Execução de Título Extrajudicial 1004858-45.2023.8.26.0101 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004858-45.2023.8.26.0101 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/07/2025, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 11:45

Baixa Definitiva

16/07/2025, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 11:36

Publicação

18/06/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1004858-45.2023.8.26.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Sdb Comércio de Alimentos Ltda - Vistos. Após a HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO a fls. 60 constou expressamente em ato ordinatório (fls. 64) que, independente de nova intimação, o SILÊNCIO nos 15 dias seguintes a partir do DIA DO VENCIMENTO da última parcela/último pagamento significaria ajuste cumprido/quitação do débito (art. 111 do CC). Conforme certidão de fls. 67, referido prazo decorreu em branco. Assim, pelo PAGAMENTO, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Sem condenação da executada para promover o recolhimento das custas referente à satisfação da execução, nos termos do artigo 4º, III, da Lei 11.608/2003, em razão da ausência de atos expropriatórios. Neste sentido tem-se: Execução. Acordo. Homologação. Cumprimento. Extinção do processo. Pretensão à isenção das custas finais. Indeferimento. Agravo de instrumento.Atos executórios não praticados.Acordo celebrado entre as partes. Cumprimento espontâneo. Taxa judiciária. Artigo 4º, III, da Lei Estadual 11.608/03. Hipótese de incidência não verificada. Inexigibilidade. Custas finais afastadas.Decisão reformada. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2084806-70.2019.8.26.0000; Relator (a):Virgilio de Oliveira Junior; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/06/2019; Data de Registro: 19/06/2019). Desde já, DETERMINO o levantamento de eventuais restrições/bloqueios, devendo a z.Serventia CERTIFICAR a existência/inexistência de atos constritivos e eventuais depósitos remanescentes, ficando vedado seu arquivamento em caso de pendências. Aguarde-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos, anotando-se. PROCEDA-SE a z.Serventia a baixa definitiva deste incidente e dos autos principais e/ou apensos, na forma das NSCGJ. P.I.C. - ADV: ALEXANDRE PAVANELLI CAPOLETTI (OAB 267830/SP)

18/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 16:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/06/2025, 15:44

Conclusão (para julgamento)

17/06/2025, 13:37

Decurso de Prazo

17/06/2025, 13:36

Publicação

15/05/2025, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Pavanelli Capoletti (OAB 267830/SP) Processo 1004858-45.2023.8.26.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sdb Comércio de Alimentos Ltda - Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da satisfação da obrigação, sob pena de aceitação tácita.

15/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 10:38

Ato ordinatório

14/05/2025, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 16:40

Documentos

Intimação

•18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1004858-45.2023.8.26.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Sdb Comércio de Alimentos Ltda - Vistos. Após a HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO a fls. 60 constou expressamente em ato ordinatório (fls. 64) que, independente de nova intimação, o SILÊNCIO nos 15 dias seguintes a partir do DIA DO VENCIMENTO da última parcela/último pagamento significaria ajuste cumprido/quitação do débito (art. 111 do CC). Conforme certidão de fls. 67, referido prazo decorreu em branco. Assim, pelo PAGAMENTO, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Sem condenação da executada para promover o recolhimento das custas referente à satisfação da execução, nos termos do artigo 4º, III, da Lei 11.608/2003, em razão da ausência de atos expropriatórios. Neste sentido tem-se: Execução. Acordo. Homologação. Cumprimento. Extinção do processo. Pretensão à isenção das custas finais. Indeferimento. Agravo de instrumento.Atos executórios não praticados.Acordo celebrado entre as partes. Cumprimento espontâneo. Taxa judiciária. Artigo 4º, III, da Lei Estadual 11.608/03. Hipótese de incidência não verificada. Inexigibilidade. Custas finais afastadas.Decisão reformada. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2084806-70.2019.8.26.0000; Relator (a):Virgilio de Oliveira Junior; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/06/2019; Data de Registro: 19/06/2019). Desde já, DETERMINO o levantamento de eventuais restrições/bloqueios, devendo a z.Serventia CERTIFICAR a existência/inexistência de atos constritivos e eventuais depósitos remanescentes, ficando vedado seu arquivamento em caso de pendências. Aguarde-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos, anotando-se. PROCEDA-SE a z.Serventia a baixa definitiva deste incidente e dos autos principais e/ou apensos, na forma das NSCGJ. P.I.C. - ADV: ALEXANDRE PAVANELLI CAPOLETTI (OAB 267830/SP)

18/06/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

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