Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1010629-25.2023.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.072,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Presidente Prudente

Partes do Processo

DOUGLAS SILVA ALVES

CPF

Autor

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA FERNANDA MEDINA GOMES

OAB/SP 339588·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em #{data}

16/10/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

16/10/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 08:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2023, 03:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 17:08

Conclusos para despacho

29/09/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Claudia Fernanda Medina Gomes (OAB 339588/SP) Processo 1010629-25.2023.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Douglas Silva Alves - Vistos. 1) Ante a certidão de trânsito em julgado da sentença, intime-se o Dr. Patrono para que informe nos autos dados da parte autora necessários para cumprimento da obrigação de fazer: se se trata de servidor público ativo/inativo, civil/militar, e qual a secretaria/autarquia em que se encontra lotado. 2) Após, considera

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 09:28

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:10

Todas as movimentações(35)

Transitado em Julgado em #{data}

16/10/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

16/10/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 08:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2023, 03:00

Documentos

Despacho

•29/09/2023, 17:08

Despacho

•31/08/2023, 09:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 17:08

Conclusos para despacho

29/09/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Claudia Fernanda Medina Gomes (OAB 339588/SP) Processo 1010629-25.2023.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Douglas Silva Alves - Vistos. 1) Ante a certidão de trânsito em julgado da sentença, intime-se o Dr. Patrono para que informe nos autos dados da parte autora necessários para cumprimento da obrigação de fazer: se se trata de servidor público ativo/inativo, civil/militar, e qual a secretaria/autarquia em que se encontra lotado. 2) Após, considera

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 09:28

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 08:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2023, 03:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/07/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 08:27

Julgado procedente o pedido

28/07/2023, 08:26

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2023, 02:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/06/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 09:33

Conclusos para despacho

21/06/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 13:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2023, 03:12

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 17:05

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/06/2023, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2023, 09:44

Conclusos para despacho

16/06/2023, 16:42

Distribuído por sorteio

16/06/2023, 13:01

Sentença

•28/07/2023, 08:26

Despacho

•22/06/2023, 09:33

Decisão

•19/06/2023, 09:44