Procedimento Comum Cível 1004694-74.2024.8.26.0318 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1004694-74.2024.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004694-74.2024.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - ESPÓLIO de Maria Madalena Benedito Britner - Banco Mercantil do Brasil S/A - Tendo em vista a sucumbência da(s) parte(s) Requerida(s), bem como o fato de que a parte Autora não desembolsou as custas iniciais por ser beneficiária da Justiça Gratuita, providencie(m) o(a)(s) Requerido(a)(s) o recolhimento das custas remanescentes relativas à fase de Conhecimento, no total de R$ 1.273,37. Recolhimento por meio da guia DARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP), Código 230-6, a qual pode ser emitida pela internet, no endereço https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp Mais informações em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria Prazo: 15 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. - ADV: CLEYTON ANTÔNIO NOGUEIRA RAMOS (OAB 489666/SP), PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB 319359/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004694-74.2024.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - ESPÓLIO de Maria Madalena Benedito Britner - Banco Mercantil do Brasil S/A - Cumpra-se o V.Acórdão. Considerando que já houve ingresso de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos observando as formalidades legais. - ADV: CLEYTON ANTÔNIO NOGUEIRA RAMOS (OAB 489666/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB 319359/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP)

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004694-74.2024.8.26.0318/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Leme - Embargte: Banco Mercantil do Brasil S/A - Embargdo: Maria Madalena Benedito Britner - Magistrado(a) Penna Machado - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA - CONTRATOS BANCÁRIOS EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PEDIDO DE REVISÃO DO JULGADO DESCABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, PASSÍVEIS DE ALTERAÇÃO OU ESCLARECIMENTOS SUPLEMENTARES MERA REPETIÇÃO DE TESES RECURSAIS JÁ AFASTADAS NO JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL E COM A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREVIAMENTE ESCANCARADA REPETIÇÃO DAS TESES RECURSAIS, SEM QUALQUER ALTERAÇÃO TEMAS TRATADOS DE FORMA EXPLÍCITA NO JULGAMENTO REALIZADO EM AMBAS AS OPORTUNIDADES, CAUSANDO ESPÉCIE A ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO PARTE DEVIDAMENTE ADVERTIDA ACERCA DE SUA CONDUTA PROCESSUAL REINCIDÊNCIA, COM DIVERSOS AGRAVANTES - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 80, INCISO “VII” E 1.026, §2º, DO CPC EMBARGOS REJEITADOS, COM A APLICAÇÃO DAS PENAS PELA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Cleyton Antônio Nogueira Ramos (OAB: 489666/SP) - 3º andar

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004694-74.2024.8.26.0318/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Leme - Embargte: Banco Mercantil do Brasil S/A - Embargdo: Maria Madalena Benedito Britner - Magistrado(a) Penna Machado - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE REVISÃO DO JULGADO. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, PASSÍVEIS DE ALTERAÇÃO OU ESCLARECIMENTOS SUPLEMENTARES. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Cleyton Antônio Nogueira Ramos (OAB: 489666/SP) - 3º andar

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Mercantil do Brasil S/A - Apelado: Maria Madalena Benedito Britner - Magistrado(a) Penna Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA QUE NÃO PROSPERA ILEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM” NÃO RECONHECIMENTO TESES RELATIVAS AO MÉRITO DA LIDE, E COMO TAL, SERÃO ANALISADAS FRAUDE INCONTROVERSA IMPUTAÇÃO DA CULPA A TERCEIRO NÃO IDENTIFICADO IMPOSSIBILIDADE - ESTELIONATÁRIOS QUE SE VALERAM DE DADOS PESSOAIS SIGILOSOS DA AUTORA, IRRELEVÂNCIA TRANSAÇÕES QUE DESTOAM EM EXTREMA DEMASIA DO PERFIL DA REQUERENTE FALHA NA SEGURANÇA DO REQUERIDO VERIFICADA DEVER DE INDENIZAR CONSUBSTANCIADO NO ARTIGO 14, “CAPUT”, DO CDC, E SÚMULA Nº 479, DO E. STJ DANOS MATERIAIS COMPROVADOS FORMALIZAÇÃO DE 07 (SETE) CONTRATOS A REVELIA DA AUTORA RETENÇÃO DE VERBA ALIMENTAR, EM SUA INTEGRALIDADE, PELO PERÍODO DE 05 (CINCO) MESES FORMALIZAÇÃO DE DIVERSOS CONTRATOS EM NOME DA VÍTIMA, TODOS A SUA REVELIA LESÃO EXTRAPATRIMONIAL EVIDENTE DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) MANUTENÇÃO NECESSIDADE OCORRÊNCIA DE FATOS EXTRAORDINÁRIOS A JUSTIFICAREM A FIXAÇÃO EM VALORES ACIMA DOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA COLENDA CÂMARA CONDUTA DO RÉU QUE CONFIGURA A CULPA GRAVÍSSIMA, EQUIPARÁVEL AO DOLO, E ASSIM JUSTIFICA A APLICAÇÃO DOS TERMOS DO ARTIGO 42, §ÚNICO DO CDC - JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA FIXADOS DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS, INCLUSIVE EM ATENÇÃO AOS TERMOS DA RECÉM EDITADA LEI 14.905/2024 SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 402,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Cleyton Antônio Nogueira Ramos (OAB: 489666/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004694-74.2024.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Leme -

