Execução de Título Extrajudicial 1092682-14.2024.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1092682-14.2024.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1092682-14.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Coop de Crédito de Livre Admissão Centro Brasileira Ltda - Sicoob Unicentro Brasileira - Vsc Construtora Ltda - Vistos. A pesquisa de imóveis prescinde de intervenção judicial, podendo a parte exequente empreendê-la por iniciativa própria. Indefiro o pedido de pesquisa de bens imóveis por meio dos sistemas DOI e DITR, vez que tal informação pode ser obtida diretamente pela parte, não se justificando a intervenção judicial para tanto. Preliminarmente, nos termos dos Provimentos CSM nº 1864/2011 e CSM nº 2.684/2023, deve o exequente recolher as custas atualizadas para pesquisa, sendo 1 UFESP por pesquisa e CPF/CNPJ a ser pesquisado. Os valores deverão ser recolhidos em guia própria (FEDTJ 434-1), no prazo de 15 (quinze) dias. Com o recolhimento das referidas custas, proceda a serventia à pesquisa de bens do(s) executado(s), por meio do sistema Renajud, bloqueando-se para transferência os veículos eventualmente encontrados em nome do(s) executado(s). No silêncio, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação, aguardando manifestação do interessado. Intime-se. - ADV: ROBSON RABELLO SALVADOR (OAB 371016/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1092682-14.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Coop de Crédito de Livre Admissão Centro Brasileira Ltda - Sicoob Unicentro Brasileira - Vsc Construtora Ltda - Ciência às partes da decisão sigilosa liberada nos autos. Disponibilizado(s) nos autos o(s) comprovante(s) do bloqueio negativo via Sisbajud. Manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ROBSON RABELLO SALVADOR (OAB 371016/SP)

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1092682-14.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Coop de Crédito de Livre Admissão Centro Brasileira Ltda - Sicoob Unicentro Brasileira - Vsc Construtora Ltda - Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta ação, via SISBAJUD, com reiteração automática da ordem pelo prazo de trinta dias (teimosinha). Observe-se que as corretoras e asdistribuidoras de títulos e valores mobiliários, bem como osescrituradores, já foram integrados ao sistemaBacenjud. Desse modo, a ordem de bloqueio realizada já alcança ativos de renda variável; renda fixa, pública e privada, e demais ativos por elas custodiados. Após, libere-se a petição para ciência das partes. Frutífera a diligência, libere-se eventual excesso. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime-se o executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de 5 dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. No mesmo ato, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito. ATENÇÃO: A migração gradativa deste Foro para o sistema EPROC iniciou em 02/03/2026. Advogados e auxiliares devem realizar o cadastramento direto no novo sistema, sob pena de não recebimento de futuras intimações via DJEN. Esclarece-se que a serventia não efetua cadastros, sendo o ato de responsabilidade exclusiva do usuário (Provimento Conjunto 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/eproc/manuaistutoriais. - ADV: ROBSON RABELLO SALVADOR (OAB 371016/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

04/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 10:34

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 18:51

Publicação

25/03/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1092682-14.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Coop de Crédito de Livre Admissão Centro Brasileira Ltda - Sicoob Unicentro Brasileira - Vsc Construtora Ltda - Vistos. Ante a inércia da parte exequente, aguarde-se, no arquivo, provocação da parte interessada. Intime-se. - ADV: ROBSON RABELLO SALVADOR (OAB 371016/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

25/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 11:04

Arquivamento

24/03/2026, 10:54

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 08:06

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2026, 15:12

Publicação

09/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1092682-14.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Coop de Crédito de Livre Admissão Centro Brasileira Ltda - Sicoob Unicentro Brasileira - Vsc Construtora Ltda - Previamente à realização da pesquisa, providencie o exequente a juntada de planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ROBSON RABELLO SALVADOR (OAB 371016/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

