Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Ademir Parmegiani (Justiça Gratuita) -
Apelado: Rosenval Ramos - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EMBASAMENTO - TERMO DE RESILIÇÃO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE ARRENDAMENTO E AVENÇA PARA DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE MERCANTIL - EMBARGANTE - ARGUIÇÃO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INOCORRÊNCIA - AÇÃO EXECUTIVA PROPOSITURA NO QUINQUÊNIO LEGAL - EMBARGADO - REVELIA - IRRELEVÂNCIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 345, IV, DO CPC EMBARGANTE - AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO DA DÍVIDA PENDÊNCIA EXIGIBILIDADE - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA - MANUTENÇÃO.APELO DO EMBARGANTE DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Augusto Horta (OAB: 173190/SP) - Guilherme Ferreira Xavier (OAB: 428755/SP) - Andre Ramos Xavier (OAB: 418618/SP) - 3º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006867-52.2023.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapevi -