Procedimento Comum Cível 1001885-80.2024.8.26.0102 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001885-80.2024.8.26.0102 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/01/2026, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 15:32

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 21:29

Publicação

24/10/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001885-80.2024.8.26.0102 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Vanda das Graças Castorino Barbosa - - Ana Luísa Barbosa - TELEFONICA BRASIL S.A. - Intimação da parte Requerida, na pessoa de seu advogado, para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 210,19 - (duzentos e dez reais e dezenove centavos), referente a Taxa Judiciária, na guia DARE - Cód. 230-6. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), JOÃO PEDRO TEOTONIO OLIVEIRA (OAB 469980/SP), NANI NASCIMENTO (OAB 402996/SP), NANI NASCIMENTO (OAB 402996/SP)

24/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/10/2025, 13:33

Ato ordinatório

23/10/2025, 13:04

Publicação

18/09/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001885-80.2024.8.26.0102 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Vanda das Graças Castorino Barbosa - - Ana Luísa Barbosa - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. As partes ficam cientes do retorno dos autos da instância superior e intimadas para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentem o requerimento que entenderem pertinente. Se o caso, expeça-se certidão de honorários advocatícios do convênio OAB/DPE, no patamar máximo adequado à hipótese. Não havendo requerimento que impeça a baixa processual e adotadas as cautelas de praxe, inclusive quanto às cobranças e expedições eventualmente necessárias, dê-se baixa. Int. - ADV: NANI NASCIMENTO (OAB 402996/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), NANI NASCIMENTO (OAB 402996/SP)

18/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/09/2025, 19:03

Outras Decisões

17/09/2025, 18:49

Conclusão (para decisão)

17/09/2025, 14:59

Apensamento

26/08/2025, 15:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/08/2025, 15:51

Recebimento

21/08/2025, 19:34

Documentos

Intimação

•24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Telefônica Brasil S.a - Apelada: Vanda das Graças Castorino Barbosa - Magistrado(a) Gomes Varjão - Negaram provimento ao recurso. V.U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INTERRUPÇÃO INJUSTIFICADA DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET POR APROXIMADAMENTE SETE DIAS. AUTORA QUE COMPROVOU A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO POR MEIO DE PROTOCOLOS, CAPTURAS DE TELA E GRAVAÇÕES TELEFÔNICAS. RÉ QUE NÃO DEMONSTROU A REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. ESSENCIALIDADE DOS SERVIÇOS EVIDENCIADA, SOBRETUDO DIANTE DO FATO DE QUE A FILHA DA AUTORA É PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PERMANECENDO SOZINHA COM ELA POR LONGOS PERÍODOS, O QUE TORNA INDISPENSÁVEL A COMUNICAÇÃO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA. CONFIGURAÇÃO DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. DIVERSAS TENTATIVAS DE CONTATO FRUSTRADAS E AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA. AUTORA QUE EFETUOU APROXIMADAMENTE SEIS LIGAÇÕES EM DIAS DISTINTOS E AGUARDOU POR TRÊS DIAS A VISITA DA EQUIPE TÉCNICA, QUE NÃO COMPARECEU NEM APRESENTOU JUSTIFICATIVA, LIMITANDO-SE A REAGENDAR OS ATENDIMENTOS. PROBLEMA SOLUCIONADO APENAS APÓS O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA PARA RESTABELECIMENTO DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR RECONHECIDA. CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE É MEDIDA DE RIGOR, TANTO PARA AMENIZAR O SOFRIMENTO DA AUTORA QUANTO PARA ATENDER AO CARÁTER PUNITIVO, PEDAGÓGICO-EDUCATIVO E PREVENTIVO COM RELAÇÃO À RÉ, PARA QUE ADOTE MEDIDAS MAIS EFICIENTES A FIM DE EVITAR SITUAÇÕES COMO A DESCRITA NOS AUTOS. VALOR QUE DEVE SER MANTIDO NA QUANTIA DE R$ 10.000,00, O QUAL É CONDIZENTE COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO EM APREÇO E SUFICIENTE PARA CUMPRIR COM O CARÁTER REPARATÓRIO E PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Nani Nascimento (OAB: 402996/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001885-80.2024.8.26.0102 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cachoeira Paulista -

24/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Apensamento

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Recebimento

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