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP); Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP); Apelado: Maria Madalena Benedito Britner; Advogado: Cleyton Antônio Nogueira Ramos (OAB: 489666/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2025 1004694-74.2024.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Privado; PENNA MACHADO; Foro de Leme; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004694-74.2024.8.26.0318; Bancários;

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP); Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP); Apelado: Maria Madalena Benedito Britner; Advogado: Cleyton Antônio Nogueira Ramos (OAB: 489666/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 08/05/2025 1004694-74.2024.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Leme; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004694-74.2024.8.26.0318; Assunto: Bancários;

12/05/2025, 00:00

Outras Decisões

18/12/2024, 17:39

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 22:18

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 07:31

Publicação

14/12/2024, 01:26

Remessa (outros motivos)

13/12/2024, 05:41

Outras Decisões

12/12/2024, 17:34

Documento (Outros documentos)

11/12/2024, 11:35

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 11:23

Documentos

Intimação

•14/10/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004694-74.2024.8.26.0318/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Leme - Embargte: Banco Mercantil do Brasil S/A - Embargdo: Maria Madalena Benedito Britner - Magistrado(a) Penna Machado - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA - CONTRATOS BANCÁRIOS EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PEDIDO DE REVISÃO DO JULGADO DESCABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, PASSÍVEIS DE ALTERAÇÃO OU ESCLARECIMENTOS SUPLEMENTARES MERA REPETIÇÃO DE TESES RECURSAIS JÁ AFASTADAS NO JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL E COM A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREVIAMENTE ESCANCARADA REPETIÇÃO DAS TESES RECURSAIS, SEM QUALQUER ALTERAÇÃO TEMAS TRATADOS DE FORMA EXPLÍCITA NO JULGAMENTO REALIZADO EM AMBAS AS OPORTUNIDADES, CAUSANDO ESPÉCIE A ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO PARTE DEVIDAMENTE ADVERTIDA ACERCA DE SUA CONDUTA PROCESSUAL REINCIDÊNCIA, COM DIVERSOS AGRAVANTES - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 80, INCISO “VII” E 1.026, §2º, DO CPC EMBARGOS REJEITADOS, COM A APLICAÇÃO DAS PENAS PELA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Cleyton Antônio Nogueira Ramos (OAB: 489666/SP) - 3º andar

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Mercantil do Brasil S/A - Apelado: Maria Madalena Benedito Britner - Magistrado(a) Penna Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA QUE NÃO PROSPERA ILEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM” NÃO RECONHECIMENTO TESES RELATIVAS AO MÉRITO DA LIDE, E COMO TAL, SERÃO ANALISADAS FRAUDE INCONTROVERSA IMPUTAÇÃO DA CULPA A TERCEIRO NÃO IDENTIFICADO IMPOSSIBILIDADE - ESTELIONATÁRIOS QUE SE VALERAM DE DADOS PESSOAIS SIGILOSOS DA AUTORA, IRRELEVÂNCIA TRANSAÇÕES QUE DESTOAM EM EXTREMA DEMASIA DO PERFIL DA REQUERENTE FALHA NA SEGURANÇA DO REQUERIDO VERIFICADA DEVER DE INDENIZAR CONSUBSTANCIADO NO ARTIGO 14, “CAPUT”, DO CDC, E SÚMULA Nº 479, DO E. STJ DANOS MATERIAIS COMPROVADOS FORMALIZAÇÃO DE 07 (SETE) CONTRATOS A REVELIA DA AUTORA RETENÇÃO DE VERBA ALIMENTAR, EM SUA INTEGRALIDADE, PELO PERÍODO DE 05 (CINCO) MESES FORMALIZAÇÃO DE DIVERSOS CONTRATOS EM NOME DA VÍTIMA, TODOS A SUA REVELIA LESÃO EXTRAPATRIMONIAL EVIDENTE DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) MANUTENÇÃO NECESSIDADE OCORRÊNCIA DE FATOS EXTRAORDINÁRIOS A JUSTIFICAREM A FIXAÇÃO EM VALORES ACIMA DOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA COLENDA CÂMARA CONDUTA DO RÉU QUE CONFIGURA A CULPA GRAVÍSSIMA, EQUIPARÁVEL AO DOLO, E ASSIM JUSTIFICA A APLICAÇÃO DOS TERMOS DO ARTIGO 42, §ÚNICO DO CDC - JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA FIXADOS DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS, INCLUSIVE EM ATENÇÃO AOS TERMOS DA RECÉM EDITADA LEI 14.905/2024 SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 402,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Cleyton Antônio Nogueira Ramos (OAB: 489666/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004694-74.2024.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Leme -

23/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

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