Procedimento Comum Cível 1017899-67.2021.8.26.0451 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1017899-67.2021.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/03/2026, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 15:41

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 16:47

Publicação

28/01/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017899-67.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Sonia de Souza Pereira - BANCO PAN S.A. - Fica a parte REQUERIDA intimada, primeiramente pelo DJE, na pessoa de seu procurador, para que no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, proceda ao pagamento das custas e despesas remanescentes abaixo, comprovando-se nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa (art. 1.098 das NSCGJ). Na inércia, a parte será notificada por carta e esta despesa também será incluída no débito. 1. COMPLEMENTAR a Taxa de Distribuição da Ação a partir de 03/01/2024 (1,5% do valor da causa - mínimo 5 UFESP's), recolhida nas fls. 451/452: R$ 224,56 - Guia DARE, código 230-6. 3. Carta(s) Expedida(s) (R$ 34,35): 1 carta(s), fl(s). 137, num total de R$ 34,35 - Guia FEDTJ, Código 120-1. Dúvidas consultar o link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), THAÍSA DE SOUZA PEREIRA (OAB 417001/SP), THAÍSA DE SOUZA PEREIRA (OAB 417001/SP)

28/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/01/2026, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 12:03

Ato ordinatório

27/01/2026, 12:01

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 11:06

Publicação

09/12/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017899-67.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Sonia de Souza Pereira - BANCO PAN S.A. - Fica a parte REQUERIDA intimada, primeiramente pelo DJE, na pessoa de seu procurador, para que no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, proceda ao pagamento das custas e despesas remanescentes abaixo, comprovando-se nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa (art. 1.098 das NSCGJ). Na inércia, a parte será notificada por carta e esta despesa também será incluída no débito. Taxa de Distribuição da Ação a partir de 03/01/2024 (1,5% do valor da causa - mínimo 5 UFESP's): R$ 409,66 - Guia DARE, código 230-6. Carta(s) Expedida(s) (R$ 34,35): 1 carta(s), fl(s). 137, num total de R$ 34,35 - Guia FEDTJ, Código 120-1. Dúvidas consultar o link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), THAÍSA DE SOUZA PEREIRA (OAB 417001/SP), THAÍSA DE SOUZA PEREIRA (OAB 417001/SP)

09/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/12/2025, 11:27

Ato ordinatório

05/12/2025, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 09:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/10/2025, 09:44

Documentos

Intimação

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Pan S/A - Apelada: Sonia de Souza Pereira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Deram provimento parcial ao recurso, na parte conhecida, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL CONTRATO BANCÁRIO - AÇÃO DE DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE DECLAROU A ILEGALIDADE DOS DESCONTOS E DETERMINOU O CANCELAMENTO DO CONTRATO IMPUGNADO; DETERMINOU A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS, AUTORIZADA A COMPENSAÇÃO DO VALOR TRANSFERIDO PELO RÉU À AUTORA; E, CONDENOU O RÉU NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DE R$10.000,00 INCONFORMISMO DO RÉU.I. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO QUANTO AO PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES. PRETENSÃO JÁ ACOLHIDA PELA R. SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO A TAL QUESTÃO.II. O CAPÍTULO DA SENTENÇA QUE RECONHECEU A INEXISTÊNCIA DO CONTRATO E DETERMINOU A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS DA AUTORA ESTÁ ACOBERTADO PELO COISA JULGADA, PORQUE O RÉU NÃO SE INSURGIU QUANTO A ELE, LIMITANDO-SE O OBJETO DO SEU RECURSO À CONDENAÇÃO POR DANO MORAL E AO TERMO INICIAL DOS JUROS.II. DANO MORAL CONFIGURADO. DESCONTOS INDEVIDOS QUE INCIDIRAM SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, DE CARÁTER ALIMENTAR E VALOR MÓDICO. INDENIZAÇÃO REDUZIDA PARA R$5.000,00, A FIM DE ATENDER ÀS PARTICULARIDADES DO CASO.V. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Thaísa de Souza Pereira (OAB: 417001/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017899-67.2021.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba -

26/08/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

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