Procedimento Comum Cível 1000058-37.2024.8.26.0586 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000058-37.2024.8.26.0586 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Nz Philpolymer Termoplásticos de Engenharia Ltda - Apelado: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Kleber Rodrigo dos Santos Arruda (OAB: 292797/SP) - Gelza Paula Ferreira de Almeida Sobral (OAB: 29926/PE) - Joaquim Vaz de Lima Neto (OAB: 254914/SP) - André Luis de Assumpção (OAB: 289632/SP) - 5º andar Nº 1000058-37.2024.8.26.0586 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Roque -

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nz Philpolymer Termoplásticos de Engenharia Ltda - Apelado: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Kleber Rodrigo dos Santos Arruda (OAB: 292797/SP) - Gelza Paula Ferreira de Almeida Sobral (OAB: 29926/PE) - Joaquim Vaz de Lima Neto (OAB: 254914/SP) - André Luis de Assumpção (OAB: 289632/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar VISTA - VISTA Nº 1000058-37.2024.8.26.0586 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Roque -

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nz Philpolymer Termoplásticos de Engenharia Ltda - Apelado: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Magistrado(a) Carlos Russo - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. DEMANDA DA FORNECEDORA. AÇÃO DE COBRANÇA (SUPOSTO CRÉDITO REPARATÓRIO, COMPONDO IRREGULARIDADE EM RELÓGIO MEDIDOR). JUÍZO DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. PROVIDO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A DEMANDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Kleber Rodrigo dos Santos Arruda (OAB: 292797/SP) - Gelza Paula Ferreira de Almeida Sobral (OAB: 29926/PE) - Joaquim Vaz de Lima Neto (OAB: 254914/SP) - André Luis de Assumpção (OAB: 289632/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000058-37.2024.8.26.0586 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Roque -

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Nz Philpolymer Termoplásticos de Engenharia Ltda - Apelado: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Apelação Cível Processo nº 1000058-37.2024.8.26.0586 Relator(a): CARLOS RUSSO Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 12/11/2025 às 13:30 Número da pauta: 7 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: A ausência do(a) advogado(a) no início da sessão implicará em desistência da sustentação oral, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Kleber Rodrigo dos Santos Arruda (OAB: 292797/SP) - Gelza Paula Ferreira de Almeida Sobral (OAB: 29926/PE) - Joaquim Vaz de Lima Neto (OAB: 254914/SP) - André Luis de Assumpção (OAB: 289632/SP) - 5º andar Nº 1000058-37.2024.8.26.0586 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Roque -

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nz Philpolymer Termoplásticos de Engenharia Ltda; Advogado: Kleber Rodrigo dos Santos Arruda (OAB: 292797/SP); Advogada: Gelza Paula Ferreira de Almeida Sobral (OAB: 29926/PE); Apelado: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl; Advogado: Joaquim Vaz de Lima Neto (OAB: 254914/SP); Advogado: André Luis de Assumpção (OAB: 289632/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/09/2025 1000058-37.2024.8.26.0586; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 30ª Câmara de Direito Privado; CARLOS RUSSO; Foro de São Roque; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000058-37.2024.8.26.0586; Fornecimento de Energia Elétrica;

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nz Philpolymer Termoplásticos de Engenharia Ltda; Advogado: Kleber Rodrigo dos Santos Arruda (OAB: 292797/SP); Advogada: Gelza Paula Ferreira de Almeida Sobral (OAB: 29926/PE); Apelado: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl; Advogado: Joaquim Vaz de Lima Neto (OAB: 254914/SP); Advogado: André Luis de Assumpção (OAB: 289632/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 19/09/2025 1000058-37.2024.8.26.0586; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Roque; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000058-37.2024.8.26.0586; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica;

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000058-37.2024.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - N Z Philpolymer Termoplásticos de Engenharia Ltda - Vistos 1- Cumpra a serventia o disposto no artigo 102, inciso VI e artigo 1093, § 6º das NSCGJ, alterados pelo Provimento CG nº 01/2020, certificando o valor do preparo e a quantia efetivamente recolhida pela parte apelante. 3- Após, remeta-se o processo ao E TJSP, São Paulo-SP, com as nossas homenagens e observadas as formalidades de praxe, para julgamento da apelação interposta (§ 3º do art. 1.010 do CPC). Intime-se. - ADV: KLEBER RODRIGO DOS SANTOS ARRUDA (OAB 292797/SP), ANDRÉ LUIS DE ASSUMPÇÃO (OAB 289632/SP), JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP), GELZA PAULA FERREIRA DE ALMEIDA SOBRAL (OAB 482164/SP)

