Execução de Título Extrajudicial 1198987-19.2024.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1198987-19.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

09/04/2026, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1198987-19.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Condusvale Distribuidora de Material Elétrica Ltda - - Daniel Konzen - Ciência do resultado da pesquisa realizada no sistema RENAJUD, conforme extrato supra. Manifeste-se a parte exequente, em 05 dias, em termos de prosseguimento. - ADV: GUILHERME CAPRARA (OAB 306195/SP), GUILHERME CAPRARA (OAB 60105/RS), GUILHERME CAPRARA (OAB 60105/RS), SILVIO LUCIANO SANTOS (OAB 94672/RS), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), GUILHERME CAPRARA (OAB 306195/SP)

09/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/04/2026, 16:05

Ato ordinatório

08/04/2026, 15:41

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 15:36

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 15:36

Publicação

08/04/2026, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1198987-19.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Condusvale Distribuidora de Material Elétrica Ltda - - Daniel Konzen - Diga a parte contrária sobre os embargos de declaração opostos. - ADV: GUILHERME CAPRARA (OAB 60105/RS), GUILHERME CAPRARA (OAB 60105/RS), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), GUILHERME CAPRARA (OAB 306195/SP), GUILHERME CAPRARA (OAB 306195/SP), SILVIO LUCIANO SANTOS (OAB 94672/RS)

08/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 10:03

Ato ordinatório

07/04/2026, 09:15

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 15:32

Publicação

27/03/2026, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1198987-19.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Condusvale Distribuidora de Material Elétrica Ltda - - Daniel Konzen - Pelo sistema RenaJud, realize-se pesquisa de bens em nome do executado, observando quando da realização do ato a opção "Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD", eis que o intuito deverá ser a busca de bens desembaraçados e aptos a sofrer a constrição de modo a abreviar o ponto final da presente execução. Se localizado, faça-se bloqueio total (transferência e circulação). Caso o executado assuma o encargo como depositário e permita a formalização da penhora, levante-se o bloqueio de circulação sem necessidade de nova deliberação. Com a resposta, intime-se a parte para manifestação em cinco dias, sob pena de arquivamento. - ADV: GUILHERME CAPRARA (OAB 306195/SP), GUILHERME CAPRARA (OAB 306195/SP), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), SILVIO LUCIANO SANTOS (OAB 94672/RS), GUILHERME CAPRARA (OAB 60105/RS), GUILHERME CAPRARA (OAB 60105/RS)

27/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/03/2026, 13:35

Outras Decisões

26/03/2026, 13:23

Documentos

Intimação

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1198987-19.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Condusvale Distribuidora de Material Elétrica Ltda - - Daniel Konzen - Fls. 383/1331 (contrarrazões às fls. 1372/1373): CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos, para NEGAR-LHES PROVIMENTO, eis que a decisão não ostenta vícios. Eventual inconformismo deverá ser aduzido em recurso próprio. Fls. 1374/1411: DEFIRO a penhora integral dos imóveis de matrícula de nº 32.353 do Cartório de Registro de Imóveis de Gravataí/RS (fls. 1389/1395), matrícula 51.034 do Cartório de Registro de Imóveis de Novo Hamburgo/RS (pag.276/280) e matrículas de n° 24.018 (fls. 1375/1378), 24.019 (fls. 1379/1383), 24.020 (fls. 1384/1388), 43.717 (fls. 1396/1401), 48.170 (fls. 1402/1407) e 50.567 (1408/1411) do Cartório de Registro de Imóveis de Venâncio Aires/RS, pertencente à executada, nos termos do art. 843, do CPC, resguardando-se as quotas partes dos coproprietários no produto da alienação do bem, que deverá ser observado, oportunamente, pelo Sr. Leiloeiro. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Cônjuge do executado, credor hipotecário e coproprietários do bem deverão ser intimados pessoalmente da penhora. Servirá a presente, assinada digitalmente, como termo de penhora do imóvel, permanecendo o(a)(s) executado(a)(s) como depositário(s) do bem, independentemente de outra formalidade. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) da penhora e do prazo para oferecimento de defesa, pelo DJE por meio de seu advogado, se estiver representado nos autos, nos termos do art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC. Caso contrário, expeça-se carta para a intimação. Intime-se o(a)(s) exequentes), se for o caso, a indicar(em) endereço e recolher as despesas para intimação do cônjuge do(a)(s) executado(a)(s) / do credor hipotecário / do(a)(s) coproprietário(a)(s) do imóvel. Deve a parte exequente apresentar planilha discriminada e atualizada do débito, informar telefone e endereço eletrônico para recebimento de boleto que será expedido pelo Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis (ONR - ARISP), para fins de averbação da constrição em tela. Para para utilização do sistema, deve o exequente observar o recolhimento de despesas conforme anexo V do Provimento CSM n. 2.684/2023, observando que o recolhimento se dá por sistema e por CPF/CNPJ. Com o encarte das informações aos autos, AVERBE-SE a penhora, por meio do sistema informatizado, nos termos dos Provimentos CGJ 6/2009, 30/2011 e 764/2016. Concluído, deverá o(a)(s) exequente(s) comprovar(em) a efetivação da averbação nos autos. Observo que, nos termos do art. 13 do Provimento CGJ nº 6/2009, A utilização do Sistema de Penhora On Line é uma facilidade que se propicia ao interessado e, portanto, não o exime do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. - ADV: FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), SILVIO LUCIANO SANTOS (OAB 94672/RS), GUILHERME CAPRARA (OAB 60105/RS), GUILHERME CAPRARA (OAB 60105/RS)

