Cumprimento de sentença 0018323-13.2024.8.26.0002 - TJSP

Cumprimento de sentença 0018323-13.2024.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2026, 10:53

Trânsito em julgado

06/03/2026, 10:53

Decurso de Prazo

24/02/2026, 01:09

Decurso de Prazo

07/02/2026, 01:23

Publicação

30/01/2026, 04:06

Publicação

29/01/2026, 04:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0018323-13.2024.8.26.0002/SP Assunto: Indenização por Dano Material EXEQUENTE: CALDAS MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): HIGOR CALDAS MARQUES (OAB SP358735) ADVOGADO(A): THAÍS CALDAS MARQUES (OAB SP385079) ATO ORDINATÓRIO Expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2026.0128.1521.4709.4754, em favor de CALDAS MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, no valor nominal de R$ 183,11, nos termos do evento 67, SENT1, e formulário apresentado no evento 62, DOC57, que foi encaminhado para conferência e assinatura do(a) MM. Juiz(a) de Direito, com previsão de transferência para conta bancária indicada, em até 08 (oito) dias úteis. Nada Mais. Local: São Paulo

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/01/2026, 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0018323-13.2024.8.26.0002/SP EXEQUENTE: CALDAS MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): HIGOR CALDAS MARQUES (OAB SP358735) ADVOGADO(A): THAÍS CALDAS MARQUES (OAB SP385079) EXECUTADO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) SENTENÇA Ante o exposto, extingo a execução com fundamento no art. 924, II, do CPC. Após a publicação desta sentença, expeça-se MLE do depósito de fls. 43 em favor da parte exequente (formulário às fls. 68). Nessa hipótese não incide a taxa judiciária final porque não houve processo de execução ou a fase de cumprimento de sentença com atos de expropriação ou impugnação. Nesse sentido: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ? CUSTAS FINAIS ? Cumprimento voluntário da obrigação ? Ausência de atos expropriatórios ? Não ocorrência do fato gerador, a ensejar a exigibilidade da taxa judiciária - Não incidência do art. 4º, inciso III, da Lei Estadual 11.608/03 ? Sentença reformada - Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível 0004293-40.2019.8.26.0004; Relator (a): Moreira Viegas; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/12/2019; Data de Registro: 18/12/2019)". Nesses termos, não é devida a taxa judiciária final no presente caso. Arquivem-se os autos. P.I.C.

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/01/2026, 15:33

Outras Decisões

27/01/2026, 15:33

Conclusão (para julgamento)

27/01/2026, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0018323-13.2024.8.26.0002 (processo principal 1090115-78.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Caldas Marques Sociedade de Advogados - 99 Tecnologia Ltda. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: THAÍS CALDAS MARQUES (OAB 385079/SP), HIGOR CALDAS MARQUES (OAB 358735/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)

24/10/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•29/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

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