Procedimento Comum Cível 1002587-74.2025.8.26.0010 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1002587-74.2025.8.26.0010 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/02/2026, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 13:02

Publicação

28/07/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002587-74.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aureo Rodrigues Pereira de Mello Junior - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes sobre o trânsito em julgado. O eventual cumprimento do julgado deverá ser realizado mediante cadastro de incidente próprio. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando a Serventia as determinações do art. 1.098, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Int. - ADV: MATILDE CRUZ DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 213272/SP), IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP)

28/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 09:01

Mero expediente

25/07/2025, 08:38

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 19:54

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 14:38

Recebimento

23/07/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Aureo Rodrigues Pereira de Mello Junior - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Régis Rodrigues Bonvicino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA DE CONTRATO BANCÁRIO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR. INCONFORMISMO DO AUTOR. NÃO ACOLHIMENTO.1. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DAS ILEGALIDADES AVENTADAS.2. COBRANÇA EM DUPLICIDADE DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO FINANCEIRAS (IOF). ABUSO NÃO CONFIGURADO. AS PARTES PODEM CONVENCIONAR O PAGAMENTO DO IOF POR MEIO DE FINANCIAMENTO ACESSÓRIO AO MÚTUO PRINCIPAL. APLICAÇÃO DO TEMA 261 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Matilde Cruz de Oliveira Souza (OAB: 213272/SP) - Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002587-74.2025.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Aureo Rodrigues Pereira de Mello Junior; Advogada: Matilde Cruz de Oliveira Souza (OAB: 213272/SP); Apelado: Banco Daycoval S/A; Advogada: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2025 1002587-74.2025.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 23ª Câmara de Direito Privado; RÉGIS RODRIGUES BONVICINO; Foro Regional de Ipiranga; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002587-74.2025.8.26.0010; Bancários;

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Aureo Rodrigues Pereira de Mello Junior; Advogada: Matilde Cruz de Oliveira Souza (OAB: 213272/SP); Apelado: Banco Daycoval S/A; Advogada: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 07/05/2025 1002587-74.2025.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002587-74.2025.8.26.0010; Assunto: Bancários;

12/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/05/2025, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 14:58

Documentos

Intimação

•28/07/2025, 00:00

Intimação de acórdão

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

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