Execução Fiscal 1001713-85.2016.8.26.0275 - TJSP | JusConsulta

Execução Fiscal 1001713-85.2016.8.26.0275 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001713-85.2016.8.26.0275 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - Vistos. Considerando a manifestação da exequente (fls. 189), determino a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF. Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, dando-se ciência à exequente. Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80 e aguarde-se o prazo prescricional. Intime-se. - ADV: PATRÍCIA LEÃO GABRIEL CRIVELLARO (OAB 189650/SP)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1001713-85.2016.8.26.0275 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - Certifico e dou fé haver intimado a Fazenda Pública Municipal do inteiro teor do despacho de fls. 182, por meio do portal eletrônico. - ADV: PATRÍCIA LEÃO GABRIEL CRIVELLARO (OAB 189650/SP)

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001713-85.2016.8.26.0275 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - Vistos. Manifeste-se a exequente em termos de efetivo prosseguimento, no prazo de 10 dias, bem como com relação à possível configuração do(a) fenômeno prescricional intercorrente/hipótese de extinção por ausência de movimentação útil há mais de um ano, conforme Tema n. 1.184 do STF. - ADV: PATRÍCIA LEÃO GABRIEL CRIVELLARO (OAB 189650/SP)

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001713-85.2016.8.26.0275 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - Vistos. Fls. 174/175: ao que parece, a exequente informou o deferimento da penhora no rosto dos autos proferida por este Juízo, tendo o h. Foro de Valinhos deferido a anotação, colocando os créditos ora perseguidos em 2ª posição na ordem de preferência. Assim, informe a exequente acerca do êxito no recebimento dos valores ora executados, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que o silêncio será interpretado como êxito, ensejando, assim, a extinção da presente execução, na forma do art. 924 do CPC. Int. - ADV: PATRÍCIA LEÃO GABRIEL CRIVELLARO (OAB 189650/SP)

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Patrícia Leão Gabriel Crivellaro (OAB 189650/SP) Processo 1001713-85.2016.8.26.0275 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - À Fazenda Pública Municipal de Itaporanga, diante do decurso do prazo a que se refere o despacho retro.

15/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/12/2024, 03:41

Publicação

08/11/2024, 23:17

Remessa (outros motivos)

08/11/2024, 01:17

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 16:29

Mero expediente

07/11/2024, 16:28

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 16:02

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 16:06

Publicação

24/04/2024, 23:31

Remessa (outros motivos)

24/04/2024, 13:43

Documentos

•26/05/2026, 00:00