Inválido 1018385-23.2024.8.26.0071 - TJSP

Inválido 1018385-23.2024.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1018385-23.2024.8.26.0071 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Bancários - Letícia Dias de Souza - Banco Bradesco S/A - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - - Hoepers Recuperadora de Crédito S.a. - - TW Capital S.A. - - Caixa Econômica Federal - CEF - - Nio Meios de Pagamento S.A. - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - FIDC - Vistos. 1. Indefiro o pedido de homologação da transação de páginas 1.094/1.096, protocolizada ontem, ante a sentença de improcedência dos pedidos, que extinguiu o processo com resolução de mérito(páginas 946/957), proferida em 25 de fevereiro de 2025, mantida integralmente pelo acórdão de páginas 1.092/1.096, transitado em julgado (página 1.099). 2. Retornem os autos ao arquivo digital. Intime-se. - ADV: PALOMA VELOSO DO PRADO MARIANI (OAB 212265/RJ), IGOR GUILHEN CARDOSO (OAB 306033/SP), RODOLFO DE SOUZA EDUARDO (OAB 352310/SP), JOÃO HENRIQUE DA SILVA NETO (OAB 405402/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), FLÁVIA ALMEIDA RIBEIRO (OAB 76692/MG), FELIPE CAVALHEIRO COMELATO (OAB 481054/SP), DJALMA GOSS SOBRINHO (OAB 7717/SC), GABRIELA LAGO (OAB 21924/DF), LUCAS FERNANDO ROLDÃO GARBES SIQUEIRA (OAB 467846/SP), LUIZ NAKAHARADA JUNIOR (OAB 163284/SP), ESTEFANIA COLMANETTI (OAB 13158/DF), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1018385-23.2024.8.26.0071 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Bancários - Letícia Dias de Souza - Banco Bradesco S/A - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - - Hoepers Recuperadora de Crédito S.a. - - TW Capital S.A. - - Caixa Econômica Federal - CEF - - Nio Meios de Pagamento S.A. - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - FIDC - Vistos. Cumpra-se o acórdão de páginas 1.092/1.096, transitado em julgado (página 1.099), que manteve integralmente a sentença proferida por este juízo (páginas 946/957), arquive-se os autos do processo judicial eletrônico (digital), com as anotações e movimentações determinadas pelo Comunicado CG nº 1.789/2017 da Secretaria de Primeira Instância do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: PALOMA VELOSO DO PRADO MARIANI (OAB 212265/RJ), FLÁVIA ALMEIDA RIBEIRO (OAB 76692/MG), LUIZ NAKAHARADA JUNIOR (OAB 163284/SP), DJALMA GOSS SOBRINHO (OAB 7717/SC), LUCAS FERNANDO ROLDÃO GARBES SIQUEIRA (OAB 467846/SP), GABRIELA LAGO (OAB 21924/DF), FELIPE CAVALHEIRO COMELATO (OAB 481054/SP), ESTEFANIA COLMANETTI (OAB 13158/DF), JOÃO HENRIQUE DA SILVA NETO (OAB 405402/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), RODOLFO DE SOUZA EDUARDO (OAB 352310/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP)

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Leticia Dias de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Apelado: Hoepers Recuperadora de Credito S/A - Apelado: Tw Capital S.a - Apelado: Caixa Economica Federal - Apelado: Nio Meios de Pagamento Ltda - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Apelado: Grupo Casas Bahia S.a. - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, POR NÃO DEMONSTRADA SITUAÇÃO QUE CONFIGURE COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. APELO DA AUTORA. INADMISSIBILIDADE: AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.181/2021 (LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO). COMPROMETIMENTO DA RENDA DA APELANTE DECORRENTE PREDOMINANTEMENTE DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, QUE POSSUEM REGIME PRÓPRIO E NÃO SE SUBMETEM ÀS REGRAS DO SUPERENDIVIDAMENTO. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO EFETIVA DA INVIABILIDADE DO MÍNIMO EXISTENCIAL APÓS OS DESCONTOS LEGAIS REALIZADOS. AUSÊNCIA DE PLANO DE PAGAMENTO ADEQUADO CONFORME PREVISÃO LEGAL. CONDUTA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE RESPEITOU LIMITES LEGAIS E NÃO DEMONSTROU IRRESPONSABILIDADE NA CONCESSÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodolfo de Souza Eduardo (OAB: 352310/SP) - Felipe Cavalheiro Comelato (OAB: 481054/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE) - Djalma Goss Sobrinho (OAB: 66556/BA) - Luiz Nakaharada Junior (OAB: 163284/SP) - Estefânia Gonçalves Barbosa Colmanetti (OAB: 13158/DF) - Gabriela Rodrigues (OAB: 21924/DF) - João Henrique da Silva Neto (OAB: 405402/SP) - Lucas Fernando Roldão Garbes Siqueira (OAB: 467846/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - 3º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018385-23.2024.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru -

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Leticia Dias de Souza (Justiça Gratuita); Advogado: Rodolfo de Souza Eduardo (OAB: 352310/SP); Advogado: Felipe Cavalheiro Comelato (OAB: 481054/SP); Apelado: Nio Meios de Pagamento Ltda; Advogado: João Henrique da Silva Neto (OAB: 405402/SP); Advogado: Lucas Fernando Roldão Garbes Siqueira (OAB: 467846/SP); Apelado: Hoepers Recuperadora de Credito S/A; Advogado: Djalma Goss Sobrinho (OAB: 66556/BA); Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii; Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP); Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado; Advogado: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE); Apelado: Tw Capital S.a; Advogado: Luiz Nakaharada Junior (OAB: 163284/SP); Apelado: Caixa Economica Federal; Advogado: Estefânia Gonçalves Barbosa Colmanetti (OAB: 13158/DF); Advogado: Gabriela Rodrigues (OAB: 21924/DF); Apelado: Grupo Casas Bahia S.a.; Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 1018385-23.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Privado; ISRAEL GÓES DOS ANJOS; Foro de Bauru; 4ª Vara Cível; Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento); 1018385-23.2024.8.26.0071; Bancários;

15/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 13:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/11/2024, 08:01

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 17:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/11/2024, 08:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/11/2024, 05:02

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 18:15

Publicação

08/11/2024, 07:52

Documento (Certidão)

08/11/2024, 06:35

Documento (Certidão)

08/11/2024, 06:35

Documento (Certidão)

08/11/2024, 06:35

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 11:17

Documentos

Intimação

•01/09/2025, 00:00

Intimação

•22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Leticia Dias de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Apelado: Hoepers Recuperadora de Credito S/A - Apelado: Tw Capital S.a - Apelado: Caixa Economica Federal - Apelado: Nio Meios de Pagamento Ltda - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Apelado: Grupo Casas Bahia S.a. - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, POR NÃO DEMONSTRADA SITUAÇÃO QUE CONFIGURE COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. APELO DA AUTORA. INADMISSIBILIDADE: AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.181/2021 (LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO). COMPROMETIMENTO DA RENDA DA APELANTE DECORRENTE PREDOMINANTEMENTE DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, QUE POSSUEM REGIME PRÓPRIO E NÃO SE SUBMETEM ÀS REGRAS DO SUPERENDIVIDAMENTO. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO EFETIVA DA INVIABILIDADE DO MÍNIMO EXISTENCIAL APÓS OS DESCONTOS LEGAIS REALIZADOS. AUSÊNCIA DE PLANO DE PAGAMENTO ADEQUADO CONFORME PREVISÃO LEGAL. CONDUTA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE RESPEITOU LIMITES LEGAIS E NÃO DEMONSTROU IRRESPONSABILIDADE NA CONCESSÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodolfo de Souza Eduardo (OAB: 352310/SP) - Felipe Cavalheiro Comelato (OAB: 481054/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE) - Djalma Goss Sobrinho (OAB: 66556/BA) - Luiz Nakaharada Junior (OAB: 163284/SP) - Estefânia Gonçalves Barbosa Colmanetti (OAB: 13158/DF) - Gabriela Rodrigues (OAB: 21924/DF) - João Henrique da Silva Neto (OAB: 405402/SP) - Lucas Fernando Roldão Garbes Siqueira (OAB: 467846/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - 3º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018385-23.2024.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru -

13/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(36)

Petição (Petição (outras))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(154)