09/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/03/2026, 16:12

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1092682-14.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Coop de Crédito de Livre Admissão Centro Brasileira Ltda - Sicoob Unicentro Brasileira - Vsc Construtora Ltda - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por VSC CONSTRUTORA LTDA contra a decisão de fls. 196/197, alegando omissão quanto (i) à existência de saldo em conta corrente da Embargante, vinculado à instituição financeira Exequente, como garantia de operações de crédito; (ii) ao excesso na execução, e que o exequente seja condenado pela cobrança excessiva; (iii) ao pedido de realização de audiência de conciliação, com o objetivo de discutir alternativas para a quitação da dívida, incluindo a utilização do saldo bloqueado. Intimada, a embargada impugna as alegações e afirma não ter interesse na designação de audiência de conciliação. É o relatório. Fundamento e decido. Como é sabido, os declaratórios servem para sanar um dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material. No caso, é nítida a pretensão da parte embargante de, sob o rótulo de embargos declaratórios, substituir a decisão por outra, por meio do reexame da controvérsia de acordo com a sua tese, a fim de que a exceção de pré-executividade seja acolhoda. São os embargos declaratórios, contudo, apelo de integração e não de substituição. Nesse mesmo diapasão, temos: "O intento de infringência descaracteriza os embargos de declaração. Evidencia-se a índole infringente dos embargos, quando pretende o embargante novo exame da matéria (RJTJESP 113/420). Outrossim, conforme Enunciados nº 10 e nº 12 da ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados): 10) A fundamentação sucinta não se confunde com a ausência de fundamentação e não acarreta a nulidade da decisão se forem enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão da causa. 12) Não ofende a norma extraível do inciso IV do § 1º do art. 489 do CPC/2015 a decisão que deixar de apreciar questões cujo exame tenha ficado prejudicado em razão da análise anterior de questão subordinante. Em igual sentido, a orientação jurisprudencial de nossos Tribunais Superiores: Inexiste violação do art. 93, IX, da Lei Maior. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que o referido dispositivo constitucional exige a explicitação, pelo órgão jurisdicional, das razões do seu convencimento, dispensando o exame detalhado de cada argumento suscitado pelas partes. (STF, AG. REG. NO ARE N. 940.307-RS, RELATORA: MIN. ROSA WEBER, j. em 10/05/2016). O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida. Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada. (STJ, 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região, julgado em 8/6/2016). Outrossim, como bem ponderou o saudoso Ministro Franciulli Netto, no voto no EDRESP 200300776450 - (543865 DF), 2ª Turma/STJ, DJU 22.08.2005 - p. 00195, do qual foi relator, ao tribunal toca decidir a matéria impugnada e devolvida. A função teleológica da decisão judicial é a de compor, precipuamente, litígios. Não é peça acadêmica ou doutrinária, tampouco se destina a responder a argumentos, à guisa de quesitos, como se laudo pericial fosse. Contenta-se o sistema com a solução da controvérsia, observada a res in iudicium de ducta, o que se deu no caso ora em exame. Nítido é o caráter modificativo que a parte embargante, inconformada, busca com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua tese. Conforme se vê da decisão embargada, constou expressamente que parte dos argumentos apresentados na exceção demandam dilação probatória e, portanto, são incabíveis de apreciação por meio da via eleita. Dessa maneira, não há vício de omissão a ser sanado. Por meio de declaratórios. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Indefiro o pedido de designação de audiência de conciliação, porque já manifestado o desinteresse da parte contrária, nada obstando, todavia, que a executada apresente proposta por meio dos canais indicados a fls. 214. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ROBSON RABELLO SALVADOR (OAB 371016/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Robson Rabello Salvador (OAB 371016/SP) Processo 1092682-14.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Coop de Crédito de Livre Admissão Centro Brasileira Ltda - Sicoob Unicentro Brasileira - Exectdo: Vsc Construtora Ltda - Vistos. Fls. 140/147: Trata-se de exceção de pré-executividade na qual a Excipiente alega, em síntese, que a cédula de crédito bancário que lastreia a presente execução carece de e liquidez, certeza e exigibilidade, pois os encargos financeiros não contam com variação e metodologia de cálculo explícitos, obstaculizando a aferição precisa do montante exato da dívida. Ainda suscita que ausente clareza na discriminação dos componentes do débito, tais como taxas de juros (remuneratórios e moratórios), tarifas bancárias, seguros e outros encargos, impede a verificação da conformidade dos valores cobrados com os parâmetros legais e contratuais. Ademais, assevera que há incerteza quanto à efetiva disponibilização dos valores mutuados, bem como a obscuridade na aplicação dos encargos financeiros, comprometem a certeza do título executivo. Afirma, adicionalmente, que há cláusulas abusivas que oneram a Excipiente. Em prosseguimento, suscita a exceção de contrato não cumprido, pois a Excepta não logrou êxito em comprovar, de maneira inequívoca, a efetiva disponibilização dos recursos financeiros nos moldes e condições previamente acordados. Por fim, aduz que há o excesso à execução. A Excepta apresentou impugnação às fls. 162/195. É o relatório do necessário. FUNDAMENTO E DECIDO. A exceção de pré-executividade é criação doutrinária, que foi acolhida pela jurisprudência como forma de arguir nulidades que inquinam o procedimento, especificamente falta de exigibilidade, certeza ou liquidez; ou ainda por prescrição ou decadência. Em suma, matérias que não demandam dilação probatória e que sejam suscetíveis de conhecimento de ofício pelo juiz. Nesse sentido, de pronto, rejeito, sem apreciação, as alegações da Excipiente acerca da alegada exceção do contrato não cumprido, necessidade de revisão contratual diante da onerosidade excessiva, bem como a argumentação genérica de excesso à execução sem a apresentação, sequer, do cálculo com os valores que entende acertados, pois são matérias incabíveis de apreciação por meio da via eleita. No mais, a execução encontra-se lastreada em cédula de crédito bancário firmada regularmente entre as partes, por meio eletrônico, consoante às fls. 51/61 e respectivo aditivo (fls. 62/65), contendo todos os encargos financeiros incidentes, atendendo, assim, ao disposto nos arts. 784, inciso XII, do CPC e 28 da Lei nº 10.931/2004. Nesse sentido, o extrato de fls. 66/86, notadamente, o cálculo indicado às fls. 85/86, evidenciam a evolução do débito, com a indicação expressa dos encargos computados, como o IOF, tarifas e demais encargos. Portanto, vislumbro que o título que aparelha a demanda executiva é líquido, certo e exigível. Ante o exposto, não se verificando vício de ordem pública, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Em quinze dias, manifeste-se a Excepta/Exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

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