Execução de Título Extrajudicial 1011255-97.2021.8.26.0099 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1011255-97.2021.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

08/05/2026, 02:06

Juntada de Petição

28/04/2026, 15:57

Conclusos para decisão

22/04/2026, 08:50

Juntada de Petição

20/04/2026, 08:59

Expedição de Alvará

16/04/2026, 11:51

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 226

15/04/2026, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 226

14/04/2026, 06:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 226

13/04/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 13:29

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/04/2026, 09:29

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0658/2026Data da Publicação: 13/04/2026

10/04/2026, 02:01

Juntada

10/04/2026, 02:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0658/2026Teor do ato: Vistos. Pág. 297 e 299: Diante da certidão de pág. 293 defiro o levantamento do depósito judicial de págs. 254/277 em favor da exequente. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. No silêncio e decorrido o prazo de trinta dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-seAdvogados(s): Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Raphael Neves Costa (OAB 225061/SP)

09/04/2026, 19:02

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Pág. 297 e 299: Diante da certidão de pág. 293 defiro o levantamento do depósito judicial de págs. 254/277 em favor da exequente. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. No silêncio e decorrido o prazo de trinta dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se

09/04/2026, 18:51

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 17:47

DESPACHO

•09/04/2026, 18:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0175/2024Teor do ato: Vistos. Defiro a conversão da presente ação execução de título extrajudicial. Proceda o cartório a devida alteração. Nos termos do art. 829, do CPC, cite-se o executado para que, em 3 (três) dias, efetue o pagamento do débito apontado pelo(a) exequente, no importe de R$ R$ 31.442,09, além das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor executado (art. 827, do CPC), com a ressalva de que esta verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (art. 827, § 1º, do CPC). RECOLHA a despesa para a citação, após expeça-se o necessário. Advirta-se, também, o executado sobre a possibilidade de oferecimento, através de advogado regularmente constituído, de embargos à execução, a serem distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá o executado requerer o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a localização do(a) executado(a), a fim de viabilizar sua citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante,

09/04/2024, 01:39

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Defiro a conversão da presente ação execução de título extrajudicial. Proceda o cartório a devida alteração. Nos termos do art. 829, do CPC, cite-se o executado para que, em 3 (três) dias, efetue o pagamento do débito apontado pelo(a) exequente, no importe de R$ R$ 31.442,09, além das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor executado (art. 827, do CPC), com a ressalva de que esta verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (art. 827, § 1º, do CPC). RECOLHA a despesa para a citação, após expeça-se o necessário. Advirta-se, também, o executado sobre a possibilidade de oferecimento, através de advogado regularmente constituído, de embargos à execução, a serem distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá o executado requerer o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a localização do(a) executado(a), a fim de viabilizar sua citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, aind

08/04/2024, 17:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0048/2022Teor do ato: Vistos. 1) Comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente (VEÍCULO MARCA VW - VOLKSWAGEN, MODELO GOL TRENDLINE 1.0 T, CHASSI 9BWAA45U5FP149580, PLACA FQX4C79, RENAVAM 01032618652, COR BRANCA, ANO 14/15, MOVIDO À BICOMBUSTIVEL), o que é feito com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. A apreensão do bem ensejará a sua entrega ao proprietário fiduciário ou credor, ficando autorizada a entrega a terceiro indicado pelo autor da ação. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida, consoante dispõe o artigo 3º, § 2º, do Decreto-Lei 911/69, com redação determinada pela Lei nº 10.931/04. Fica consignado o teor da decisão proferida em 14/05/2014, nos autos do Recurso Especial n.º 1.418.593/MS, classificado na ordem de recurso repetitivo para efeitos do artigo 1.036 do CPC, na qual o Superior Tribunal de Justiça posicionou-se no sentido de que a purgação da mora, nos contratos de financiamento com cláusula de alienação fiduciária, deverá ser realizada em relação integralidade da dívida, compreendendo-se as prestações vencidas e vincendas, sob pena de consolidação da posse e propriedade do bem ao patrimônio do credor. O pagamento a título de purgação da mora deve ser formalizado no prazo de 05 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (Dec.Lei nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), hipótese que autorizará a restituição do bem livre de ônus. Diante das especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência acerca da realização de audiência de mediação/conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado n.º 35 do Seminário "O Poder Judiciário e o Novo Código de Processo Civil", organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados ENFAM). A resposta do devedor fiduciante (réu) poderá ser apresentada no prazo de 1

20/01/2022, 13:34

Concedida a Medida Liminar - Vistos. 1) Comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente (VEÍCULO MARCA VW - VOLKSWAGEN, MODELO GOL TRENDLINE 1.0 T, CHASSI 9BWAA45U5FP149580, PLACA FQX4C79, RENAVAM 01032618652, COR BRANCA, ANO 14/15, MOVIDO À BICOMBUSTIVEL), o que é feito com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. A apreensão do bem ensejará a sua entrega ao proprietário fiduciário ou credor, ficando autorizada a entrega a terceiro indicado pelo autor da ação. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida, consoante dispõe o artigo 3º, § 2º, do Decreto-Lei 911/69, com redação determinada pela Lei nº 10.931/04. Fica consignado o teor da decisão proferida em 14/05/2014, nos autos do Recurso Especial n.º 1.418.593/MS, classificado na ordem de recurso repetitivo para efeitos do artigo 1.036 do CPC, na qual o Superior Tribunal de Justiça posicionou-se no sentido de que a purgação da mora, nos contratos de financiamento com cláusula de alienação fiduciária, deverá ser realizada em relação integralidade da dívida, compreendendo-se as prestações vencidas e vincendas, sob pena de consolidação da posse e propriedade do bem ao patrimônio do credor. O pagamento a título de purgação da mora deve ser formalizado no prazo de 05 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (Dec.Lei nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), hipótese que autorizará a restituição do bem livre de ônus. Diante das especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência acerca da realização de audiência de mediação/conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado n.º 35 do Seminário "O Poder Judiciário e o Novo Código de Processo Civil", organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados ENFAM). A resposta do devedor fiduciante (réu) poderá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias a contar da efetivaç

20/01/2022, 12:49

—

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

Juntada de Petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Expedição de Alvará

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 226

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 226

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 226

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0658/2026Data da Publicação: 13/04/2026

Juntada

Conclusos para despacho

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