Procedimento Comum Cível 1001055-57.2019.8.26.0404 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2019

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Orlandia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Cumulativa de Orlandia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 08:42

Recebido o recurso

28/04/2026, 08:03

Conclusos para decisão

27/04/2026, 11:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/04/2026, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:34

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 08:01

Julgada Procedente a Ação

23/04/2026, 07:59

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 16:39

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:16

Todas as movimentações(258)

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 08:42

Recebido o recurso

28/04/2026, 08:03

Conclusos para decisão

27/04/2026, 11:04

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 08:03

Sentença

•23/04/2026, 07:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/04/2026, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:34

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 08:01

Julgada Procedente a Ação

23/04/2026, 07:59

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 16:39

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 17:16

Juntada de Petição de Alegações finais

05/02/2026, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:20

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 10:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2025, 09:12

Conclusos para decisão

10/12/2025, 10:30

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 09:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 09:06

Conclusos para decisão

02/10/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 09:07

Conclusos para decisão

01/09/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 09:44

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 09:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2025, 08:53

Conclusos para decisão

13/08/2025, 17:22

Conclusos para despacho

06/08/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 13:50

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 04:16

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 08:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2025, 08:10

Conclusos para decisão

02/07/2025, 13:26

Conclusos para despacho

01/07/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 17:08

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 11:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 09:10

Conclusos para decisão

16/05/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:16

Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gisele Aparecida Pironte de Andrade (OAB 190657/SP), Flávia Malavazzi Ferreira (OAB 202613/SP), André Luís da Silva Costa (OAB 210855/SP) Processo 1001055-57.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Carlos de Oliveira - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1. Sentença anulada e determinada a prova pericial para análise do período descrito em fls. 389. 2. Nomeio perito o Engenheiro LUIS CARLOS MAMEDE DA SILVA, independentemente de compromisso. 3. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de quinze dias. 4. A perícia poderá ser acompanhada por quaisquer dos assistentes técnicos em atuação junto ao INSS. 5. Arbitro os honorários do perito, conforme resolução do Conselho da Justiça Federal nº 305/14 em R$ 372,80. 6. Apresentado o laudo: (a) elabore-se pelo sistema AJG do TRF3 a solicitação para pagamento dos honorários periciais; e (b) intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos.

14/05/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 08:15

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:37

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:02

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

08/05/2025, 15:26

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

08/05/2025, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

10/10/2023, 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

10/10/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 11:44

Juntada de Petição de Contra-razões

25/09/2023, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gisele Aparecida Pironte de Andrade (OAB 190657/SP), Flávia Malavazzi Ferreira (OAB 202613/SP), André Luís da Silva Costa (OAB 210855/SP) Processo 1001055-57.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Carlos de Oliveira - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1. Apresentado recurso de apelação pelo requerido às fls 345/362, abra-se vista à parte contrária para as contrarrazões, no prazo legal. 2. Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional F

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:40

Recebido o recurso

31/08/2023, 09:35

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 01:26

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 06:18

Julgada Procedente em Parte a Ação

21/08/2023, 20:34

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 14:26

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 16:48

Conclusos para despacho

09/08/2023, 11:33

Conclusos para despacho

08/08/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2023, 11:37

Juntada de Petição de Alegações finais

13/06/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2023, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 09:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2023, 07:37

Conclusos para despacho

18/05/2023, 13:09

Conclusos para despacho

15/05/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 04:29

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2023, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2023, 09:27

Conclusos para decisão

14/04/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 14:46

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 03:26

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2022, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

29/10/2022, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2022, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2022, 07:20

Conclusos para decisão

17/10/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2022, 07:20

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2022, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 08:34

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2022, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2022, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2022, 07:05

Conclusos para decisão

06/07/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 07:24

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 15:48

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2022, 07:38

Conclusos para decisão

23/04/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 01:27

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2022, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2022, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2022, 07:55

Conclusos para decisão

08/04/2022, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

12/02/2022, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2022, 01:28

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2022, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2022, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2022, 08:20

Conclusos para decisão

31/01/2022, 10:03

Conclusos para despacho

31/01/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2022, 14:10

Juntada de Outros documentos

07/01/2022, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2021, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2021, 09:03

Decisão

19/11/2021, 07:40

Conclusos para decisão

18/11/2021, 12:18

Conclusos para despacho

17/11/2021, 18:51

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 18:50

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 17:12

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2021, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2021, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2021, 08:27

