Apelação / Remessa Necessária 1013313-81.2017.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

EDUARDO PALUCCI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAFAELA CAMILO DE OLIVEIRA CAROLINO

OAB/SP 328284·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafaela Camilo de Oliveira Carolino (OAB 328284/SP) Processo 1013313-81.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eduardo Palucci - Por se tratar de beneficiário da gratuidade, inviável a execução de verba honorária. Arquivem-se os autos.

15/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 15:58

Baixa Definitiva

12/05/2025, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 15:58

Ato ordinatório

29/04/2025, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 15:31

Expedida/certificada

29/04/2025, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2025, 08:21

Publicação

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 11:58

Expedida/certificada

27/03/2025, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 11:48

Publicação

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 22:05

Todas as movimentações(24)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafaela Camilo de Oliveira Carolino (OAB 328284/SP) Processo 1013313-81.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eduardo Palucci - Por se tratar de beneficiário da gratuidade, inviável a execução de verba honorária. Arquivem-se os autos.

15/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 15:58

Baixa Definitiva

12/05/2025, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 15:58

Documentos

•15/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 15:31

Expedida/certificada

29/04/2025, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2025, 08:21

Publicação

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 11:58

Expedida/certificada

27/03/2025, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 11:48

Publicação

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 22:05

Julgamento

26/03/2025, 17:30

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 10:35

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 00:00

Outras Decisões

25/03/2025, 12:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/03/2025, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 11:24

Expedida/certificada

25/03/2025, 11:23

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 14:33

Distribuição (sorteio)

24/03/2025, 12:53