Processo 0003810-68.2003.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2003

Valor da Causa

R$ 54.317,44

Órgão julgador

07 Civel de Santo Andre

Partes do Processo

DANIELA LASSO MEDEIROS FORTINO

CPF

Autor

CAMILA LASSO MEDEIROS

CPF

Autor

SERGIO APARECIDO MEDEIROS JUNIOR

CPF

Autor

COOPERATIVA HABITACIONAL UNITETO

CNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA PROSPERI RIBEIRO CALIL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTOPHER COLACO

OAB/SP 410642·CPF·Representa: Autor

COSMO MATIAS SILVA MILANI

OAB/SP 411565·CPF·Representa: Autor

MARLEI DE FATIMA ROGERIO COLAÇO

OAB/SP 134272·CPF·Representa: Autor

NELSON ROBERTO MARCANTONIO VINHA

OAB/SP 132811·CPF·Representa: Réu

ROSANA NAVARRO BEGA

OAB/SP 130280·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DANIELA LASSO MEDEIROS FORTINO

CPF

Autor

CAMILA LASSO MEDEIROS

CPF

Autor

SERGIO APARECIDO MEDEIROS JUNIOR

CPF

Autor

COOPERATIVA HABITACIONAL UNITETO

CNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA PROSPERI RIBEIRO CALIL

CPF

Reu

SERGIO RIBEIRO CALIL

CPF

Reu

FABIO MARTIN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(7)

CHRISTOPHER COLACO

OAB/SP 410642·CPF·Representa: Autor

COSMO MATIAS SILVA MILANI

OAB/SP 411565·CPF·Representa: Autor

MARLEI DE FATIMA ROGERIO COLAÇO

OAB/SP 134272·CPF·Representa: Autor

NELSON ROBERTO MARCANTONIO VINHA

OAB/SP 132811·CPF·Representa: Réu

ROSANA NAVARRO BEGA

OAB/SP 130280·CPF·Representa: Réu

ROSEMEIRE SOLIDADE DA SILVA MATHEUS

OAB/SP 114344·CPF·Representa: Réu

RENAN KOPTIAN

OAB/SP 395553·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2026, 16:22

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 16:06

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 19:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 17:11

Conclusos para despacho

06/04/2026, 15:41

Conclusos para despacho

23/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 04:56

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 14:47

Todas as movimentações(520)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 16:22

Despacho

•09/04/2026, 17:11

24/04/2026, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2026, 16:22

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 16:06

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 19:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 17:11

Conclusos para despacho

06/04/2026, 15:41

Conclusos para despacho

23/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 04:56

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 13:50

Conclusos para despacho

09/03/2026, 14:02

Conclusos para despacho

24/02/2026, 15:32

Evoluída a classe de 7 para 156

18/02/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 16:17

Decisão Determinação

13/02/2026, 14:49

Conclusos para despacho

12/02/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 05:28

Conclusos para despacho

02/02/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

30/12/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/12/2025, 09:00

Ato ordinatório

29/12/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 13:25

Conclusos para despacho

06/11/2025, 15:04

Conclusos para despacho

09/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 23:31

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:03

Suspensão do Prazo

06/09/2025, 03:32

Conclusos para despacho

05/09/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 08:55

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 14:56

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.

01/08/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 11:12

Expedição de Ofício.

07/07/2025, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 15:17

Conclusos para despacho

04/07/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 20:12

Suspensão do Prazo

25/05/2025, 00:03

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 13:31

Ato ordinatório

08/04/2025, 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2025, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 09:32

Conclusos para despacho

06/03/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 12:30

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 16:11

Expedição de Ofício.

19/01/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2024, 16:40

Conclusos para despacho

09/12/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 00:23

Ato ordinatório

11/10/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2024, 17:28

Conclusos para despacho

02/09/2024, 16:12

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 10:34

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

22/07/2024, 09:21

Conclusos para despacho

04/07/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:42

Decisão Determinação

13/06/2024, 17:28

Conclusos para decisão

11/06/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 20:32

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 10:32

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 09:24

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 09:24

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 09:24

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 09:24

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 09:24

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 09:24

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 09:24

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 09:24

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 09:23

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 09:23

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 09:23

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 09:23

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 09:23

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 09:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

18/04/2024, 09:22

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 09:22

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 09:22

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 09:21

Juntada de Ofício

18/04/2024, 09:21

Decisão Determinação

18/04/2024, 09:21

Conclusos para decisão

15/04/2024, 09:38

Conclusos para despacho

03/04/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 14:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2023, 16:15

Conclusos para despacho

19/12/2023, 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2023.