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados (OAB 382471/SP), SILVIO LUCIANO SANTOS (OAB 94672/RS), Guilherme Caprara (OAB 60105/RS), Guilherme Caprara (OAB 60105/RS) Processo 1198987-19.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO SAFRA S/A - Exectdo: Condusvale Distribuidora de Material Elétrica Ltda, Daniel Konzen - Fls. 324/337: Informou a executada Condusvale Distribuidora de Material Elétrica Ltda o deferimento do pedido de recuperação judicial (processo nº 5001029-98.2025.8.21.0022) pelo Juízo do Juizado Regional Empresarial da Comarca de Pelotas, RS, em 10/02/2025. Requereu a extinção da presente execução em caso de aprovação e homologação do plano de recuperação judicial da Condusvale e, subsidiariamente, o sobrestamento do presente, com a proibição de atos de constrição patrimonial e liberação de valores bloqueados. Devidamente intimada, a exequente requereu o afastamento do pedido de extinção da presente execução, uma vez que, em relação à empresa, isso apenas ocorrerá com o integral adimplemento do plano recuperacional, que sequer foi submetido à AGC e tampouco homologado, ensejando tão somente a suspensão do feito em relação à recuperanda e não aos demais executados avalistas. Relatados. A decisão, proferida em 10/02/2025 determinou o sobrestamento das ações movidas contra a recuperanda, na forma do art. 6º da LRF. Em relação aos sócios da empresa executada, inexiste óbice ao prosseguimento da execução. A propósito, confira-se o entendimento sumulado pelo c. Superior Tribunal de Justiça: "A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória". (SÚMULA 581, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/09/2016, DJe 19/09/2016) Entretanto, em que pesem as alegações da empresa executada, a presente execução encontra-se lastreada em cédula de crédito bancário de número 9698778 garantida por instrumento de cessão fiduciária de duplicatas mercantis (fls. 18/38). Desse modo, o crédito aqui perseguido não se submete aos efeitos da recuperação judicial, a teor da regra prevista no art. 52, inciso III, combinado com o art. 49, § 3º, ambos da Lei n. 11.101 de 2005. A propósito, confira-se o julgado pelo e. Tribunal de Justiça de São Paulo: "Do exame dos autos, vislumbra-se que em garantia ao adimplemento parcial dos títulos que embasaram a execução - Cédulas de Crédito Bancário foi firmado o Instrumento Particular de Cessão Fiduciária em Garantia de Duplicatas e/ou Cheque de Emissão de Terceiros e/ou de Notas Promissórias de Emissão de Terceiros nº 006332025, o qual garante o pagamento por meio de recebíveis oriundos de duplicatas de venda mercantil cedidas fiduciariamente ao credor. Conforme o disposto no art. 49, §3º da Lei 11101/05: Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos.... § 3º Tratando-se de credor titular da posição de proprietário fiduciário de bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil, de proprietário ou promitente vendedor de imóvel cujos respectivos contratos contenham cláusula de irrevogabilidade ou irretratabilidade, inclusive em incorporações imobiliárias, ou de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito não se submeterá aos efeitos da recuperação judicial e prevalecerão os direitos de propriedade sobre a coisa e as condições contratuais, observada a legislação respectiva, não se permitindo, contudo, durante o prazo de suspensão a que se refere o § 4º do art. 6º desta Lei, a venda ou a retirada do estabelecimento do devedor dos bens de capital essenciais a sua atividade empresarial. (...) Considerando-se que o crédito em questão está representado por Cédulas de crédito bancário garantidas por Instrumento de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios, caracterizando a hipótese do art. 49, §3º, da Lei nº 11.101/2005, que exclui o crédito dos efeitos da recuperação judicia e legitima o banco a prosseguir com a execução, tem-se que o MM. Juízo a quo deu adequado desfecho à lide". (TJSP; Apelação Cível 1012331-56.2021.8.26.0100; Relator (a):Mauro Conti Machado; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -30ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/08/2022; Data de Registro: 05/08/2022) Ante o exposto, deve o feito prosseguir. Diga o exequente, em 15 dias, sob pena de arquivamento.

15/05/2025, 00:00

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