Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Adierson Rosa (Justiça Gratuita) -
Apelado: Kazuichi Sako (Espólio) e outro - Magistrado(a) Walter Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO PRETENSÃO DE REFORMA DESCABIMENTO O ESPÓLIO AUTOR COMPROVOU SUA ANTERIOR POSSE SOBRE O IMÓVEL EM LITÍGIO, NÃO TENDO O RÉU INFIRMADO ESSE DIREITO POR PROVA CONVINCENTE DE QUE TENHA RECEBIDO O BEM EM DAÇÃO EM PAGAMENTO, A INDICAR SUA POSSE PRECÁRIA, POR ATO DE MERA TOLERÂNCIA DAQUELE A PARTIR DO PRAZO ESTABELECIDO NA NOTIFICAÇÃO RECEBIDA PELO RÉU PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, INICIOU-SE OS ATOS DE ESBULHO, A JUSTIFICAR A PROCEDÊNCIA DO INTERDITO, PARA REINTEGRAR O AUTOR NA POSSE INOCORRÊNCIA DA AQUISIÇÃO DA POSSE PELO RÉU POR MEIO DO DIREITO À USUCAPIÃO, POIS OS ATOS DE MERA TOLERÂNCIA NÃO INDUZEM POSSE (CC/2002, ART. 1.208), O QUE É CONDIÇÃO PARA A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL POR EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DO POSSUIDOR A AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE FORAM REALIZADAS BENFEITORIAS ÚTEIS OU NECESSÁRIAS IMPEDE A PROCEDÊNCIA TAMBÉM DESSE PEDIDO RECONVENCIONAL - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Henrique de Abreu Camargo Sudatti (OAB: 383350/SP) - José Gutemberg de Sousa Dantas (OAB: 188995/SP) - 3º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007602-60.2017.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano -