Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelado: J. Bimaia Indústria e Comércio de Confecções Eireli (Justiça Gratuita) e outros - Apdo/Apte: Taverneiro Varga Advogados - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Deram provimento ao recurso do embargado, prejudicado o recurso dos patronos dos embargantes. V.U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITOS TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 783 E 784, INCISO III, DO CPC NEGÓCIO JURÍDICO DE SECURITIZAÇÃO DE RECEBÍVEIS QUE NÃO SE CONFUNDE COM FOMENTO MERCANTIL OU FACTORING NATUREZA JURÍDICA DISTINTA EVIDENCIADA CONTRATUALMENTE CONTRATO CELEBRADO COM FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS (FIDC) DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 2.907/2001 DO CMN E NA INSTRUÇÃO Nº 356/2001 DA CVM (ATUAL RESOLUÇÃO Nº 175/2022 DA CVM) POSSIBILIDADE DE ESTABELECIMENTO DE CLÁUSULA “PRO SOLVENDO” COM COOBRIGAÇÃO E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA CEDENTE, NA HIPÓTESE DE INADIMPLEMENTO DOS DEVEDORES ORIGINÁRIOS ARTIGO 296 DO CÓDIGO CIVIL PRECEDENTES DO C. STJ E DESTA E. CÂMARA DO TJSP EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIMENTO PERÍCIA CONTÁBIL REALIZADA NOS PRESENTES AUTOS QUE INDICA A COBRANÇA DE VALORES EM EXCESSO CONDENAÇÃO DOS EXECUTADOS AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA FIXADA NO LAUDO SENTENÇA REFORMADA PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS EMBARGOS SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ENTRE AS PARTES ARTIGOS 85, §2º, E 86, CAPUT, DO CPC.RECURSO DO EMBARGADO PROVIDO, PREJUDICADO O RECURSO DOS PATRONOS DOS EMBARGANTES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 1.712,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fioravante Laurimar Gouveia (OAB: 126047/SP) - Caio Amuri Varga (OAB: 185451/SP) - 3º Andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023161-18.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multisetorial Asia Lp -