Execução Fiscal 1504460-03.2019.8.26.0547 - TJSP | JusConsulta

Execução Fiscal 1504460-03.2019.8.26.0547 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/04/2026, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1504460-03.2019.8.26.0547 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fisioterapia Pozzer Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). THIAGO ZAMPIERI DA COSTA Vistos. Ciente do v. Acórdão. Intimem-se as partes em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal. Decorrido o prazo, no silêncio, observadas as formalidades legais, bem como Comunicado CG nº 1789/2017, arquivem-se os autos. Intimem-se. Santa Rita do Passa Quatro, 31 de março de 2026. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP)

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 16:08

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 16:06

Mero expediente

31/03/2026, 14:53

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 14:53

Recebimento

25/03/2026, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Santa Rita do Passa Quatro - Apelada: Fisioterapia Pozzer Ltda - Magistrado(a) Beatriz Braga - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL. ISS E TAXA DE LICENÇA DOS EXERCÍCIOS DE 2015 A 2017. A SENTENÇA EXTINGUIU O PROCESSO EM RAZÃO DO ABANDONO DE CAUSA. DECISÃO A SER MANTIDA. NO CASO, A MUNICIPALIDADE, INSTADA A SE MANIFESTAR NOS AUTOS, QUEDOU-SE INERTE POR MAIS DE 30 DIAS. NOVAMENTE INTIMADA PELO JUÍZO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PERMANECEU ESTÁTICA E DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO ASSINALADO PELO JUÍZO DE 10 DIAS. INEQUÍVOCA, POIS, A CONFIGURAÇÃO DO ABANDONO DE CAUSA, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 485, INC. III, § 1º, DO CPC. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Azadinho Ramia (OAB: 143124/SP) (Procurador) - Laís Sales do Prado E Silva de Caires (OAB: 318681/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504460-03.2019.8.26.0547 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Rita do Passa Quatro -

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Santa Rita do Passa Quatro - Apelada: Fisioterapia Pozzer Ltda - Apelação Cível Processo nº 1504460-03.2019.8.26.0547 Relator(a): BEATRIZ BRAGA Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 03/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 424 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 21 de janeiro de 2026. Kerle Annie Assis Damas Costa M376265 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Eduardo Azadinho Ramia (OAB: 143124/SP) (Procurador) - Laís Sales do Prado E Silva de Caires (OAB: 318681/SP) (Procurador) - 1º andar Nº 1504460-03.2019.8.26.0547 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Rita do Passa Quatro -

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Santa Rita do Passa Quatro; Advogado: Eduardo Azadinho Ramia (OAB: 143124/SP) (Procurador); Advogada: Laís Sales do Prado E Silva de Caires (OAB: 318681/SP) (Procurador); Apelada: Fisioterapia Pozzer Ltda; Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/11/2025 1504460-03.2019.8.26.0547; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; BEATRIZ BRAGA; Foro de Santa Rita do Passa Quatro; 1ª Vara; Execução Fiscal; 1504460-03.2019.8.26.0547; ISS/ Imposto sobre Serviços;

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Santa Rita do Passa Quatro; Advogado: Eduardo Azadinho Ramia (OAB: 143124/SP) (Procurador); Advogada: Laís Sales do Prado E Silva de Caires (OAB: 318681/SP) (Procurador); Apelada: Fisioterapia Pozzer Ltda Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 14/11/2025 1504460-03.2019.8.26.0547; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Rita do Passa Quatro; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504460-03.2019.8.26.0547; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;

26/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/11/2025, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 19:12

Ato ordinatório

01/07/2025, 01:52

Documentos

•01/04/2026, 00:00