Apelação Cível 1000174-71.2024.8.26.0027 - TJSP

Apelação Cível 1000174-71.2024.8.26.0027 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1000174-71.2024.8.26.0027/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Iacanga - Embargte: Gleicylene Lopes dos Santos (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Tendo em vista as alegações suscitadas nos embargos de declaração, manifeste a parte recorrida em cinco dias, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC. Int. - Magistrado(a) Mendes Pereira - Advs: Vitor Alves da Silva (OAB: 388735/SP) - Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - 3º andar

06/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 16:45

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 16:44

Ato ordinatório

30/03/2026, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gleicylene Lopes dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Mendes Pereira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL VÁLIDO APONTAMENTO DO NOME DA AUTORA NO ROL DE INADIMPLENTES - REQUERIDA QUE COMPROVOU OS DÉBITOS RELATIVOS AO CARTÃO DE CRÉDITO, COM COMPROVAÇÃO DE SEU USO E PAGAMENTO DE FATURAS - EMPRÉSTIMO PESSOAL - NÃO FOI APRESENTADO CONTRATO DO EMPRÉSTIMO ASSINADO PELA AUTORA, OU MESMO COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIAS DOS VALORES - ARTIGO 6º, VIII DO CDC E ARTIGO 373, II DO CPC - APONTAMENTO APRESENTADO PELA AUTORA, REFERENTE SOMENTE AO CARTÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE QUAISQUER INDÍCIOS A INDICAR A EXISTÊNCIA DE VÍCIO SOCIAL OU DE CONSENTIMENTO NO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES - NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO E EFICAZ - RÉU QUE ATUOU EM EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO - AUSENTE O DEVER DE INDENIZAR - CESSÃO DO CRÉDITO DO CREDOR ORIGINAL PARA O DEMANDADO COMPROVADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE, SOMENTE PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL Nº 946096330. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vitor Alves da Silva (OAB: 388735/SP) - Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000174-71.2024.8.26.0027 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Iacanga -

30/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 19:20

Ato ordinatório

24/03/2026, 19:01

Julgamento

24/03/2026, 18:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/03/2026, 04:14

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Gleicylene Lopes dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Apelação Cível Processo nº 1000174-71.2024.8.26.0027 Relator(a): MENDES PEREIRA Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 05/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 256 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 20 de fevereiro de 2026. RAFAELA SEIXAS SALOMÃO 378392-7 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Vitor Alves da Silva (OAB: 388735/SP) - Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - 3º andar Nº 1000174-71.2024.8.26.0027 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Iacanga -

23/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 12:27

Inclusão em pauta

12/02/2026, 10:51

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gleicylene Lopes dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Mendes Pereira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL VÁLIDO APONTAMENTO DO NOME DA AUTORA NO ROL DE INADIMPLENTES - REQUERIDA QUE COMPROVOU OS DÉBITOS RELATIVOS AO CARTÃO DE CRÉDITO, COM COMPROVAÇÃO DE SEU USO E PAGAMENTO DE FATURAS - EMPRÉSTIMO PESSOAL - NÃO FOI APRESENTADO CONTRATO DO EMPRÉSTIMO ASSINADO PELA AUTORA, OU MESMO COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIAS DOS VALORES - ARTIGO 6º, VIII DO CDC E ARTIGO 373, II DO CPC - APONTAMENTO APRESENTADO PELA AUTORA, REFERENTE SOMENTE AO CARTÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE QUAISQUER INDÍCIOS A INDICAR A EXISTÊNCIA DE VÍCIO SOCIAL OU DE CONSENTIMENTO NO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES - NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO E EFICAZ - RÉU QUE ATUOU EM EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO - AUSENTE O DEVER DE INDENIZAR - CESSÃO DO CRÉDITO DO CREDOR ORIGINAL PARA O DEMANDADO COMPROVADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE, SOMENTE PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL Nº 946096330. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vitor Alves da Silva (OAB: 388735/SP) - Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000174-71.2024.8.26.0027 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Iacanga -

30/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Julgamento

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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