19/12/2023, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2023, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2023, 10:21

Conclusos para decisão

09/11/2023, 17:06

Conclusos para despacho

20/10/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosemeire Solidade da Silva Matheus (OAB 114344/SP), Rosana Navarro Bega (OAB 130280/SP), Nelson Roberto Marcantonio Vinha (OAB 132811/SP), Marlei de Fatima Rogerio Colaço (OAB 134272/SP), Christopher Colaço (OAB 410642/SP), Cosmo Matias Silva Milani (OAB 411565/SP) Processo 0003810-68.2003.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniela Lasso Medeiros, Camila Lasso Medeiros, Sergio Aparecido Medeiros Junior - Reqdo: Cooperativa Habitacional Uniteto, Sérgio Ribeiro Calil, Maria de Fát

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 09:31

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 06:15

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2023, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2023, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2023, 16:30

Conclusos para despacho

18/07/2023, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 12:35

Conclusos para decisão

26/06/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 12:04

Ato ordinatório

07/06/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2023, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2023, 09:35

Conclusos para despacho

01/06/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 16:36

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

29/03/2023, 08:59

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

17/03/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2023, 10:57

Conclusos para despacho

07/03/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 17:02

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

02/02/2023, 09:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2023, 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2023.

02/02/2023, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 00:15

Recebidos os Autos da Conclusão

07/12/2022, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 12:32

Recebidos os Autos da Conclusão

04/11/2022, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2022, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2022, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 13:33

Expedição de Carta.

08/08/2022, 12:16

Expedição de Carta.

08/08/2022, 12:16

Expedição de Carta.

08/08/2022, 12:16

Ato ordinatório

08/08/2022, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2022, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2022, 13:32

Ato ordinatório

03/05/2022, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2022.

03/05/2022, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2021, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2021, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2021, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

03/09/2021, 16:42

Expedição de Ofício.

03/09/2021, 16:36

Expedição de Ofício.

03/09/2021, 16:35

Recebidos os Autos da Conclusão

27/08/2021, 18:08

Proferido Despacho

27/08/2021, 18:07

Conclusos para decisão

13/07/2021, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2021, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2021, 14:32

Expedição de Carta.

07/06/2021, 15:38

Recebidos os Autos da Conclusão

02/06/2021, 15:14

Decisão Determinação

02/06/2021, 14:54

Conclusos para decisão

31/05/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2020, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2020, 15:17

Apensado ao processo

17/11/2020, 15:12

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 16:14

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 16:14

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 16:14

Recebidos os Autos da Conclusão

13/11/2020, 14:32

Bloqueio/penhora on line

13/11/2020, 14:30

Conclusos para decisão

25/09/2020, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2020, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2020, 14:38

Decisão

06/03/2020, 15:28

Recebidos os Autos da Conclusão

06/03/2020, 15:25

Conclusos para decisão

24/01/2020, 14:01

Conclusos para decisão

08/11/2019, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 09:48

Recebidos os Autos do Advogado

01/11/2019, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2019, 10:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

30/09/2019, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2019, 12:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/09/2019, 13:18

Decisão

26/09/2019, 13:08

Conclusos para decisão

21/08/2019, 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2019.

21/08/2019, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2019, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2019, 16:18

Recebidos os Autos da Conclusão

01/08/2019, 10:29

Decisão

01/08/2019, 10:28

Conclusos para despacho

02/07/2019, 18:41

Conclusos para decisão

18/06/2019, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2019, 10:56

Ato ordinatório

10/06/2019, 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2019, 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2019, 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2019, 17:15

Serventuário

16/05/2019, 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2019, 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2019, 16:39

Expedição de Carta.

30/04/2019, 16:08

Expedição de Carta.

30/04/2019, 16:08

Expedição de Carta.

30/04/2019, 16:08

Expedição de Carta.

30/04/2019, 16:00

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 16:00

Expedição de Carta.

30/04/2019, 15:59

Expedição de Carta.

30/04/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

17/04/2019, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2019, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2019, 17:03

Recebidos os Autos da Conclusão

12/02/2019, 11:29

Proferido Despacho

12/02/2019, 11:22

Conclusos para decisão

11/12/2018, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2018, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2018, 16:21

Recebidos os Autos da Conclusão

21/11/2018, 15:02

Proferido Despacho

21/11/2018, 14:49

Conclusos para decisão

04/10/2018, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 14:45

Recebidos os Autos do Advogado

25/09/2018, 15:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

13/09/2018, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2018, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2018, 15:57

Recebidos os Autos da Conclusão

13/08/2018, 14:49

Proferido Despacho

13/08/2018, 14:41

Conclusos para decisão

04/07/2018, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2018, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2018, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2018, 12:26

Ato ordinatório

28/05/2018, 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2018, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2018, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2018, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2018, 10:53

Expedição de Certidão.

