Interdição/Curatela 1018084-33.2024.8.26.0344 - TJSP

Interdição/Curatela 1018084-33.2024.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao sentença FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 23/05/2025, foi decretada a INTERDIÇÃO de LUCIA HELENA DA SILVA, CPF 26495051840, declarando-o(a) relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). Lucimar Ribeiro da Silva: "Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a INTERDIÇÃO da parte requerida declarando-a relativamente incapaz, restando incapaz de praticar os seguintes atos sem curador que o represente: emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e administrar os seus bens enquanto perdurar as causas ora consideradas para a interdição, nos termos do art. 4º, III, do Código Civil (alterado pela Lei 13.146/15) e nomeio-lhe curador a parte autora, que deverá prestar contas na forma do art. 84, § 4º, da Lei 13.146/15." O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei.NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Marilia, aos 11 de agosto de 2025

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 23/05/2025, foi decretada a INTERDIÇÃO de LUCIA HELENA DA SILVA, CPF 26495051840, declarando-o(a) relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). Lucimar Ribeiro da Silva: "Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a INTERDIÇÃO da parte requerida declarando-a relativamente incapaz, restando incapaz de praticar os seguintes atos sem curador que o represente: emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e administrar os seus bens enquanto perdurar as causas ora consideradas para a interdição, nos termos do art. 4º, III, do Código Civil (alterado pela Lei 13.146/15) e nomeio-lhe curador a parte autora, que deverá prestar contas na forma do art. 84, § 4º, da Lei 13.146/15." O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei.NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Marilia, aos 11 de agosto de 2025.

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 23/05/2025, foi decretada a INTERDIÇÃO de LUCIA HELENA DA SILVA, CPF 26495051840, declarando-o(a) relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). Lucimar Ribeiro da Silva: "Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a INTERDIÇÃO da parte requerida declarando-a relativamente incapaz, restando incapaz de praticar os seguintes atos sem curador que o represente: emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e administrar os seus bens enquanto perdurar as causas ora consideradas para a interdição, nos termos do art. 4º, III, do Código Civil (alterado pela Lei 13.146/15) e nomeio-lhe curador a parte autora, que deverá prestar contas na forma do art. 84, § 4º, da Lei 13.146/15." O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei.NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Marilia, aos 11 de agosto de 2025.

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018084-33.2024.8.26.0344 - Interdição/Curatela - Nomeação - Lucimar Ribeiro da Silva - VISTOS. Fls. 207 - Comprovado recolhimento das custas, publique-se edital de fls. 195. Defiro prazo suplementar de cinco dias para cumprimento da determinação de fls. 202. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: LIDIANE GREICE PAULUCI LIMA (OAB 285288/SP)

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018084-33.2024.8.26.0344 - Interdição/Curatela - Nomeação - Lucimar Ribeiro da Silva - Vistos, Intime-se a autora para, no prazo de 05 dias, comprovar o recolhimento de taxa referente à publicação de edital, assim como providenciar a publicação do edital de fls 195 no Jornal local, sob pena de considerar-se praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, punido com multa de até 20% do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta, que será revertida ao Estado (art. 77, §§ 1º e 2º NCPC). Intime-se. Ciência ao Ministro Público. - ADV: LIDIANE GREICE PAULUCI LIMA (OAB 285288/SP)

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018084-33.2024.8.26.0344 - Interdição/Curatela - Nomeação - Lucimar Ribeiro da Silva - Fica a parte autora intimada a recolher a taxa código FEDT código 435-9 no valor de R$ 426,60 (1422 caracteres x 0,30) referente à publicação do edital de fls 195 no DJE, no prazo de 10 dias e a providenciar a publicação do referido edital no Jornal local, comprovando nos autos no mesmo prazo. - ADV: LIDIANE GREICE PAULUCI LIMA (OAB 285288/SP)

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1018084-33.2024.8.26.0344 - Interdição/Curatela - Nomeação - Lucimar Ribeiro da Silva - Intimação do autor para extrair, pela internet, a cópia da sentença assinada eletronicamente fls.170/173, acompanhada da certidão de trânsito em julgado fls.190 e encaminhar ao Cartório de Registro Civil, para proceder ao registro da interdição, devendo comprovar a averbação nos autos no prazo de 10 dias. - ADV: LIDIANE GREICE PAULUCI LIMA (OAB 285288/SP)

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018084-33.2024.8.26.0344 - Interdição/Curatela - Nomeação - Lucimar Ribeiro da Silva - Intimação para a parte autora. O termo de curatela definitiva estará disponível para impressão pelo sistema E-Saj, devendo o(a) curador(a) nomeado(a) assinar o termo fisicamente e guardá-lo consigo para eventual necessidade de comprovação, não necessitando de juntá-lo nos autos. - ADV: LIDIANE GREICE PAULUCI LIMA (OAB 285288/SP)

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lidiane Greice Pauluci Lima (OAB 285288/SP) Processo 1018084-33.2024.8.26.0344 - Interdição/Curatela - Reqte: Lucimar Ribeiro da Silva - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a INTERDIÇÃO da parte requerida declarando-a relativamente incapaz, restando incapaz de praticar os seguintes atos sem curador que o represente: emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e administrar os seus bens enquanto perdurar as causas ora consideradas para a interdição, nos termos do art. 4º, III, do Código Civil (alterado pela Lei 13.146/15) e nomeio-lhe a curadora a parte autora, que deverá prestar contas na forma do art. 84, § 4º, da Lei 13.146/15. Em obediência ao disposto no art. 755, §3º, do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três vezes, com intervalo de 10 dias. Taxa judiciária recolhida em fls. 30/31. Expeça a z. Serventia termo de CURADOR DEFINITIVO. Após, deverá o curador nomeado imprimir o TERMO DE CURADOR DEFINITIVO, assiná-lo fisicamente e guardá-lo consigo para eventual necessidade de comprovação, não necessitando de juntá-lo nos autos." Servirá a presente interdição como MANDADO DE REGISTRO DE INTERDIÇÃO ao Cartório de Registro Civil de Marília - SP, devendo este proceder a informação da interdição no assento de nascimento da parte requerida sob o n.º 114017 01 55 1972 1 00010 156 001 1083 89 junto ao Cartório de Registro Civil de Padre Nóbrega - SP. Deverá a parte autora imprimir esta sentença, servindo como o mandado, juntamente com a CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO e encaminhá-lo ao Cartório de Registro Civil de Marília - SP. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. P.I.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lidiane Greice Pauluci Lima (OAB 285288/SP) Processo 1018084-33.2024.8.26.0344 - Interdição/Curatela - Reqte: Lucimar Ribeiro da Silva - Vistos. Fls 138/139. Expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico, se em termos, do valor depositado às fls 69 em favor do perito Dr(a) Francisco Antunes Ribeiro Neto. Tendo decorrido o prazo sem que houvesse impugnação remetam-se os autos a Defensoria Pública Estadual para nomeação de curador especial. Manifeste-se a parte autora e curador especial sobre o estudo social (fls. 61/62) e laudo médico (fls. 135/137). Intime-se. Ciência ao Ministério Público.

15/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 10:57

Publicação

31/01/2025, 02:55

Remessa (outros motivos)

30/01/2025, 05:47

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 18:02

Mero expediente

29/01/2025, 18:02

Documentos

Edital

•30/10/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Todas as movimentações(61)