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Intimação
Intimação - Processo 1004817-04.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Dioraci José Inácio - Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Certifico e dou fé haver, em cumprimento ao comando do artigo 1098, § 5º, NSCJG/TJSP, constatei que são devidas as seguintes taxas e despesas processuais de responsabilidade do(a) BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A, vencido - réu (não beneficiário da justiça gratuita) (em complementação à guia DARE recolhida às fls. 353-354): ( 1 ) Total R$ 17,17 - Guia FEDTJ 120-1 - ref. a 50% da expedição de carta AR; ( X ) Total R$ 143,82 - Guia DARE 230-6 - ref à 50% da taxa de preparo (4% do valor da causa ou da condenação; mínimo 5 UFESP); Certifico mais que, nos termos do artigo 203, §4º, do CPC e artigo 1098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, preparei para remessa do DJE o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Proceda-se a parte supramencionada ao recolhimento das custas especificadas na certidão supra, comprovando-se nos autos no prazo de 10 dias. Na inércia, será notificada por AR e, se não comprovado o recolhimento, será expedida certidão de inscrição na dívida ativa. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS), LAIS CHOUCAIR BONFIM (OAB 452780/SP), MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)
28/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1004817-04.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Dioraci José Inácio - Banco Bnp Paribas Brasil S/A -
Vistos. 1. De acordo com o § 5º do art. 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, no caso de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizada pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade. 2. Assim, diante da sucumbência recíproca e considerando que no caso em tela apenas a autora é beneficiária da justiça gratuita, proceda-se ao cálculo das custas e despesas processuais incorridas durante o trâmite processual correspondente à parte a que foi concedido o benefício e, após, intime-se a parte ré, na pessoa de seu procurador (via DJe) para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento de 50% do valor, sob pena de inscrição na dívida ativa. 3. Oportunamente, considerando que houve o peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LAIS CHOUCAIR BONFIM (OAB 452780/SP), MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004817-04.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apte/Apda: Dioraci José Inácio (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Magistrado(a) Carlos Abrão - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSOS.1- APELAÇÃO (AUTORA)1.1- DANO MORAL - DEMORA DE MAIS DE CINCO ANOS PARA PERCEBER OS DESCONTOS - PARCELA DE VALOR ÍNFIMO - IMPACTO IRRELEVANTE NA SUBSISTÊNCIA DA DEMANDANTE - DANO EXTRAPATRIMONIAL NÃO EVIDENCIADO.1.2- JUROS DE MORA - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - INCIDÊNCIA DO EVENTO DANOSO EM RELAÇÃO AOS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS - SÚMULA 54 DO STJ.1.3- FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA CONFORME O § 8º-A, DO ART. 85, DO CPC - IMPOSSIBILIDADE - QUESTÃO QUE SE TRATA DE ATO INTERNA CORPORIS - NECESSIDADE DE SE CONSIDERAR O CASO CONCRETO E A COMPLEXIDADE DA MATÉRIA.1.4- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.2- APELAÇÃO (BANCO)2.1- FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVIDEN-CIADA - LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU QUE A ASSI-NATURA DO CONTRATO NÃO PERTENCE À DEMANDAN-TE - CASA BANCÁRIA QUE NÃO ADOTOU MECANISMOS EFICAZES PARA VERIFICAR A IDENTIDADE DO CONTRATANTE - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE DEVE GARANTIR A SEGURANÇA DOS SERVIÇOS PRESTADOS E DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS EM SEU CADASTRO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - SÚMULA 479 DO STJ.2.2- DEVOLUÇÃO EM DOBRO - VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS - DOBRA QUE INDEPENDE DE MÁ-FÉ - TESE DEFINIDA PELO STJ - MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO PARADIGMA - RESTITUIÇÃO SIMPLES DO MONTANTE PAGO ATÉ 30/03/2021 E DOBRADA A PARTIR DESSA DATA.2.3- RECURSO PROVIDO EM PARTE.3- RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ
13/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 1004817-04.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Privado; CARLOS ABRÃO; Foro de Votuporanga; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004817-04.2024.8.26.0664; Bancários; Apte/Apda: Dioraci José Inácio (Justiça Gratuita); Advogado: Ronaldo José Bonfim Junior (OAB: 487780/SP); Advogada: Lais Choucair Bonfim (OAB: 452780/SP); Advogado: Mario Sergio Boarim Junior (OAB: 441633/SP); Apdo/Apte: Banco Bnp Paribas Brasil S/A; Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
15/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/01/2025, 10:44
Publicação
14/01/2025, 03:22
Remessa (outros motivos)
13/01/2025, 10:41
Ato ordinatório
13/01/2025, 10:08
Petição (Petição (outras))
11/01/2025, 10:10
Petição (Petição (outras))
11/01/2025, 10:10
Ato ordinatório
27/10/2024, 00:29
Publicação
24/09/2024, 21:38
Remessa (outros motivos)
24/09/2024, 13:40
Ato ordinatório
24/09/2024, 13:32
Petição (Petição (outras))
23/09/2024, 19:45
Documentos
Intimação
•28/08/2025, 00:00
Intimação
•28/07/2025, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1004817-04.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Dioraci José Inácio - Banco Bnp Paribas Brasil S/A -
Vistos. 1. De acordo com o § 5º do art. 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, no caso de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizada pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade. 2. Assim, diante da sucumbência recíproca e considerando que no caso em tela apenas a autora é beneficiária da justiça gratuita, proceda-se ao cálculo das custas e despesas processuais incorridas durante o trâmite processual correspondente à parte a que foi concedido o benefício e, após, intime-se a parte ré, na pessoa de seu procurador (via DJe) para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento de 50% do valor, sob pena de inscrição na dívida ativa. 3. Oportunamente, considerando que houve o peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LAIS CHOUCAIR BONFIM (OAB 452780/SP), MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)
28/07/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004817-04.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apte/Apda: Dioraci José Inácio (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Magistrado(a) Carlos Abrão - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSOS.1- APELAÇÃO (AUTORA)1.1- DANO MORAL - DEMORA DE MAIS DE CINCO ANOS PARA PERCEBER OS DESCONTOS - PARCELA DE VALOR ÍNFIMO - IMPACTO IRRELEVANTE NA SUBSISTÊNCIA DA DEMANDANTE - DANO EXTRAPATRIMONIAL NÃO EVIDENCIADO.1.2- JUROS DE MORA - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - INCIDÊNCIA DO EVENTO DANOSO EM RELAÇÃO AOS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS - SÚMULA 54 DO STJ.1.3- FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA CONFORME O § 8º-A, DO ART. 85, DO CPC - IMPOSSIBILIDADE - QUESTÃO QUE SE TRATA DE ATO INTERNA CORPORIS - NECESSIDADE DE SE CONSIDERAR O CASO CONCRETO E A COMPLEXIDADE DA MATÉRIA.1.4- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.2- APELAÇÃO (BANCO)2.1- FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVIDEN-CIADA - LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU QUE A ASSI-NATURA DO CONTRATO NÃO PERTENCE À DEMANDAN-TE - CASA BANCÁRIA QUE NÃO ADOTOU MECANISMOS EFICAZES PARA VERIFICAR A IDENTIDADE DO CONTRATANTE - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE DEVE GARANTIR A SEGURANÇA DOS SERVIÇOS PRESTADOS E DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS EM SEU CADASTRO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - SÚMULA 479 DO STJ.2.2- DEVOLUÇÃO EM DOBRO - VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS - DOBRA QUE INDEPENDE DE MÁ-FÉ - TESE DEFINIDA PELO STJ - MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO PARADIGMA - RESTITUIÇÃO SIMPLES DO MONTANTE PAGO ATÉ 30/03/2021 E DOBRADA A PARTIR DESSA DATA.2.3- RECURSO PROVIDO EM PARTE.3- RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ
13/06/2025, 00:00
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Intimação
Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 1004817-04.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Privado; CARLOS ABRÃO; Foro de Votuporanga; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004817-04.2024.8.26.0664; Bancários; Apte/Apda: Dioraci José Inácio (Justiça Gratuita); Advogado: Ronaldo José Bonfim Junior (OAB: 487780/SP); Advogada: Lais Choucair Bonfim (OAB: 452780/SP); Advogado: Mario Sergio Boarim Junior (OAB: 441633/SP); Apdo/Apte: Banco Bnp Paribas Brasil S/A; Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.