Execução de Título Extrajudicial 1002030-95.2025.8.26.0072 - TJSP | JusConsulta

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DuplicataExecução de Título Extrajudicial

TJSPJEEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Bebedouro

Partes do Processo

GAVIãO ACESSóRIOS PARA LIMPEZA LTDA EPP

Autor

Advogados / Representantes

GLEISON APARECIDO VERNILLO

OAB/SP 356390·CPF

·

Representa: Autor

WYLGHOR BARBOSA RODRIGUES SILVA

OAB/SP 470615·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em julgado

06/06/2025, 10:10

Publicação

15/05/2025, 22:49

Publicação

15/05/2025, 22:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gleison Aparecido Vernillo (OAB 356390/SP), Wylghor Barbosa Rodrigues Silva (OAB 470615/SP) Processo 1002030-95.2025.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gavião Acessórios para Limpeza Ltda EPP - Ante o exposto, por incompetência deste Juízo, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, III, ambos da Lei 9.099/95, levantando eventuais penhoras existentes nos autos. Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas e honorários advocatícios, porquanto incabíveis, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Havendo recurso, a parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverá efetuar o preparo nas 48 horas seguintes à interposição. O preparo corresponde a todos os seguintes valores: a) 2% sobre o valor atualizado da causa ou o valor mínimo correspondente a 05 UFESPs a título de taxa judiciária de ingresso, a ser recolhida na guia DARE; b) 04% sobre o valor atualizado da causa, respeitado o mínimo correspondente a 05 UFESPs, a título de taxa judiciária de preparo, a ser recolhida na guia DARE. Incumbe à própria parte interessada efetuar o cálculo do valor correto do preparo, ficando a serventia dispensada da indicação do montante devido ante a revogação do art. 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça pelo Provimento CG nº 17/2016 (vide Comunicado CG nº 916/2016 DJE 23/06/16, p. 09). P.R.I.

15/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 12:15

Incompetência territorial

14/05/2025, 11:06

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 13:22

Distribuição (sorteio)

12/05/2025, 16:19

Documentos

•15/05/2025, 00:00