Apelação / Remessa Necessária 1002833-45.2022.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Marcos Pimentel Tamassia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · Fazenda Publica de Sorocaba

Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

RODRIGO MOSCATELLI

CPF

Reu

CHEFE DO POSTO FISCAL DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE SOROCABA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WOLKER VOLANIN BICALHO

CPF·Representa: Autor

DENISE MARIA DAMBROSIO

OAB/SP 77476·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 15:09

Baixa Definitiva

07/07/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 16:20

Recebidos os autos

03/07/2023, 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 07:22

Todas as movimentações(55)

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 15:09

Baixa Definitiva

07/07/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 16:20

Recebidos os autos

03/07/2023, 16:10

Documentos

Acórdão

•03/07/2023, 16:20

Despacho

•01/03/2023, 11:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 07:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/03/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 14:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/03/2023, 16:02

Recurso Extraordinário não admitido

01/03/2023, 11:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 16:33

Conclusos para decisão

26/01/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 11:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/01/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 16:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/09/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 11:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2022, 09:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/09/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2022, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

03/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 19:58

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 15:57

Conclusos para decisão

01/08/2022, 14:20

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/07/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 09:49

Recebidos os autos

27/07/2022, 14:32

Acórdão

•06/09/2022, 09:57