Conclusos para decisão

24/09/2021, 16:06

Conclusos para despacho

23/09/2021, 18:57

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 18:57

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 14:43

Juntada de Outros documentos

06/05/2021, 18:24

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 13:30

Suspensão do Prazo

21/04/2021, 04:02

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2021, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2021, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força Maior

05/03/2021, 07:47

Conclusos para decisão

03/03/2021, 20:44

Conclusos para despacho

03/03/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 13:48

Suspensão do Prazo

20/02/2021, 04:54

Suspensão do Prazo

22/12/2020, 04:40

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 12:20

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 15:56

Suspensão do Prazo

14/07/2020, 22:55

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 18:07

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 15:31

Juntada de Outros documentos

08/04/2020, 17:03

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 16:54

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 02:45

Suspensão do Prazo

26/01/2020, 12:36

Juntada de Outros documentos

23/01/2020, 09:43

Expedição de Ofício.

16/01/2020, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2020, 11:34

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 10:24

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 16:31

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2019, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2019, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2019, 13:41

Decisão de Saneamento do Processo

30/09/2019, 09:36

Conclusos para decisão

27/09/2019, 16:53

Conclusos para despacho

23/09/2019, 16:55

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2019, 09:35

Conclusos para decisão

12/09/2019, 09:01

Conclusos para despacho

10/09/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2019, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2019, 14:57

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2019, 10:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2019, 09:15

Conclusos para decisão

19/07/2019, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2019, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2019, 12:10

Ato ordinatório

24/06/2019, 15:10

Juntada de Petição de Contestação

17/06/2019, 16:25

Expedição de Certidão.

18/05/2019, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2019, 09:07

Juntada de Certidão

07/05/2019, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

07/05/2019, 12:18

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2019, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2019, 11:34

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 10:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/05/2019, 10:24

Conclusos para decisão

03/05/2019, 12:08

Distribuído por sorteio

29/04/2019, 15:24

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 17:16

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 11:02

Decisão

•11/12/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 15:13

Despacho

•03/10/2025, 09:06

Despacho

•02/09/2025, 09:07

Decisão

•18/08/2025, 08:53

Decisão

•04/07/2025, 08:10

Decisão

•20/05/2025, 09:10

Decisão

•13/05/2025, 08:15

Acórdão

•08/05/2025, 15:27

Acórdão

•08/05/2025, 15:26

Todos os documentos(65)

Decisão

•28/04/2026, 08:03

Sentença

•23/04/2026, 07:59

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 17:16

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 11:02

Decisão

•11/12/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 15:13

Despacho

•03/10/2025, 09:06

Despacho

•02/09/2025, 09:07

Decisão

•18/08/2025, 08:53

Decisão

•04/07/2025, 08:10

Decisão

•20/05/2025, 09:10

Decisão

•13/05/2025, 08:15

Acórdão

•08/05/2025, 15:27

Acórdão

•08/05/2025, 15:26

Acórdão

•08/05/2025, 15:26

Acórdão

•08/05/2025, 15:26

Acórdão

•08/05/2025, 15:26

Acórdão

•08/05/2025, 15:26

Acórdão

•08/05/2025, 15:26

Acórdão

•08/05/2025, 15:26

Acórdão

•08/05/2025, 15:26

Acórdão

•08/05/2025, 15:26

Acórdão

•08/05/2025, 15:26

Acórdão

•08/05/2025, 15:26

Acórdão

•08/05/2025, 15:26

Acórdão

•08/05/2025, 15:26

Acórdão

•08/05/2025, 15:26

Acórdão

•08/05/2025, 15:26

Acórdão

•08/05/2025, 15:26

Acórdão

•08/05/2025, 15:26

Acórdão

•08/05/2025, 15:26

Decisão

•31/08/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 16:43

Sentença

•21/08/2023, 20:34

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 11:04

Decisão

•22/05/2023, 07:37

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 13:32

Despacho

•17/04/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 14:43

Despacho

•18/10/2022, 07:20

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 09:54

Despacho

•08/07/2022, 07:05

Despacho

•26/04/2022, 07:38

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 11:15

Despacho

•11/04/2022, 07:55

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 10:51

Despacho

•01/02/2022, 08:20

Decisão

•19/11/2021, 07:40

Despacho

•27/09/2021, 08:27

Despacho

•05/03/2021, 07:47

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 11:34

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 16:23

Decisão

•30/09/2019, 09:36

Despacho

•13/09/2019, 09:35

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 10:13

Despacho

•22/07/2019, 09:15

Ato Ordinatório

•24/06/2019, 15:10

Ato Ordinatório

•07/05/2019, 12:17

Decisão

•06/05/2019, 10:24