Precatório 0005270-49.2020.8.26.0278 - TJSP

Precatório 0005270-49.2020.8.26.0278 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005270-49.2020.8.26.0278/02 - Precatório - Reajustes e Revisões Específicos - Celio Tadeu Rodrigues - Vistos. Reativem-se os autos. Ante a resposta ao ofício da Egrégia DEPRE às fls. 311 quanto à retenção do imposto de renda, bem como tendo em vista que foi cadastrada de modo equivocado como indenizatória a natureza do crédito às fls. 183/185, e considerando também que no demonstrativo de crédito do autor Célio, cópia às fls. 09/14, foram suprimidos, em parte, retenções de contribuição previdenciária (vide valores zerados de alguns meses), à contadoria para apuração de eventuais retenções pendentes. Juntados os cálculos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 dias, ocasião em que a ré deverá indicar se há outras retenções pendentes, observado que, no silêncio, haverá deliberação para levantamento conforme apurado. Observe-se que para apuração de eventuais valores a serem retidos a título de imposto de renda, a Serventia deverá utilizar o programa de simulação disponibilizado no sítio eletrônico da Receita Federal, bem como deverá considerar, se o caso, tratar-se de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA). Int. - ADV: WILLY VAIDERGORN STRUL (OAB 158260/SP)

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0005270-49.2020.8.26.0278/02 - Precatório - Reajustes e Revisões Específicos - Celio Tadeu Rodrigues - Vistos. Diante da ausência de vinculação jurisdicional desta subscritora ao feito, revogo o despacho lançado às fls. retro, assinado por esta magistrada, por equívoco, nesta manhã. Tornem-se os autos conclusos ao magistrado titular desta Vara para deliberação. Int. - ADV: WILLY VAIDERGORN STRUL (OAB 158260/SP)

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005270-49.2020.8.26.0278/02 - Precatório - Reajustes e Revisões Específicos - Celio Tadeu Rodrigues - Vistos. Reativem-se os autos. Ante a resposta ao ofício da Egrégia DEPRE às fls. 311 quanto à retenção do imposto de renda, bem como tendo em vista que foi cadastrada de modo equivocado como indenizatória a natureza do crédito às fls. 183/185, e considerando também que no demonstrativo de crédito do autor Célio, cópia às fls. 09/14, foram suprimidos, em parte, retenções de contribuição previdenciária (vide valores zerados de alguns meses), à contadoria para apuração de eventuais retenções pendentes. Juntados os cálculos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 dias, ocasião em que a ré deverá indicar se há outras retenções pendentes, observado que, no silêncio, haverá deliberação para levantamento conforme apurado. Observe-se que para apuração de eventuais valores a serem retidos a título de imposto de renda, a Serventia deverá utilizar o programa de simulação disponibilizado no sítio eletrônico da Receita Federal, bem como deverá considerar, se o caso, tratar-se de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA). Int. - ADV: WILLY VAIDERGORN STRUL (OAB 158260/SP)

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005270-49.2020.8.26.0278/02 - Precatório - Reajustes e Revisões Específicos - Celio Tadeu Rodrigues - Vistos. Pedido de levantamento e questão da necessidade de se aguardar resposta ao ofício já apreciados às fls. 230, 253 e 290. Por ora, sem levantamentos. Certifique a Serventia se houve resposta ao ofício. Se negativo, reitere-se o ofício de fls. 298/299 à Egrégia Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos - DEPRE, solicitando informes se, além das indicadas em fls. 217, há demais retenções a serem efetuadas, inclusive a título de imposto de renda e quanto; e se positivo para que apresente meios para o recolhimento. Instrua o ofício com cópias dos anteriores e de fls. 301/302. Int. - ADV: WILLY VAIDERGORN STRUL (OAB 158260/SP)

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005270-49.2020.8.26.0278/03 - Precatório - Reajustes e Revisões Específicos - Daniel Feliza da Silva - Vistos. Pedido de levantamento e questão da necessidade de se aguardar resposta ao ofício já apreciados às fls. 253, 261e 299. Por ora, sem levantamentos. Certifique a Serventia se houve resposta ao ofício. Se negativo, reitere-se o ofício de fls. 306/307 à Egrégia Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos - DEPRE, solicitando informes se, além das indicadas em fls. 211, há demais retenções a serem efetuadas, inclusive a título de imposto de renda e quanto; e se positivo para que apresente meios para o recolhimento. Instrua o ofício com cópias dos anteriores e de fls. 309/310. Int. - ADV: WILLY VAIDERGORN STRUL (OAB 158260/SP)

