Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1016491-74.2023.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.577,97

Órgão julgador

Fazenda Publica de Presidente Prudente

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Partes do Processo

APARECIDO DUARTE HORACIO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO NITATORI

OAB/SP 172926·CPF·Representa: Autor

RAFAELA VIOL NITATORI

OAB/SP 283439·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 10:07

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/01/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 09:10

Conclusos para despacho

21/01/2026, 14:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/01/2026, 18:39

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 21:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/06/2025, 21:39

Juntada de Petição de Contra-razões

25/06/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 03:55

Todas as movimentações(95)

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 10:07

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/01/2026, 09:10

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 09:10

Decisão

•09/06/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 09:10

Conclusos para despacho

21/01/2026, 14:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/01/2026, 18:39

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 21:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/06/2025, 21:39

Juntada de Petição de Contra-razões

25/06/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 10:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/06/2025, 09:17

Conclusos para despacho

06/06/2025, 13:23

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 11:56

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 21:48

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 09:11

Conclusos para despacho

04/12/2024, 16:15

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 03:17

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2024, 08:09

Conclusos para decisão

17/10/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 19:32

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 08:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2024, 08:55

Conclusos para despacho

20/09/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 08:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/07/2024, 08:13

Conclusos para despacho

25/07/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 13:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/07/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 17:23

Conclusos para decisão

07/05/2024, 11:39

Conclusos para decisão

06/05/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 09:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/05/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 08:52

Julgada Procedente em Parte a Ação

24/04/2024, 08:51

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2024, 09:00

Conclusos para despacho

02/02/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 08:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2024, 08:40

Conclusos para decisão

11/01/2024, 13:56

Juntada de Petição de Réplica

25/10/2023, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/10/2023, 09:59

Juntada de Petição de Contestação

04/10/2023, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 02:49

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:57

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 09:05

Recebida a Petição Inicial

28/09/2023, 08:45

Conclusos para despacho

27/09/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 1016491-74.2023.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecido Duarte Horacio - Vistos. 1 - Para melhor análise do pedido de justiça gratuita, promova a parte autora a juntada de cópia do seu último holerite. 2 - Comprove o autor ser associado à Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo ACSPMESP. Regularizados os autos, tornem conclusos. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 09:33

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:10

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 11:02

Despacho

•05/12/2024, 09:11

Despacho

•18/10/2024, 08:09

Despacho

•23/09/2024, 08:55

Decisão

•26/07/2024, 08:13

Decisão

•04/07/2024, 13:00

Sentença

•24/04/2024, 08:51

Despacho

•05/02/2024, 09:00

Despacho

•12/01/2024, 08:40

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 09:59

Decisão

•28/09/2023, 08:45

Despacho

•31/08/2023, 09:33