19/03/2018, 15:54

Expedição de Carta.

19/03/2018, 15:50

Expedição de Carta.

19/03/2018, 15:49

Recebidos os Autos da Conclusão

07/03/2018, 10:15

Decisão

07/03/2018, 10:13

Conclusos para decisão

26/01/2018, 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2018.

25/01/2018, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2017, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2017, 11:27

Recebidos os Autos da Conclusão

26/10/2017, 09:28

Decisão Determinação

26/10/2017, 09:15

Conclusos para decisão

27/09/2017, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2017.

27/09/2017, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2017, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2017, 10:51

Ato ordinatório

04/07/2017, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2017, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2017, 12:11

Recebidos os Autos da Conclusão

03/05/2017, 11:21

Decisão Determinação

03/05/2017, 11:16

Conclusos para decisão

20/04/2017, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2017, 10:44

Recebidos os Autos do Advogado

18/04/2017, 10:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

23/02/2017, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2017, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2017, 10:20

Expedição de Certidão.

16/02/2017, 11:21

Expedição de Certidão.

16/02/2017, 11:21

Expedição de Certidão.

16/02/2017, 11:21

Recebidos os Autos da Conclusão

16/02/2017, 10:31

Decisão Determinação

16/02/2017, 10:24

Conclusos para decisão

01/02/2017, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2017, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2016, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2016, 14:55

Recebidos os Autos da Conclusão

12/09/2016, 16:24

Decisão Determinação

12/09/2016, 16:17

Conclusos para decisão

24/08/2016, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2016, 11:56

Recebidos os Autos do Advogado

22/06/2016, 16:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

24/05/2016, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2016, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2016, 16:25

Decisão Determinação

02/03/2016, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2016.

24/02/2016, 10:41

Conclusos para decisão

15/02/2016, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2015, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2015, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2015, 18:18

Recebidos os Autos da Conclusão

13/11/2015, 12:50

Decisão Determinação

13/11/2015, 11:43

Conclusos para decisão

26/10/2015, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2015, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2015, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2015, 18:42

Recebidos os Autos da Conclusão

29/09/2015, 17:10

Decisão Determinação

29/09/2015, 17:08

Conclusos para decisão

04/09/2015, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2015, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2015, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2015, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

27/08/2015, 10:44

Expedição de Certidão.

27/08/2015, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2015, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2015, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2015, 14:58

Recebidos os Autos da Conclusão

20/07/2015, 15:57

Decisão Determinação

20/07/2015, 15:54

Conclusos para decisão

14/07/2015, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2015, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2015, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2015, 16:44

Decisão Determinação

19/06/2015, 15:57

Conclusos para decisão

12/06/2015, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2015, 16:18

Conclusos para decisão

20/05/2015, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2015, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2015, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2015, 10:34

Ato ordinatório

17/04/2015, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2015, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2015, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2015, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2015, 12:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/02/2015, 15:17

Decisão Determinação

13/02/2015, 15:07

Conclusos para decisão

22/01/2015, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2015, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2014, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2014, 15:30

Recebidos os Autos da Conclusão

05/12/2014, 11:31

Decisão Determinação

05/12/2014, 11:30

Conclusos para decisão

12/11/2014, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2014, 17:30

Expedição de Certidão.

28/10/2014, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2014, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2014, 16:56

Recebidos os Autos da Conclusão

20/10/2014, 17:33

Decisão

20/10/2014, 17:12

Conclusos para decisão

02/10/2014, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2014, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2014, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2014, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2014, 17:08

Recebidos os Autos da Conclusão

05/09/2014, 15:20

Decisão Determinação

05/09/2014, 15:03

Conclusos para decisão

04/08/2014, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2014, 11:27

Recebidos os Autos do Advogado

30/07/2014, 16:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

05/06/2014, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2014, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2014, 15:57

Ato ordinatório

04/04/2014, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2014, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2014, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2014, 09:57

Recebidos os Autos da Conclusão

17/03/2014, 15:35

Decisão Determinação

05/03/2014, 18:42

Conclusos para decisão

25/02/2014, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2014, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2014, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2014, 11:10

Expedição de Certidão.

