Execução de Título Extrajudicial 1001086-71.2025.8.26.0047 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001086-71.2025.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/12/2025, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 16:00

Baixa Definitiva

17/10/2025, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 10:53

Publicação

22/09/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001086-71.2025.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Raida Alves Lima - Eduardo Borges e outros - Vistos. Homologo, por sentença, o acordo havido entre a exequente e o advogado Sérgio Afonso Mendes, para que produza seus jurídicos efeitos. Após a apuração de eventuais custas, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: SERGIO AFONSO MENDES (OAB 137370/SP), MARIA DE FATIMA DALBEM FERREIRA (OAB 87304/SP), BIANCA PRISCILA DA SILVA CAMPOS DE SOUZA (OAB 334123/SP), SERGIO AFONSO MENDES (OAB 137370/SP)

22/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/09/2025, 16:03

Homologação de Transação

19/09/2025, 15:08

Conclusão (para julgamento)

19/09/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 13:16

Publicação

10/09/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001086-71.2025.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Raida Alves Lima - Eduardo Borges e outros - Vistos. Fls. 192-193: para fins de homologação do acordo, deverá ele contar também com a assinatura do advogado credor. Int. - ADV: BIANCA PRISCILA DA SILVA CAMPOS DE SOUZA (OAB 334123/SP), SERGIO AFONSO MENDES (OAB 137370/SP), MARIA DE FATIMA DALBEM FERREIRA (OAB 87304/SP), SERGIO AFONSO MENDES (OAB 137370/SP)

10/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 13:03

Mero expediente

09/09/2025, 12:47

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 10:03

Documentos

Intimação

•22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001086-71.2025.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Raida Alves Lima - Eduardo Borges e outros - Vistos. Em relação à Exceção de Pré-Executividade oposta nos autos por Eduardo Borges, na qual o executado sustenta: (i) sua ilegitimidade passiva, por não ter celebrado contrato de locação com a exequente; (ii) inexistência de título executivo extrajudicial válido, considerando que o contrato teria se encerrado em 10/08/2013, merece guarida. A exceção de pré-executividade constitui instrumento processual de natureza excepcional, cabível quando presentes dois requisitos essenciais: (i) a matéria deve ser passível de conhecimento ex officio pelo magistrado; e (ii) a decisão deve poder ser proferida sem necessidade de dilação probatória. No caso, verifica-se que o contrato de locação acostado às fls. 20/22 foi efetivamente celebrado entre a exequente RAIDA ALVES LIMA e DONIZETE APARECIDO INÁCIO GRANJEIA, não constando o ora excipiente como parte contratante. A alegação da exequente de que houve sublocação do imóvel ao executado/excipiente baseia-se exclusivamente no fato de que no local funciona a empresa CLÍNICA AUTOMOTIVA, de sua propriedade. Contudo, tal circunstância, por si só, não é suficiente para caracterizar relação locatícia ou sublocatícia entre as partes. Tal situação não pode ser presumível. A mera ocupação do imóvel não configura, necessariamente, relação contratual que justifique a inclusão no polo passivo da execução. Assim, considerando que o excipiente não figura como parte no título exequendo, não tem legitimidade para ser demandado, o que atrai a extinção do feito em relação à ela. Quanto aos demais devedores, a execução tem por única finalidade a satisfação do crédito, de modo que sua razão de ser está relacionada exclusivamente ao interesse e ao proveito do credor, que dela pode dispor, podendo dela desistir, no todo ou em parte, conforme preceitua o art. 775, do Código de Processo Civil. A menção à concordância do executado/embargante no parágrafo único, inciso II, do dispositivo legal acima, não se refere à desistência do processo de execução, mas à extinção da impugnação ou dos embargos atrelados à respectiva execução, quando versarem sobre questões não processuais. Considerando-se que no caso presente não existem embargos a serem conhecidos, possível o acolhimento do pedido de desistência. Ante o exposto: 1. JULGO EXTINTO o feito em relação ao devedor Eduardo Borges, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono do excipiente que fixo em 10% sobre o valor da execução. 2. HOMOLOGO o pedido de desistência em relação aos demais devedores. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: SERGIO AFONSO MENDES (OAB 137370/SP), MARIA DE FATIMA DALBEM FERREIRA (OAB 87304/SP), SERGIO AFONSO MENDES (OAB 137370/SP), BIANCA PRISCILA DA SILVA CAMPOS DE SOUZA (OAB 334123/SP)

31/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(113)