Execução da Pena 0000777-71.2023.8.26.0521 - TJSP

Execução da Pena 0000777-71.2023.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000777-71.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - JEAN CARLO CHAVES DE ANDRADE - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: ERIVELTO DINIZ CORVINO (OAB 229802/SP)

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000777-71.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - JEAN CARLO CHAVES DE ANDRADE - Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 4ª RAJ - CAMPINAS (Código 0502), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada - ADV: ERIVELTO DINIZ CORVINO (OAB 229802/SP)

30/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 14:25

Publicação

26/11/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000777-71.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JEAN CARLO CHAVES DE ANDRADE - Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao REGIME SEMIABERTO de prisão: JEAN CARLO CHAVES DE ANDRADE (Penitenciária II "Dr. Enio Mendes Junior" de Capela do Alto - SP - ADV: CINTIA DE MENESES SOUSA (OAB 386087/SP)

26/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 15:23

Remessa (outros motivos)

25/11/2025, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 13:55

Progressão de regime

25/11/2025, 13:54

Conclusão (para decisão)

24/11/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2025, 21:01

Ato ordinatório

20/11/2025, 21:00

Petição (Petição (outras))

20/11/2025, 20:55

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000777-71.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - JEAN CARLO CHAVES DE ANDRADE - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: ERIVELTO DINIZ CORVINO (OAB 229802/SP)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Progressão de regime

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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