Execução Fiscal 1502937-77.2020.8.26.0075 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Sef de Bertioga

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 15ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BERTIOGA

Autor

DORIVALDO RODRIGUES OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA ALVES SANT ' ANA

OAB/SP 514259·Representa: Autor

GABRIELA ALVES SANT ' ANA

OAB/SP 514259·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 16:40

Mero expediente

02/02/2026, 16:00

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 09:06

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 09:04

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 19:37

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

10/11/2025, 19:36

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 16:01

Ato ordinatório

02/10/2025, 21:40

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 11:31

Mero expediente

15/09/2025, 11:31

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 12:17

Todas as movimentações(76)

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 16:40

Mero expediente

02/02/2026, 16:00

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 09:06

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 09:04

Documentos

•03/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 19:37

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

10/11/2025, 19:36

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 16:01

Ato ordinatório

02/10/2025, 21:40

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 11:31

Mero expediente

15/09/2025, 11:31

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 12:17

Recebimento

22/07/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Bertioga - Apelada: Dorivaldo Rodrigues Oliveira - Nº 1502937-77.2020.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso do apelante, nos termos do artigo 932, inciso IV, alínea b, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o recurso é contrário ao entendimento firmado pelo E. Supremo Tribunal Federal no Tema 1.184. Intime-se. - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Advs: Gabriela Alves Sant ' Ana (OAB: 514259/SP) (Procurador) - 1° andar

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Gabriela Alves Sant’Ana (OAB: 514259/SP) (Procurador); Apelada: Dorivaldo Rodrigues Oliveira; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2025 1502937-77.2020.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; EURÍPEDES FAIM; Foro de Bertioga; Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1502937-77.2020.8.26.0075; ISS/ Imposto sobre Serviços;

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Gabriela Alves Sant’Ana (OAB: 514259/SP) (Procurador); Apelada: Dorivaldo Rodrigues Oliveira Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 07/05/2025 1502937-77.2020.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502937-77.2020.8.26.0075; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;

15/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/05/2025, 16:43

Mero expediente

24/04/2025, 18:40

Conclusão (para despacho)

16/04/2025, 12:00

Ato ordinatório

12/02/2025, 00:40

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2024, 06:49

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2024, 08:14

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

29/10/2024, 08:12

Conclusão (para decisão)

24/10/2024, 17:31

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 20:41

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 23:44

Sem Resolução de Mérito

04/10/2024, 23:43

Conclusão (para julgamento)

02/10/2024, 17:16

Reativação

02/10/2024, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 06:39

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2024, 06:37

Provisório

26/07/2024, 23:23

Execução frustrada

26/07/2024, 23:22

Conclusão (para decisão)

26/07/2024, 09:57

Ato ordinatório

03/04/2024, 23:45

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2024, 07:16

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2024, 11:37

Mero expediente

15/01/2024, 11:36

Conclusão (para despacho)

13/12/2023, 13:32

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2023, 06:35

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2023, 11:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/03/2023, 11:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta)

02/03/2023, 16:23

Ato ordinatório

02/03/2023, 11:25

Ato ordinatório

23/02/2023, 23:23

Petição (Petição (outras))

28/12/2022, 10:08

Ato ordinatório

12/12/2022, 02:07

Ato ordinatório

07/12/2022, 22:41

Ato ordinatório

19/10/2022, 23:47

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2022, 07:08

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2022, 09:48

Execução frustrada

13/08/2022, 09:48

Conclusão (para decisão)

12/08/2022, 10:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

10/02/2022, 17:18

Ato ordinatório

25/01/2022, 22:04

Mero expediente

07/10/2021, 17:41

Mero expediente

01/10/2021, 17:00

Conclusão (para despacho)

30/09/2021, 12:04

Petição (Petição (outras))

10/09/2021, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2021, 19:19

Recurso Especial repetitivo

03/05/2021, 19:18

Conclusão (para decisão)

29/04/2021, 15:07

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 12:28

Ato ordinatório

10/02/2021, 03:13

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2020, 20:12

Outras Decisões

16/12/2020, 20:12

Conclusão (para decisão)

16/12/2020, 11:59

Distribuição (sorteio)

16/12/2020, 10:45

Distribuídos

•15/05/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00