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0005270-49.2020.8.26.0278/01 - Precatório - Reajustes e Revisões Específicos - Jose de Almeida - Vistos. Ante o trânsito em julgado certificado à fls. 361, oficie-se à Egrégia Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos - DEPRE para comunicação da extinção do presente feito. Após, dada a decisão, nada mais havendo, arquivem-se os autos Int. - ADV: WILLY VAIDERGORN STRUL (OAB 158260/SP), GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP)

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0005270-49.2020.8.26.0278/01 - Precatório - Reajustes e Revisões Específicos - Jose de Almeida - Vistos. Ante o trânsito em julgado certificado à fls. 361, oficie-se à Egrégia Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos - DEPRE para comunicação da extinção do presente feito. Após, dada a decisão, nada mais havendo, arquivem-se os autos Int. - ADV: WILLY VAIDERGORN STRUL (OAB 158260/SP), GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP)

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005270-49.2020.8.26.0278/02 - Precatório - Reajustes e Revisões Específicos - Celio Tadeu Rodrigues - Vistos. Fls. 281/289: Por ora, o pedido de levantamento fica indeferido. Os créditos foram requisitados individualmente por cada credor. A resposta da Egrégia Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos - DEPRE a ofício no dependente Precatório-01, fls. 288 daquele, no sentido de não ter efetuado a retenção do Imposto de Renda "tendo em vista que tal funcionalidade não havia sido abrangida pelo Sistema de Controle e Pagamento", é válida para aquele expediente. Observe-se que, além do normativo citado em fls. 253, nos termos do artigo 32 do Provimento CSM nº 2.753/24 as retenções legais "quando incidentes sobre os valores de requisição de pagamento devidos aos beneficiários serão retidos na fonte" e que, a despeito disto, o depósito judicial deste incidente foi efetuado integralmente, fls. 191, como indicado no demonstrativo de cálculo da DEPRE em fls. 217, no qual foram especificadas as retenções previdenciária e de assistência médico-hospitalar a serem realizadas, porém sem menção ao que deve ser retido a título de imposto de renda. Assim, não obstante o parecer da Nobre Procuradoria do Estado apresentado no dependente Precatório-01, cópias às fls. 283/288 destes, aguarde-se resposta ao ofício. Certifique a Serventia se houve resposta da E. DEPRE ao ofício destes autos. Se negativo, reitere-se o ofício de fls. 233 à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. - ADV: WILLY VAIDERGORN STRUL (OAB 158260/SP)

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005270-49.2020.8.26.0278/03 - Precatório - Reajustes e Revisões Específicos - Daniel Feliza da Silva - Vistos. Fls. 290/298: Por ora, o pedido de levantamento fica indeferido. Os créditos foram requisitados individualmente por cada credor. A resposta da Egrégia Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos - DEPRE a ofício no dependente Precatório-01, fls. 288 daquele, no sentido de não ter efetuado a retenção do Imposto de Renda "tendo em vista que tal funcionalidade não havia sido abrangida pelo Sistema de Controle e Pagamento", é válida para aquele expediente. Observe-se que, além do normativo citado em fls. 261, nos termos do artigo 32 do Provimento CSM nº 2.753/24 as retenções legais "quando incidentes sobre os valores de requisição de pagamento devidos aos beneficiários serão retidos na fonte" e que, a despeito disto, o depósito judicial deste incidente foi efetuado integralmente, fls. 191, como indicado no demonstrativo de cálculo da DEPRE em fls. 211, no qual foram especificadas as retenções previdenciária e de assistência médico-hospitalar a serem realizadas, porém sem menção ao que deve ser retido a título de imposto de renda. Assim, não obstante o parecer da Nobre Procuradoria do Estado apresentado no dependente Precatório-01, cópias às fls. 292/297 destes, aguarde-se resposta ao ofício. Certifique a Serventia se houve resposta da E. DEPRE ao ofício destes autos. Se negativo, reitere-se o ofício de fls. 257 à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. - ADV: WILLY VAIDERGORN STRUL (OAB 158260/SP)

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Willy Vaidergorn Strul (OAB 158260/SP), Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB 221639/SP) Processo 0005270-49.2020.8.26.0278 - Precatório - Reqte: Jose de Almeida - Vistos. Ante fls. 346/347, com relação ao autor José de Almeida, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Fls. 348/351: Retenções legais levantadas pela Fazenda Pública. Anote-se. Ao trânsito em julgado, oficie-se à Egrégia DEPRE para comunicar a extinção do feito e juntem-se cópias de fls. 345/351 e desta decisão ao cumprimento de sentença, arquivando-se os autos em seguida. Cumpra-se. P.I.C.

15/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 15:56

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 15:53

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 15:53

Expedição de documento (Ofício)

27/12/2024, 19:21

Ato ordinatório

11/12/2024, 21:44

Documentos

Intimação

•07/05/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

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Ato ordinatório

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