Apelação / Remessa Necessária 1031553-55.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Fazenda Publica de Santos 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SERGIO ROBERTO MARTINS

Autor

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FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA STIPKOVIC ARAUJO

OAB/SP 127148·CPF·Representa: Autor

FELIPE PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/SP 351851·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE DE SOUZA

OAB/SP 172490·CPF·Representa: Autor

DEBORA STIPKOVIC ARAUJO

OAB/SP 127148·CPF·Representa: Réu

FELIPE PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/SP 351851·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DEBORA STIPKOVIC ARAUJO

OAB/SP 127148·CPF·Representa: Autor

FELIPE PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/SP 351851·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE DE SOUZA

OAB/SP 172490·CPF·Representa: Autor

DEBORA STIPKOVIC ARAUJO

OAB/SP 127148·CPF·Representa: Réu

FELIPE PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/SP 351851·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE DE SOUZA

OAB/SP 172490·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Debora Stipkovic Araujo (OAB 127148/SP), Jaqueline de Souza (OAB 172490/SP), Felipe Pereira de Almeida (OAB 351851/SP) Processo 1031553-55.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sérgio Roberto Martins - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Por se tratar de beneficiário da gratuidade, inviável a execução de verba honorária. Arquivem-se os autos.

15/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2025, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2025, 13:00

Publicação

22/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2025, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 12:09

Expedida/certificada

21/01/2025, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 11:02

Remessa (outros motivos)

18/12/2024, 17:35

Ato ordinatório

18/12/2024, 17:12

Julgamento

18/12/2024, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 13:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/11/2024, 13:25

Todas as movimentações(72)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Debora Stipkovic Araujo (OAB 127148/SP), Jaqueline de Souza (OAB 172490/SP), Felipe Pereira de Almeida (OAB 351851/SP) Processo 1031553-55.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sérgio Roberto Martins - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Por se tratar de beneficiário da gratuidade, inviável a execução de verba honorária. Arquivem-se os autos.

15/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2025, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2025, 13:00

Publicação

Documentos

•15/05/2025, 00:00

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22/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2025, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 12:09

Expedida/certificada

21/01/2025, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 11:02

Remessa (outros motivos)

18/12/2024, 17:35

Ato ordinatório

18/12/2024, 17:12

Julgamento

18/12/2024, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 13:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/11/2024, 13:25

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 12:35

Publicação

19/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 18:08

Expedida/certificada

18/11/2024, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2024, 13:33

Redistribuição (prevenção; sucessão)

14/11/2024, 13:33

Ato ordinatório

14/11/2024, 12:58

Remessa (outros motivos)

07/11/2024, 18:16

Mero expediente

07/11/2024, 17:58

Ato ordinatório

31/10/2024, 18:10

Publicação

20/09/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2017, 14:08

Remessa (outros motivos)

14/09/2017, 08:03

Por decisão judicial

13/09/2017, 17:29

Recurso Especial repetitivo

13/09/2017, 17:04

Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/09/2017, 16:59

Ato ordinatório

23/08/2017, 14:21

Petição (Petição (outras))

22/08/2017, 23:29

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2017, 23:29

Petição (Petição (outras))

22/08/2017, 23:29

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2017, 23:29

Ato ordinatório

15/08/2017, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2017, 12:15

Publicação

15/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2017, 14:45

Ato ordinatório

09/08/2017, 12:51

Petição (Petição (outras))

04/08/2017, 19:14

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2017, 19:14

Petição (Petição (outras))

03/08/2017, 19:15

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2017, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2017, 11:02

Voto do Relator

21/06/2017, 13:56

Ato ordinatório

21/06/2017, 13:30

Pedido de inclusão

30/05/2017, 16:58

Petição (Petição (outras))

08/05/2017, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2017, 12:30

Outras Decisões

04/05/2017, 12:53

Documento (Outros documentos)

03/05/2017, 12:10

Petição (Petição (outras))

03/05/2017, 12:09

Publicação

25/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2017, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2017, 11:43

Publicação

24/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2017, 20:59

Ato ordinatório

19/04/2017, 13:06

Voto do Relator

19/04/2017, 12:21

Julgamento

18/04/2017, 09:30

Publicação

06/04/2017, 00:00

Inclusão em pauta

28/03/2017, 11:01

Remessa (outros motivos)

27/03/2017, 16:09

Pedido de inclusão

27/03/2017, 15:59

Publicação

16/03/2017, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/03/2017, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/03/2017, 16:18

Distribuição (sorteio)

13/03/2017, 13:34