apelado: Jaksan Moreira Junior - Apelação Cível Processo nº 0500783-02.2005.8.26.0602 Relator(a): GERALDO XAVIER Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 23/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 275 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 6 de fevereiro de 2026. GUILHERME OIYE M371507 Escrevente-Chefe - Magistrado(a) - Advs: Maria Claudia Damini (OAB: 224999/SP) (Procurador) - Fabricio Rodrigues Bellia (OAB: 306779/SP) - Alberto Magno Rodrigues (OAB: 360064/SP) - 1° andar Nº 0500783-02.2005.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba -

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Sorocaba; Advogada: Maria Claudia Damini (OAB: 224999/SP) (Procurador); Apelado: Jaksan Moreira Junior; Advogado: Fabricio Rodrigues Bellia (OAB: 306779/SP); Advogado: Alberto Magno Rodrigues (OAB: 360064/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 31/10/2025 0500783-02.2005.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0500783-02.2005.8.26.0602; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis;

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Sorocaba; Advogada: Maria Claudia Damini (OAB: 224999/SP) (Procurador); Apelado: Jaksan Moreira Junior; Advogado: Fabricio Rodrigues Bellia (OAB: 306779/SP); Advogado: Alberto Magno Rodrigues (OAB: 360064/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 31/10/2025 0500783-02.2005.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0500783-02.2005.8.26.0602; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis;

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Sorocaba; Advogada: Maria Claudia Damini (OAB: 224999/SP) (Procurador); Apelado: Jaksan Moreira Junior; Advogado: Fabricio Rodrigues Bellia (OAB: 306779/SP); Advogado: Alberto Magno Rodrigues (OAB: 360064/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/11/2025 0500783-02.2005.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO XAVIER; Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0500783-02.2005.8.26.0602; ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis;

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0500783-02.2005.8.26.0602 (602.01.2005.500783) - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - Jaksan Moreira Junior - Processo Desarquivado com Reabertura Decisão (fls.159) determinou remessao ao Tribunal - ADV: FABRICIO RODRIGUES BELLIA (OAB 306779/SP), ALBERTO MAGNO RODRIGUES (OAB 360064/SP)

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0500783-02.2005.8.26.0602 (602.01.2005.500783) - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - Jaksan Moreira Junior - Nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil (CPC/15), intime(m)-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias úteis (dobro, Fazenda Pública). Importante ressaltar que o juízo de admissibilidade da apelação sofreu substancial alteração com o CPC/15. Desse modo, não cabe mais ao juiz de primeiro grau esse juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade etc.). Por consequência, extraiu-se da competência funcional do juiz de primeiro grau declarar em que efeitos o recurso é recebido, tarefa que cabe ao Relator. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, certifique a serventia, se não apresentada dessa peça ou se o executado não tiver advogado constituído, e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens de estilo. Sem prejuízo, providencie a serventia CERTIDÃO DE CARTÓRIO que ateste VALOR DO PREPARO (ou sua isenção), a QUANTIA EFETIVAMENTE RECOLHIDA com VINCULAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO AO NÚMERO DO PROCESSO, nos termos do art. 1.093 das NSCGJ. Eventuais irregularidades serão apreciadas pela Instância Superior (Provimento CG nº 01/2020, que alterou o art. 102, das Normas). - ADV: ALBERTO MAGNO RODRIGUES (OAB 360064/SP), FABRICIO RODRIGUES BELLIA (OAB 306779/SP)

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0500783-02.2005.8.26.0602 (602.01.2005.500783) - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - Jaksan Moreira Junior - Por inconsistência no sistema, a exemplo de ausência de correção do cadastro, a Fazenda Pública não foi intimada pelo portal eletrônico. Servirá esta decisão de intimação de todo o processado, para eventual manifestação. - ADV: ALBERTO MAGNO RODRIGUES (OAB 360064/SP), FABRICIO RODRIGUES BELLIA (OAB 306779/SP)

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0500783-02.2005.8.26.0602 (602.01.2005.500783) - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - Jaksan Moreira Junior - Por inconsistência no sistema, a exemplo de ausência de correção do cadastro, a Fazenda Pública não foi intimada pelo portal eletrônico. Servirá esta decisão de intimação de todo o processado, para eventual manifestação. - ADV: FABRICIO RODRIGUES BELLIA (OAB 306779/SP), ALBERTO MAGNO RODRIGUES (OAB 360064/SP)

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0500783-02.2005.8.26.0602 (602.01.2005.500783) - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - Jaksan Moreira Junior - Por inconsistência no sistema, a exemplo de ausência de correção do cadastro, a Fazenda Pública não foi intimada pelo portal eletrônico. Servirá esta decisão de intimação de todo o processado, para eventual manifestação. - ADV: ALBERTO MAGNO RODRIGUES (OAB 360064/SP), FABRICIO RODRIGUES BELLIA (OAB 306779/SP)

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabricio Rodrigues Bellia (OAB 306779/SP), Alberto Magno Rodrigues (OAB 360064/SP) Processo 0500783-02.2005.8.26.0602 - Execução Fiscal - Exectdo: Jaksan Moreira Junior - Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO e, em consequência, julgo extinto o processo de execução fiscal, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a exequente/excepta ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Oportunamente, ao arquivo. P. I.

15/05/2025, 00:00

Publicação

31/01/2025, 03:20

Remessa (outros motivos)

30/01/2025, 13:47

Mero expediente

30/01/2025, 13:10

Conclusão (para decisão)

30/01/2025, 12:24

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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