Execução da Pena 0000032-23.2025.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0000032-23.2025.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000032-23.2025.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - GABRIEL COELHO FRANCO - Ante todo o exposto, com fundamento nos artigos 107, inciso II, do Código Penal, e 9º, inciso I, do Decreto Presidencial n.º 12.790/2025, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONCEDER O INDULTO e, por conseguinte, declarar extinta a punibilidade das pena privativas de liberdade e multa impostas a GABRIEL COELHO FRANCO (CPF: 900.564.718-31, MTR: 1176907-2, RG: 52471852, RJI: 193085445-87, Centro de Ressocialização de Itapetininga) no processo nº 1500091-62.2024.8.26.0232 da 2ª Vara - Foro de Paraguaçu Paulista - ADV: RAQUEL SOARES PORTO (OAB 505594/SP), ANA LAURA BRANCHER (OAB 512765/SP)

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000032-23.2025.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - GABRIEL COELHO FRANCO - A alegação de excesso de prazo pela Defesa não é suficiente para alterar a data base para o requisito objetivo, pelos motivos já expostos. Ante o exposto, indefiro o pedido de retificação e homologo o cálculo de penas de a GABRIEL COELHO FRANCO (Iperó - Penit. "Odon Ramos Maranhão" + APP + ADP, CPF: 900.564.718-31, MTR: 1176907-2, RG: 52471852, RJI: 193085445-87) - ADV: BÁRBARA BORALI BORGES (OAB 374384/SP)

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000032-23.2025.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GABRIEL COELHO FRANCO - Ante o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execuções Penais, promovo ao Regime Semiaberto de prisão: GABRIEL COELHO FRANCO (Iperó - Penit. "Odon Ramos Maranhão" + APP + ADP - ADV: BÁRBARA BORALI BORGES (OAB 374384/SP)

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000032-23.2025.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GABRIEL COELHO FRANCO - Certifico e dou fé que encaminhei os autos para publicação no DJE com o seguinte teor: "Manifeste-se a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias". - ADV: BÁRBARA BORALI BORGES (OAB 374384/SP)

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000032-23.2025.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GABRIEL COELHO FRANCO - GABRIEL COELHO FRANCO (CPF: 900.564.718-31, MTR: 1176907-2, RG: 52471852, RJI: 193085445-87, Iperó - Penit. "Odon Ramos Maranhão" + APP + ADP - ADV: BÁRBARA BORALI BORGES (OAB 374384/SP)

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000032-23.2025.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GABRIEL COELHO FRANCO - GABRIEL COELHO FRANCO (Iperó - Penit. "Odon Ramos Maranhão" + APP + ADP, CPF: 900.564.718-31, MTR: 1176907-2, RG: 52471852, RJI: 193085445-87) - ADV: BÁRBARA BORALI BORGES (OAB 374384/SP)

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000032-23.2025.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GABRIEL COELHO FRANCO - GABRIEL COELHO FRANCO (Iperó - Penit. "Odon Ramos Maranhão" + APP + ADP, CPF: 900.564.718-31, MTR: 1176907-2, RG: 52471852, RJI: 193085445-87) - ADV: BÁRBARA BORALI BORGES (OAB 374384/SP)

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000032-23.2025.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GABRIEL COELHO FRANCO - Por ora, aguarde-se o integral cumprimento da deliberação anterior pelo prazo fixado. - ADV: BÁRBARA BORALI BORGES (OAB 374384/SP)

02/09/2025, 00:00

Publicação

16/07/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000032-23.2025.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GABRIEL COELHO FRANCO - GABRIEL COELHO FRANCO (Iperó - Penit. "Odon Ramos Maranhão" + APP + ADP, CPF: 900.564.718-31, MTR: 1176907-2, RG: 52471852, RJI: 193085445-87) - ADV: BÁRBARA BORALI BORGES (OAB 374384/SP)

16/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/07/2025, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 12:39

Mero expediente

15/07/2025, 12:38

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 13:09

Documentos

•13/03/2026, 00:00