Execução de Título Extrajudicial 1002440-74.2022.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002440-74.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002440-74.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BOC Brasi S/A- FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS - Maria de Fátima Gil - Fls. 400: defiro. Providencie a z. Serventia o necessário para a certificação do trânsito em julgado da sentença de fls. 398. Nota-se não ter sido certificada sua disponibilização na imprensa oficial. Sem prejuízo, verifique a existência ou não de custas finais a serem recolhidas, intimando o responsável para o pagamento. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969/RJ), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), PEDRO HENRIQUE RIBEIRO BARROS SOARES (OAB 65080/GO)

08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2025, 10:20

Publicação

04/06/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002440-74.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BOC Brasi S/A- FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS - Maria de Fátima Gil - Vistos. Na execução, a homologação da desistência não depende de concordância do executado, salvo na hipótese de pendência de embargos ou impugnação com conteúdo de direito material (art. 775, parágrafo único, CPC), o que não se verifica no presente caso, visto que os embargos em apenso foram julgados improcedentes. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência de fls. 396/397, e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VIII, e 775 do CPC. Sem condenação em honorários, pois foi o executado quem deu causa à ação ao descumprir a prestação, sendo a desistência mero exercício de direito expressamente conferido ao credor pelo art. 775 do CPC. Entender de forma diversa seria punir mais uma vez o credor que não consegue receber seu crédito e não vê sentido em prosseguir com o processo. Nesse sentido: TÍTULOS DE CRÉDITO - Execução de título extrajudicial - Sentença de extinção - Homologação de desistência - Desistência fundamentada na ausência de bens penhoráveis em nome da executada - Descabimento da condenação da exequente ao pagamento de honorários advocatícios - Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal - Sentença mantida - Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1007796-28.2015.8.26.0704; Relator (a): José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/06/2022; Data de Registro: 10/06/2022) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969/RJ), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), PEDRO HENRIQUE RIBEIRO BARROS SOARES (OAB 65080/GO)

04/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 16:00

Desistência

03/06/2025, 14:25

Conclusão (para julgamento)

03/06/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 18:30

Publicação

01/06/2025, 12:38

Publicação

01/06/2025, 12:38

Publicação

01/06/2025, 12:38

Publicação

01/06/2025, 12:38

Publicação

01/06/2025, 12:38

Publicação

01/06/2025, 12:38

Publicação

01/06/2025, 12:38

Documentos

Intimação

•08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002440-74.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BOC Brasi S/A- FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS - Maria de Fátima Gil - Vistos. Na execução, a homologação da desistência não depende de concordância do executado, salvo na hipótese de pendência de embargos ou impugnação com conteúdo de direito material (art. 775, parágrafo único, CPC), o que não se verifica no presente caso, visto que os embargos em apenso foram julgados improcedentes. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência de fls. 396/397, e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VIII, e 775 do CPC. Sem condenação em honorários, pois foi o executado quem deu causa à ação ao descumprir a prestação, sendo a desistência mero exercício de direito expressamente conferido ao credor pelo art. 775 do CPC. Entender de forma diversa seria punir mais uma vez o credor que não consegue receber seu crédito e não vê sentido em prosseguir com o processo. Nesse sentido: TÍTULOS DE CRÉDITO - Execução de título extrajudicial - Sentença de extinção - Homologação de desistência - Desistência fundamentada na ausência de bens penhoráveis em nome da executada - Descabimento da condenação da exequente ao pagamento de honorários advocatícios - Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal - Sentença mantida - Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1007796-28.2015.8.26.0704; Relator (a): José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/06/2022; Data de Registro: 10/06/2022) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969/RJ), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), PEDRO HENRIQUE RIBEIRO BARROS SOARES (OAB 65080/GO)

04/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Publicação

Publicação

Publicação

Publicação

Publicação

Todas as movimentações(166)