Apelação / Remessa Necessária 1029733-98.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Fazenda Publica de Santos 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SELMA MARA LEFEVRE

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA LEFEVRE RODRIGUES

OAB/SP 213680·CPF·Representa: Autor

DEBORA STIPKOVIC ARAUJO

OAB/SP 127148·CPF·Representa: Autor

FERNANDA LEFEVRE RODRIGUES

OAB/SP 213680·CPF·Representa: Réu

DEBORA STIPKOVIC ARAUJO

OAB/SP 127148·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Debora Stipkovic Araujo (OAB 127148/SP), Fernanda Lefevre Rodrigues (OAB 213680/SP) Processo 1029733-98.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Selma Mara Lefevre - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Por se tratar de beneficiário da gratuidade, inviável a execução de verba honorária. Arquivem-se os autos.

15/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 08:08

Publicação

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2025, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 11:16

Expedida/certificada

24/01/2025, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 09:57

Remessa (outros motivos)

19/12/2024, 14:43

Ato ordinatório

19/12/2024, 11:01

Julgamento

19/12/2024, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 06:06

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 06:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/11/2024, 12:50

Todas as movimentações(77)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Debora Stipkovic Araujo (OAB 127148/SP), Fernanda Lefevre Rodrigues (OAB 213680/SP) Processo 1029733-98.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Selma Mara Lefevre - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Por se tratar de beneficiário da gratuidade, inviável a execução de verba honorária. Arquivem-se os autos.

15/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 08:08

Publicação

27/01/2025, 00:00

Documentos

•15/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2025, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 11:16

Expedida/certificada

24/01/2025, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 09:57

Remessa (outros motivos)

19/12/2024, 14:43

Ato ordinatório

19/12/2024, 11:01

Julgamento

19/12/2024, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 06:06

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 06:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/11/2024, 12:50

Publicação

22/11/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/11/2024, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 16:52

Expedida/certificada

21/11/2024, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 15:34

Ato ordinatório

19/11/2024, 11:35

Remessa (outros motivos)

08/11/2024, 19:43

Mero expediente

08/11/2024, 10:08

Ato ordinatório

31/10/2024, 18:36

Publicação

18/12/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2017, 15:28

Remessa (outros motivos)

12/12/2017, 07:50

Por decisão judicial

11/12/2017, 09:15

Recurso Especial repetitivo

09/12/2017, 09:25

Recurso Especial repetitivo

09/12/2017, 09:25

Ato ordinatório

16/11/2017, 11:49

Petição (Petição (outras))

15/11/2017, 02:42

Expedição de documento (Outros documentos)

15/11/2017, 02:41

Publicação

30/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2017, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2017, 09:23

Ato ordinatório

26/10/2017, 10:41

Ato ordinatório

25/10/2017, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2017, 11:11

Petição (Petição (outras))

27/09/2017, 23:37

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2017, 23:37

Petição (Petição (outras))

27/09/2017, 23:37

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2017, 23:37

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2017, 07:08

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2017, 19:15

Voto do Relator

14/09/2017, 13:49

Ato ordinatório

13/09/2017, 17:14

Pedido de inclusão

11/08/2017, 14:09

Petição (Petição (outras))

31/07/2017, 15:27

Documento (Outros documentos)

31/07/2017, 15:25

Petição (Petição (outras))

31/07/2017, 15:24

Petição (Petição (outras))

30/06/2017, 05:01

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2017, 05:01

Petição (Petição (outras))

30/06/2017, 05:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2017, 05:00

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2017, 11:31

Ato ordinatório

08/06/2017, 12:24

Voto do Relator

07/06/2017, 14:03

Pedido de inclusão

16/05/2017, 15:51

Documento (Outros documentos)

27/04/2017, 15:31

Petição (Petição (outras))

27/04/2017, 15:30

Publicação

07/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2017, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2017, 10:43

Ato ordinatório

05/04/2017, 21:08

Voto do Relator

05/04/2017, 10:31

Ato ordinatório

04/04/2017, 17:18

Julgamento

04/04/2017, 09:30

Publicação

24/03/2017, 00:00

Inclusão em pauta

03/03/2017, 13:03

Pedido de inclusão

03/03/2017, 11:08

Pedido de inclusão

03/03/2017, 11:05

Publicação

09/02/2017, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/02/2017, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/02/2017, 16:51

Distribuição (sorteio)

06/02/2017, 13:00