Execução da Pena 0000380-36.2021.8.26.0374 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPrestação PecuniáriaExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Unica de Morro Agudo

Partes do Processo

EDENILSON MURGI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME BASTOS DE SOUZA

OAB/SP 482097·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/01/2026, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 13:47

Definitivo

15/01/2026, 13:47

Documento (Outros documentos)

15/01/2026, 13:40

Documento (Outros documentos)

15/01/2026, 13:40

Documento (Outros documentos)

15/01/2026, 13:40

Expedição de documento (Ofício)

09/01/2026, 14:14

Expedição de documento (Ofício)

09/01/2026, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 15:13

Publicação

12/12/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000380-36.2021.8.26.0374 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - EDENILSON MURGI - Vistos. A pena corporal aplicada ao executado foi integralmente cumprida, de rigor, pois, sua extinção. Ante o exposto, julgo extinta a pena corporal aplicada ao sentenciado EDENILSON MURGI, em face do cumprimento, referente à execução nº 0000380-36.2021.8.26.0374, extraída da ação penal nº 0001909-71.2013.8.26.0374, que tramitou perante a comarca de Foro de Morro Agudo. Oficie-se ao IIRGD e TRE, e comunique-se o processo de conhecimento. A pena de multa já se encontra extinta. PIC e, oportunamente, arquivem-se. - ADV: GUILHERME BASTOS DE SOUZA (OAB 482097/SP)

12/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 12:15

Ato ordinatório

11/12/2025, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 11:45

Cumprimento da Pena

01/12/2025, 15:49

Todas as movimentações(98)

Definitivo

15/01/2026, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 13:47

Definitivo

15/01/2026, 13:47

Documento (Outros documentos)

15/01/2026, 13:40

Documento (Outros documentos)

15/01/2026, 13:40

Documentos

•12/12/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/01/2026, 13:40

Expedição de documento (Ofício)

09/01/2026, 14:14

Expedição de documento (Ofício)

09/01/2026, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 15:13

Publicação

12/12/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000380-36.2021.8.26.0374 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - EDENILSON MURGI - Vistos. A pena corporal aplicada ao executado foi integralmente cumprida, de rigor, pois, sua extinção. Ante o exposto, julgo extinta a pena corporal aplicada ao sentenciado EDENILSON MURGI, em face do cumprimento, referente à execução nº 0000380-36.2021.8.26.0374, extraída da ação penal nº 0001909-71.2013.8.26.0374, que tramitou perante a comarca de Foro de Morro Agudo. Oficie-se ao IIRGD e TRE, e comunique-se o processo de conhecimento. A pena de multa já se encontra extinta. PIC e, oportunamente, arquivem-se. - ADV: GUILHERME BASTOS DE SOUZA (OAB 482097/SP)

12/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 12:15

Ato ordinatório

11/12/2025, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 11:45

Cumprimento da Pena

01/12/2025, 15:49

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 14:02

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 11:06

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 10:54

Ato ordinatório

17/10/2025, 10:54

Documento (Certidão)

17/10/2025, 10:53

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 15:00

Documento (Outros documentos)

04/09/2025, 09:52

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 15:25

Ato ordinatório

03/08/2025, 15:18

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 17:07

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 16:17

Publicação

15/05/2025, 07:37

Publicação

15/05/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: EDENILSON MURGI - Dr. Guilherme, certidão de honorários disponível para impressão. Intimação - ADV: Guilherme Bastos de Souza (OAB 482097/SP) Processo 0000380-36.2021.8.26.0374 - Execução da Pena -

15/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 10:05

Ato ordinatório

14/05/2025, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 14:38

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2025, 17:07

Mandado (entregue ao destinatário)

02/04/2025, 11:05

Documento (Mandado)

02/04/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 15:50

Ato ordinatório

25/03/2025, 15:50

Documento (Outros documentos)

25/03/2025, 15:47

Publicação

27/02/2025, 00:01

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2025, 10:40

Remessa (outros motivos)

26/02/2025, 01:14

Ato ordinatório

25/02/2025, 14:30

Documento (Ofício)

25/02/2025, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 11:35

de Justificação (realizada; Juiz(a))

24/02/2025, 15:05

Outras Decisões

24/02/2025, 14:34

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 09:07

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 09:03

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 09:17

Ato ordinatório

20/02/2025, 09:17

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 07:51

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 15:17

Ato ordinatório

24/01/2025, 15:16

Mandado (entregue ao destinatário)

29/11/2024, 11:19

Documento (Mandado)

29/11/2024, 11:19

Outras Decisões

13/11/2024, 15:21

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 14:00

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 09:48

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 22:24

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 14:39

Ato ordinatório

11/11/2024, 14:39

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 14:35

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 14:35

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2024, 10:31

Ato ordinatório

26/09/2024, 10:18

Documento (Outros documentos)

26/09/2024, 10:16

Ato ordinatório

18/11/2023, 22:04

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 16:26

Documento (Outros documentos)

28/08/2023, 16:26

Mandado (entregue ao destinatário)

27/07/2023, 15:40

Documento (Mandado)

27/07/2023, 15:40

Mero expediente

07/07/2023, 14:34

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 09:42

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 21:00

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2023, 11:21

Ato ordinatório

06/07/2023, 11:21

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 11:17

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2023, 10:23

Mero expediente

07/02/2023, 10:25

Conclusão (para despacho)

06/02/2023, 11:10

Conclusão (para despacho)

07/12/2022, 14:27

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2022, 17:23

Ato ordinatório

14/03/2022, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2022, 16:36

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 20:57

Documento (Outros documentos)

07/10/2021, 10:37

Expedição de documento (Ofício)

04/10/2021, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2021, 15:58

Ato ordinatório

04/10/2021, 15:53

Documento (Outros documentos)

16/09/2021, 16:12

Distribuição (competência exclusiva)

15/07/2021, 14:44

Intimação

•15/05/2025, 00:00