Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008805-31.2023.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.287,53

Órgão julgador

Fazenda Publica de Presidente Prudente

Partes do Processo

JOAO FELIPE BOSCOLI SOLER MORETE

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2024, 04:48

Baixa Definitiva

22/03/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 08:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2024, 02:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 08:33

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

03/12/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

21/10/2023, 01:58

Ato ordinatório praticado

08/10/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:17

Todas as movimentações(46)

Ato ordinatório praticado

13/04/2024, 04:48

Baixa Definitiva

22/03/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 08:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2024, 02:56

Documentos

Despacho

•06/02/2024, 08:33

Despacho

•31/08/2023, 09:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 08:33

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

03/12/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

21/10/2023, 01:58

Ato ordinatório praticado

08/10/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

04/09/2023, 13:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Murilo Agutoli Pereira (OAB 347056/SP), Daniela de Lima Amorim (OAB 357916/SP) Processo 1008805-31.2023.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Felipe Boscoli Soler Morete - Vistos. Ante a certidão de trânsito em julgado da sentença e considerando o ofício nº 797/15 PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e ainda, tendo o autor informado seus dados funcionais, intime-se o Dr. Procurador do Es

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 09:29

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 08:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2023, 03:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/07/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 08:25

Julgado procedente em parte o pedido

28/07/2023, 08:25

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 10:42

Juntada de Petição de Réplica

07/07/2023, 16:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/07/2023, 02:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 09:51

Juntada de Petição de Contestação

05/07/2023, 15:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2023, 03:01

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 11:03

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 09:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/06/2023, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2023, 08:43

Conclusos para despacho

22/06/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 11:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2023, 03:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 08:34

Conclusos para despacho

22/05/2023, 15:13

Distribuído por sorteio

22/05/2023, 12:04

Sentença

•28/07/2023, 08:25

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 09:51

Decisão

•23/06/2023, 08:43

Despacho

•23/05/2023, 08:34