Monitória 1000910-88.2025.8.26.0404 - TJSP

Monitória 1000910-88.2025.8.26.0404 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/03/2026, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 15:24

Publicação

13/03/2026, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000910-88.2025.8.26.0404 - Monitória - Prestação de Serviços - Adalberto Andrade ME - Vistos. Trânsito em julgado certificado (fl. 71). Custas recolhidas inicialmente (fls. 07/08). Decorrido o prazo de 05 dias, arquivem-se os autos, com baixa, nos termos da sentença de fls. 65/67. Int. - ADV: PATRICIA DANIELA DOJAS (OAB 288388/SP)

13/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 17:58

Mero expediente

12/03/2026, 13:56

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 11:14

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 14:44

Trânsito em julgado

11/03/2026, 14:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/02/2026, 14:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 09:34

Publicação

28/01/2026, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000910-88.2025.8.26.0404 - Monitória - Prestação de Serviços - Adalberto Andrade ME - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação monitória para declarar constituído, de pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$ 33.360,73 (trinta e três mil, trezentos e sessenta reais e setenta e três centavos), referente ao principal atualizado até abril de 2025 (R$ 29.688,03), custas iniciais (R$ 671,15), despesas de citação (R$ 32,75) e honorários fixados no mandado (R$ 2.968,80). O montante principal deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, para fins de nova atualização em fase de cumprimento. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais remanescentes e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Com o trânsito em julgado, o mandado monitório converter-se-á em mandado de execução (art. 701, § 2º, CPC), intimando-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito mediante incidente próprio de cumprimento de sentença. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: PATRICIA DANIELA DOJAS (OAB 288388/SP)

28/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/01/2026, 15:20

Procedência

27/01/2026, 14:43

Documentos

Intimação

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patricia Daniela Dojas (OAB 288388/SP) Processo 1000910-88.2025.8.26.0404 - Monitória - Exeqte: Adalberto Andrade ME - Vistos. Custas recolhidas. Providencie a serventia a certificação da regularidade da guia DARE. O exame superficial da prova escrita expressa o grau de plausibilidade referente ao fato afirmado, permitindo identificar a presunção envolvendo a relação de direito material entre as partes. Assim, sendo evidente o direito da parte autora, DEFIRO a expedição de mandado de pagamento (carta AR digital), concedendo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da audiência, para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa. No mesmo prazo, poderá opor, nos próprios autos, embargos à ação monitória, independentemente de prévia segurança do juízo (artigo 702 do CPC). Advirta-se que constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial. No mais, designo audiência virtual de conciliação para o dia 23 DE SETEMBRO DE 2025, Às 11h00, a realizar-se no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Orlândia, situado junto ao FÓRUM na Praça Coronel Orlândo, s/nº, CENTRO, ORLÂNDIA - SP. Consigne-se que, a parte ré ficará isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado/carta no prazo, assim como poderá, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. O exequente será intimado para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos do caput, e o juiz decidirá o requerimento em 5 (cinco) dias. Enquanto não apreciado o requerimento, o executado terá de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento. Deferida a proposta, o exequente levantará a quantia depositada, e serão suspensos os atos executivos. Opostos embargos, intime-se a parte autora para resposta, no prazo de 15 dias (artigo 702, parágrafo 5º, do NCPC). O patrono da parte autora deverá providenciar o comparecimento de seu constituinte/nomeado à audiência, independentemente de intimação, ou preposto com poderes para transigir. Ficam as partes cientes de que será arbitrada a remuneração devida ao conciliador, nos moldes previstos pela Resolução nº 809/19 (DJE 21/03/2019, página 01/03), sendo que o pagamento pode ocorrer na audiência diretamente ao(à) conciliador(a), o(a) qual dará quitação no ato (artigos 9º a 14 de referida Resolução). Com base na Portaria NUPEMEC nº 001/2023, arbitro os honorários ao conciliador/mediador no valor de R$ 82,50 (oitenta e dois reais e cinquenta centavos), sendo observadas as regras fixadas na Resolução 809/2019, especialmente, número de horas, valor da causa e complexidade da demanda (artigo Primeiro de referida Portaria). O pagamento do mediador/conciliador, pelas partes, deverá ocorrer por meio de transferência bancária/PIX. Não sendo possível, mediante depósito diretamente na conta de titularidade do mediador/conciliador (Parágrafo único de mencionada Portaria). Nos casos em que houver conciliação (acordo), a homologação do acordo ocorrerá após a comprovação do pagamento dos honorários fixados em prol do mediador/conciliador, que deverá ser comprovada nos autos, no prazo de até cinco dias, após a realização da audiência (artigo 2º da Portaria). Os autos permanecerão junto ao CEJUSC aguardando a comprovação do pagamento, salvo se houver pedido urgente que demande cumprimento de algum ato. Realizada a audiência, não havendo conciliação, a parte responsável pelo pagamento do mediador/conciliador, deverá comprovar nos autos, no prazo de 5 dias, o cumprimento da obrigação. Faculta-se ao Oficial de Justiça o cumprimento pelos meios eletrônicos ou presencial, observando as cautelas de praxe ante o estado Pandêmico. Providencie o patrono da parte autora, no prazo de 5 dias, seus respectivos endereços de e-mail e telefone para eventual contato WhatsApp, para possibilitar o envio de link para participação do ato. O link será enviado posteriormente, assim como manual de participação em audiências virtuais, na forma dos Comunicados CG nº 284/2020, 317/2020 e 323/2020. Vindo os endereços de e-mails, disponibilize a serventia CEJUSC o link de acesso à reunião virtual, a ser enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes (partes, patronos e testemunhas), o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Atente-se, se necessário, para geração do "QR Code", conforme Comunicado CG 666/20 (DJE 24/07/20, página 8).] Para conhecimento e contato: número telefone WhatsApp Cejusc: (16)2174-6225. Por fim, esclareço que é plenamente possível o comparecimento ao ato designado no edifício do Fórum, junto à sala de audiências do CEJUSC. Deverá o Oficial de Justiça certificar e explicar esta situação no momento da intimação. Assim, no dia e horário em questão a parte deve estar disponível no ambiente virtual, devidamente conectada à plataforma acima indicada; ou então estar presente no saguão do Fórum (CEJUSC), com antecedência de dez minutos, a fim de não inviabilizar ou atrasar os trabalhos. LINK DE ACESSO À AUDIÊNCIA CONSTA DA CERTIDÃO RETRO LIBERADA AOS AUTOS. Tudo cumprido, aguarde-se a realização da audiência. Caso necessário, distribua urgente. Servirá a presente como MANDADO, CARTA e OFÍCIO. Cumpra-se na forma da Lei. Intime-se.

21/05/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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