19/12/2013, 16:15

Decisão Determinação

13/12/2013, 17:59

Conclusos para decisão

10/12/2013, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2013, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2013, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2013, 12:33

Recebidos os Autos da Conclusão

11/11/2013, 17:39

Decisão Determinação

07/11/2013, 17:56

Conclusos para decisão

30/10/2013, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2013, 17:14

Processo Desarquivado Com Reabertura

23/10/2013, 16:22

Deferido o Desarquivamento dos Autos

07/10/2013, 15:02

Mudança de Classe Processual

30/05/2013, 00:00

Arquivamento

30/04/2013, 15:00

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Arquivo Provisório

26/02/2013, 00:00

Aguardando Prazo

06/12/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/12/2012, 00:00

Aguardando Publicação

04/12/2012, 00:00

Aguardando Expedição

27/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

26/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2012, 00:00

Aguardando Prazo

13/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

08/11/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/11/2012, 00:00

Aguardando Publicação

01/11/2012, 00:00

Aguardando Prazo

19/10/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/10/2012, 00:00

Aguardando Publicação

11/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

01/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2012, 00:00

Aguardando Prazo

15/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

10/08/2012, 00:00

Despacho Proferido

09/08/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/08/2012, 00:00

Aguardando Publicação

08/08/2012, 00:00

Aguardando Publicação

07/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

19/07/2012, 00:00

Aguardando Prazo

20/06/2012, 00:00

Retorno do Setor

19/06/2012, 00:00

Aguardando Traslado de Peças

14/06/2012, 00:00

Aguardando Prazo

31/05/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/05/2012, 00:00

Aguardando Publicação

24/05/2012, 00:00

Aguardando Publicação

18/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

09/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

07/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

27/04/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/04/2012, 00:00

Aguardando Publicação

19/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

17/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2012, 00:00

Aguardando Prazo

10/04/2012, 00:00

Retorno do Setor

04/04/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

10/02/2012, 00:00

Aguardando Prazo

09/02/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/02/2012, 00:00

Aguardando Publicação

07/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/01/2012, 00:00

Despacho Proferido

27/01/2012, 00:00

Aguardando Prazo

24/11/2011, 00:00

Retorno do Setor

22/11/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

08/11/2011, 00:00

Aguardando Prazo

21/09/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/09/2011, 00:00

Aguardando Publicação

14/09/2011, 00:00

Aguardando Expedição

13/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

06/09/2011, 00:00

Aguardando Prazo

31/08/2011, 00:00

Retorno do Setor

30/08/2011, 00:00

Processo Incidental

18/08/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

02/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

05/07/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/07/2011, 00:00

Aguardando Publicação

01/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

22/06/2011, 00:00

Aguardando Prazo

30/05/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/05/2011, 00:00

Aguardando Publicação

24/05/2011, 00:00

Despacho Proferido

23/05/2011, 00:00

Retorno do Setor

20/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

26/09/2007, 00:00

Despacho

•10/03/2026, 13:50

Decisão

•13/02/2026, 14:49

Ato Ordinatório

•29/12/2025, 08:17

Despacho

•10/11/2025, 13:25

Despacho

•29/09/2025, 14:47

Despacho

•01/08/2025, 14:56

Despacho

•04/07/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 12:09

Despacho

•07/03/2025, 09:32

Decisão

•09/12/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 15:46

Despacho

•05/09/2024, 17:28

Despacho

•22/07/2024, 09:21

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 16:22

Despacho

•09/04/2026, 17:11

Despacho

•10/03/2026, 13:50

Decisão

•13/02/2026, 14:49

Ato Ordinatório

•29/12/2025, 08:17

Despacho

•10/11/2025, 13:25

Despacho

•29/09/2025, 14:47

Despacho

•01/08/2025, 14:56

Despacho

•04/07/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 12:09

Despacho

•07/03/2025, 09:32

Decisão

•09/12/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 15:46

Despacho

•05/09/2024, 17:28

Despacho

•22/07/2024, 09:21

Decisão

•13/06/2024, 17:28

Decisão

•18/04/2024, 09:21

Despacho

•19/12/2023, 16:15

Decisão

•21/11/2023, 10:21

Despacho

•31/08/2023, 09:31

Despacho

•21/07/2023, 16:30

Despacho

•21/07/2023, 16:30

Despacho

•21/07/2023, 16:30

Decisão

•30/06/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 11:16

Despacho

•02/06/2023, 09:35

Despacho

•13/03/2023, 10:57

Acórdão (Digitalizado)

•08/02/2023, 17:02

Acórdão (Digitalizado)

•08/02/2023, 17:02

Sentença (Digitalizada)

•08/02/2023, 17:02

Sentença (Digitalizada)

•08/02/2023, 17:02