Procedimento Comum Cível 1012251-93.2023.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 8.944,46

Orgao julgador

Juízo Titular I - 4ª Vara Civel da Comarca de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 04 CIVEL DE SANTOS

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

CNPJ 90.***.***.0001-42

Autor

JORGE LUCAS REBOUCAS SANTOS

CPF 428.***.***-48

Reu

Advogados / Representantes

NEI CALDERON

OAB/SP 114904•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/05/2026, 10:48

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/04/2026, 09:26

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Perguntas Frequentes

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0358/2026Data da Publicação: 26/02/2026

25/02/2026, 02:05

Juntada

25/02/2026, 02:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0358/2026Teor do ato: A sentença transitou em julgado. Poderá o credor iniciar o incidente de cumprimento de sentença com o cadastramento via portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, 156. O PROCESSO PERMANECERÁ EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, REMETIDO PARA ARQUIVO. Verificada as custas, o feito será remetido ao arquivo com baixa (61615). Deverá o credor atentar-se ao prazo prescricional para inicio do Cumprimento de Sentença.Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP)

24/02/2026, 18:15

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - A sentença transitou em julgado. Poderá o credor iniciar o incidente de cumprimento de sentença com o cadastramento via portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, 156. O PROCESSO PERMANECERÁ EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, REMETIDO PARA ARQUIVO. Verificada as custas, o feito será remetido ao arquivo com baixa (61615). Deverá o credor atentar-se ao prazo prescricional para inicio do Cumprimento de Sentença.

24/02/2026, 16:32

Trânsito em Julgado Para a Acusação quanto ao Réu - Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento - Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado em 11/02/2026.

24/02/2026, 16:30

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0066/2026Data da Publicação: 19/01/2026

19/01/2026, 17:50

Juntada

19/01/2026, 17:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0066/2026Teor do ato: Vistos. Trata-se de Ação de Cobrança decorrente do fato devidamente descrito na petição inicial. A parte requerida, regularmente citada, não apresentou contestação (fls. 412). É a síntese necessária. FUNDAMENTO E DECIDO. O processo comporta julgamento imediato na forma do artigo 355, incisos I e II, do CPC. A ausência de defesa da parte da requerida faz presumir como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial e dispensa a produção de outras provas. Os direitos discutidos nos autos são essencialmente disponíveis e, portanto, a ausência de impugnação específica leva à procedência do pedido. Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte requerida ao pagamento do valor nominal do débito, atualizado na data do vencimento e com juros a contar da citação. A parte requerida sucumbente arcará com as despesas do processo e honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor total da condenação. PI.Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP)

14/01/2026, 17:15

Sentença - SAJ - Julgada Procedente a Ação - Vistos. Trata-se de Ação de Cobrança decorrente do fato devidamente descrito na petição inicial. A parte requerida, regularmente citada, não apresentou contestação (fls. 412). É a síntese necessária. FUNDAMENTO E DECIDO. O processo comporta julgamento imediato na forma do artigo 355, incisos I e II, do CPC. A ausência de defesa da parte da requerida faz presumir como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial e dispensa a produção de outras provas. Os direitos discutidos nos autos são essencialmente disponíveis e, portanto, a ausência de impugnação específica leva à procedência do pedido. Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte requerida ao pagamento do valor nominal do débito, atualizado na data do vencimento e com juros a contar da citação. A parte requerida sucumbente arcará com as despesas do processo e honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor total da condenação. PI.

14/01/2026, 16:07

Conclusos para decisão

14/01/2026, 15:30

Conclusos para despacho

14/01/2026, 14:05

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

14/01/2026, 14:04

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

14/11/2025, 09:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 16:32

SENTENÇA

•14/01/2026, 16:07

DECISÃO

•16/09/2025, 16:33

DECISÃO

•09/09/2025, 06:24

DECISÃO

•26/08/2025, 13:02

DECISÃO

•08/08/2025, 10:33

DECISÃO

•21/07/2025, 12:10

DECISÃO

•15/07/2025, 13:10

DECISÃO

•04/07/2025, 17:13

DECISÃO

•04/06/2025, 13:36

DECISÃO

•14/05/2025, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 15:24

DECISÃO

•06/05/2025, 13:05

DECISÃO

•14/04/2025, 17:45

DECISÃO

•08/04/2025, 18:22

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