Execução de Título Extrajudicial 1001698-34.2025.8.26.0168 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001698-34.2025.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/03/2026, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1001698-34.2025.8.26.0168/SP EXEQUENTE: ANTONIO RAMALHO H. PEREIRA ADVOGADO(A): JOSE BECHARA NETO (OAB SP487249) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a presente ação ajuizada por ANTONIO RAMALHO H. PEREIRA em face de DEBORA ANDRIOTTI DUTRA, com fundamento no artigo 51, caput e § 1º, da Lei nº 9.099/95.

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 09:35

Conclusão (para julgamento)

25/03/2026, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001698-34.2025.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antônio Ramalho Henrique Pereira - Me - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: JOSÉ BECHARA NETO (OAB 487249/SP)

11/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/12/2025, 10:32

Mandado (entregue ao destinatário)

05/12/2025, 15:40

Documento (Mandado)

05/12/2025, 15:40

Documento (Outros documentos)

17/11/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001698-34.2025.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antônio Ramalho Henrique Pereira - Me - Vistos. O art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil prevê a solução prematura e meramente formal da pretensão quando o autor não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonar a causa por mais de 30 dias. Antes de decretar o fim da pretensão, o advogado deve ser intimado via publicação no Diário da Justiça, assim como a parte deve ser intimada pessoalmente por carta com aviso de recebimento, nos termos do § 1º, do art. 485 do CPC, para suprir a falta em 5 (cinco) dias. Cumpridas tais formalidades, emerge incensurável a r. sentença que extingue o feito por abandono da causa por mais de 30 dias." Assim, em razão da não manifestação do advogado da exequente, conforme certificado pela Serventia às fls. 35 e 39, intime-se ela (exequente) pessoalmente para dar andamento aos autos, no prazo de 10 dias, pena de preclusão e extinção. Int. Dracena, 13/11/2025. - ADV: JOSÉ BECHARA NETO (OAB 487249/SP)

17/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2025, 16:36

Remessa (outros motivos)

14/11/2025, 09:06

Mero expediente

14/11/2025, 08:07

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 10:58

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Bechara Neto (OAB 487249/SP) Processo 1001698-34.2025.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Antônio Ramalho Henrique Pereira - Me - Vistos. Cite(m)-se o executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento do débito, sob pena de penhora em bens suficientes à garantia da execução. Em caso de não pagamento espontâneo e, efetuada a penhora, proceda-se a avaliação do bem, com consequente intimação do(s) devedor(es) de tais atos, assim como de que será designada oportunamente audiência de tentativa de conciliação, oportunidade em que poderá oferecer embargos (artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95), por escrito ou verbalmente, sob pena de preclusão. Se necessário, requisite-se força policial para integral cumprimento do mandado, servindo este como requisição, ficando autorizado o uso dos benefícios do artigo 212, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, assim como medida de arrombamento de portas e obstáculos que impeçam o cumprimento do ato. Advirta-se a parte devedora que nos termos do artigo 916, do Código de Processo Civil, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários, se devidos, poderá a parte executada requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Efetuado o pagamento do total do débito ou do valor correspondente a 30%, nos termos do artigo 915 do Código de Processo Civil, atente-se o Sr. Oficial de Justiça que será desnecessária a realização de penhora. Havendo recusa pela parte executada quanto ao encargo de depositário, verifique-se a possibilidade de remoção e entrega do bem à parte exequente, nomeando, independente de sua anuência por se tratar de encargo e não de liberalidade. Advirtam-se as partes de que em se tratando de processo digital, deverão apresentar nos autos os documentos essenciais, quais sejam, carta de preposição, requerimento de empresário, contrato ou estatuto social ou ata de assembleia, se o caso, sob pena de revelia, e demais documentos que julgar necessários, com antecedência mínima de 01 (um) dia da audiência, a fim de viabilizar a realização do ato mencionado, consignando-se que tal cautela na antecedência quando à apresentação dos documentos visa salvaguardar o direito das partes no sentido de haver tempo hábil para juntada respectiva e, por consequência, o acesso da(s) mesma(s) pelas partes. Demais pedidos serão apreciados oportunamente. Int. Dracena, 08/05/2025

15/05/2025, 00:00

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