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000058-37.2024.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - N Z Philpolymer Termoplásticos de Engenharia Ltda - Tendo em vista a apelação apresentada pela parte requerida, manifeste-se a parte requerente, apresentando as contrarrazões de apelação, no prazo de 15 dias. Atente(m)-se o(a)(s) advogado(a)(s) para procederem à categorização correta dos documentos a serem juntados, conforme disposto no art. 1.197 das NSCGJ, pois a análise do pleito se torna mais ágil o processo mais célere, além de se tratar de responsabilidade do(a)(s) patrono(a)(s). - ADV: JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP), ANDRÉ LUIS DE ASSUMPÇÃO (OAB 289632/SP), KLEBER RODRIGO DOS SANTOS ARRUDA (OAB 292797/SP), GELZA PAULA FERREIRA DE ALMEIDA SOBRAL (OAB 482164/SP)

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000058-37.2024.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - N Z Philpolymer Termoplásticos de Engenharia Ltda - Controle nº 2024/000026 Vistos. Rejeito os embargos declaratórios de fls. 222/225, porque não são de integração, mas sim infringentes. No mais, a Sentença questionada não contém os vícios apontados, tanto assim que os embargos são condutores de inconformismo quanto à decisão nela lançada. Conforme já decidiu o E. Superior Tribunal de Justiça, não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição (REsp. nº 15.774-0 SP EDecl., 1ª Turma, Rel. Ministro Humberto Gomes de Barros, j. 25.10.93, não conheceram, v.u., DJU 22.1193, p. 24.895, 2ª Col., em.). Ademais, o magistrado: não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207, 104/340, 111/414). Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIS DE ASSUMPÇÃO (OAB 289632/SP), JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP), KLEBER RODRIGO DOS SANTOS ARRUDA (OAB 292797/SP), GELZA PAULA FERREIRA DE ALMEIDA SOBRAL (OAB 482164/SP)

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000058-37.2024.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - N Z Philpolymer Termoplásticos de Engenharia Ltda - Controle nº 2024/000026 Vistos. Rejeito os embargos declaratórios de fls. 222/225, porque não são de integração, mas sim infringentes. No mais, a Sentença questionada não contém os vícios apontados, tanto assim que os embargos são condutores de inconformismo quanto à decisão nela lançada. Conforme já decidiu o E. Superior Tribunal de Justiça, não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição (REsp. nº 15.774-0 SP EDecl., 1ª Turma, Rel. Ministro Humberto Gomes de Barros, j. 25.10.93, não conheceram, v.u., DJU 22.1193, p. 24.895, 2ª Col., em.). Ademais, o magistrado: não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207, 104/340, 111/414). Intime-se. - ADV: JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP), ANDRÉ LUIS DE ASSUMPÇÃO (OAB 289632/SP), KLEBER RODRIGO DOS SANTOS ARRUDA (OAB 292797/SP), GELZA PAULA FERREIRA DE ALMEIDA SOBRAL (OAB 482164/SP)

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joaquim Vaz de Lima Neto (OAB 254914/SP), André Luis de Assumpção (OAB 289632/SP), Kleber Rodrigo dos Santos Arruda (OAB 292797/SP), Gelza Paula Ferreira de Almeida Sobral (OAB 482164/SP) Processo 1000058-37.2024.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - Reqdo: N Z Philpolymer Termoplásticos de Engenharia Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com a consequente extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a réNZ PHILPOLYMER TERMOPLÁSTICOS DE ENGENHARIA LTDA.a pagar à autoraCOMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ CPFLa quantia deR$ 36.656,30, acrescida de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Atente-se que, nos termos da Lei 14.905/2024, a partir de 30/08/2024 incidirá o IPCA como índice para a correção monetária e a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA) para fins de juros moratórios. Em virtude da sucumbência, condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C.

15/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 21:13

Frutífera

13/12/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 02:10

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 10:54

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Nz Philpolymer Termoplásticos de Engenharia Ltda - Apelado: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Apelação Cível Processo nº 1000058-37.2024.8.26.0586 Relator(a): CARLOS RUSSO Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 12/11/2025 às 13:30 Número da pauta: 7 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: A ausência do(a) advogado(a) no início da sessão implicará em desistência da sustentação oral, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Kleber Rodrigo dos Santos Arruda (OAB: 292797/SP) - Gelza Paula Ferreira de Almeida Sobral (OAB: 29926/PE) - Joaquim Vaz de Lima Neto (OAB: 254914/SP) - André Luis de Assumpção (OAB: 289632/SP) - 5º andar Nº 1000058-37.2024.8.26.0586 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Roque -

03/11/2025, 00:00

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