Execução de Título Extrajudicial 1002627-10.2022.8.26.0609 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002627-10.2022.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

18/03/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002627-10.2022.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Erivaldo dos Santos Figueredo - Anderson Paulo dos Santos - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10026271020228260609. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: RAFAEL PIRES RICARDO (OAB 325730/SP), JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 128487/SP)

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1002627-10.2022.8.26.0609/SP Assunto: Cheque EXEQUENTE: ERIVALDO DOS SANTOS FIGUEREDO ADVOGADO(A): RAFAEL PIRES RICARDO (OAB SP325730) ATO ORDINATÓRIO Para cumprimento da Decisão de evento 121 (...)"a penhora proporcional de 30% sobre os rendimentos mensais líquidos do executado.(...)", atualize a exequente o valor atualizado do débito, descontando os valores depositados nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#), 17/03/2026, KALEM DE ALMEIDA MACHADO, (#)TRATAMENTOASSINATURA(#). Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#)

18/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/03/2026, 13:02

Remessa

17/03/2026, 11:40

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 16:27

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 16:25

Ato ordinatório

21/12/2025, 08:10

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 1002627-10.2022.8.26.0609 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro de Taboão da Serra, Estado de São Paulo, Dr(a). RACHEL DE CASTRO MOREIRA E SILVA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) ANDERSON PAULO DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Supervisor, RG 32.840.049-x, CPF 28640568871, com endereço à Estrada Sao Francisco, Jardim Henriqueta, CEP 06764-290, Taboão da Serra - SP, que lhe foi proposta uma ação de Execução de Título Extrajudicial por parte de Erivaldo dos Santos Figueredo, alegando em síntese: "Vistos. Nesta data determinei a transferência dos valores bloqueados pelo SISBAJUD, conforme protocolo. Intime-se por via postal o executado da penhora e do prazo de quinze dias para oposição de impugnação/embargos. Decorrido o prazo acima sem manifestação, diga o exequente se o valor satisfaz o seu crédito, sendo que o silêncio será interpretado como concordância para fins de extinção. Int.". Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 30 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Taboão da Serra, aos 02 de julho de 2025.

13/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 14:28

Conclusão (para decisão)

01/08/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 16:35

Publicação

28/07/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002627-10.2022.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Erivaldo dos Santos Figueredo - Anderson Paulo dos Santos - Vistos. Indefiro, por ora, o pedido de desbloqueio dos valores penhorados. Trata-se de constrição realizada por meio do sistema SISBAJUD, recaindo sobre verba de natureza salarial. A controvérsia acerca da penhorabilidade de tais valores encontra-se pendente de julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça, no Tema Repetitivo n.º 1.230, o que demonstra a complexidade da matéria. Contudo, importa ressaltar que, nos termos da jurisprudência vigorante do próprio STJ, a mera alegação de que os valores possuem natureza alimentar não implica, automaticamente, a sua impenhorabilidade. A Corte tem entendido que, em hipóteses excepcionais, admite-se a relativização da regra prevista no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, desde que garantida a preservação de quantia suficiente à subsistência digna do devedor e de sua família. No caso concreto, a executada não logrou comprovar, de forma suficiente, que os valores atingidos pela penhora são integralmente de natureza salarial, tampouco demonstrou que os montantes são indispensáveis à sua manutenção e de seus dependentes. Com a documentação apresentada até o momento, não é possível aferir, de modo seguro, a origem exata dos créditos ou a inexistência de sobras salariais que justifiquem a relativização da impenhorabilidade. Concedo à parte executada o prazo de 05 (cinco) dias para que apresente documentação idônea, específica e individualizada que comprove a natureza alimentar dos valores constritos, bem como a imprescindibilidade dos montantes à sua subsistência, sob pena de manutenção integral da constrição, inclusive extratos bancários da conta em que realizada a constrição, incluindo o mês de realização deste e posteriores. Intime-se. - ADV: RAFAEL PIRES RICARDO (OAB 325730/SP), JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 128487/SP)

28/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 16:04

Documentos

Intimação

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002627-10.2022.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Erivaldo dos Santos Figueredo - Anderson Paulo dos Santos - Vistos. Indefiro, por ora, o pedido de desbloqueio dos valores penhorados. Trata-se de constrição realizada por meio do sistema SISBAJUD, recaindo sobre verba de natureza salarial. A controvérsia acerca da penhorabilidade de tais valores encontra-se pendente de julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça, no Tema Repetitivo n.º 1.230, o que demonstra a complexidade da matéria. Contudo, importa ressaltar que, nos termos da jurisprudência vigorante do próprio STJ, a mera alegação de que os valores possuem natureza alimentar não implica, automaticamente, a sua impenhorabilidade. A Corte tem entendido que, em hipóteses excepcionais, admite-se a relativização da regra prevista no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, desde que garantida a preservação de quantia suficiente à subsistência digna do devedor e de sua família. No caso concreto, a executada não logrou comprovar, de forma suficiente, que os valores atingidos pela penhora são integralmente de natureza salarial, tampouco demonstrou que os montantes são indispensáveis à sua manutenção e de seus dependentes. Com a documentação apresentada até o momento, não é possível aferir, de modo seguro, a origem exata dos créditos ou a inexistência de sobras salariais que justifiquem a relativização da impenhorabilidade. Concedo à parte executada o prazo de 05 (cinco) dias para que apresente documentação idônea, específica e individualizada que comprove a natureza alimentar dos valores constritos, bem como a imprescindibilidade dos montantes à sua subsistência, sob pena de manutenção integral da constrição, inclusive extratos bancários da conta em que realizada a constrição, incluindo o mês de realização deste e posteriores. Intime-se. - ADV: RAFAEL PIRES RICARDO (OAB 325730/SP), JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 128487/SP)

28/07/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Remessa

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(118)